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Recursos hídricos e Constituição : a água como bem de domínio público

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Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Macedo, Dimas
Formato:	Artigo de Revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Interesse público Vol. 12, n. 60 (mar./abr. 2010), p. 133-144
Ano:	2010
Assuntos:	Água, legislação, brasil, 1934. Recursos hídricos, aspectos constitucionais, brasil. Direito das águas, brasil.
Acesso em linha:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/31863
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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