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Tutela jurídica do ambiente na Constituição da República Popular da China e na Lei básica da região administrativa especial de Macau

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Wa, Jiang Yi
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista eletrônica de direito do Centro Universitário Newton Paiva N. 32 (maio/ago. 2017), p. 13-28
Ano:	2017
Assuntos:	Desenvolvimento sustentável, china. Política ambiental, china. Proteção ambiental, macau (china). Proteção ambiental, aspectos constitucionais, china.
On-line přístup:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/114639
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Estado e inovações : o desenvolvimento verde na China
Autor: Freire, Adria de Arruda Moura
Vydáno: (2022)

A busca por um sistema de governança ambiental eficaz na China : reforçando o papel do direito por meio da litigância ambiental de interesse público e dos tribunais ambientais
Autor: Dan, Wei
Vydáno: (2022)

Influenciando a governança verde das sociedades comerciais/empresariais através do sistema de responsabilidade legal por infrações ambientais na China e no Brasil : iluminando o caminho para a cooperação do BRICS
Autor: Dan, Wei
Vydáno: (2022)

Patenteamento em biotecnologias : a experiência chinesa
Autor: Zucoloto, Graziela Ferrero
Vydáno: (2013)

A construção de grandes barragens no Brasil, na China e na Índia : similitudes e peculiaridades dos processos de licenciamento ambiental em países emergentes
Autor: Fonseca, Igor Ferraz da
Vydáno: (2013)

Legislação sobre mudanças climáticas, aterros sanitários e metano gerado em aterros sanitários no Brasil, na China, na Índia e no México
Autor: Mota, Maybi Rodrigues
Vydáno: (2011)

Medidas compensatórias para prevenir a ação predatória de produtos importados da China e produzidos em condições precárias de legislação ambiental
Autor: Souza, Larissa Oliveira Palagi de
Vydáno: (2015)

Governança corporativa no direito comparado : a interferência governamental em estatais chinesas e brasileiras a partir das diretrizes da OCDE
Autor: Stefan, Guilherme
Vydáno: (2024)

O possível surgimento do coronavírus : a teoria da floresta vazia
Autor: Santos, Caio Oliveira dos
Vydáno: (2021)

Crises na indústria da moda : o impacto do COVID-19 (coronavírus) para o setor têxtil e de confecção
Autor: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
Vydáno: (2020)

A importância da atualização da legislação privada para a plena tutela da pessoa : considerações sobre o projeto de reforma do Código civil brasileiro e o Código civil chinês
Autor: Scalquette, Ana Cláudia S
Vydáno: (2024)

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Autor: Scalquette, Ana Cláudia S
Vydáno: (2024)

O direito à cidade como ferramenta de implementação da justiça social
Autor: Baptista, Lise de Moura Santos Pereira Ferraz
Vydáno: (2023)

Licenciamento ambiental da atividade petrolífera marítima em Macau-RN: uma análise jurídico- social e ambiental.
Autor: PEGADO, Erika Araújo da Cunha.
Vydáno: (2013)

Competência administrativa em matéria ambiental : necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República
Autor: Siqueira, Lyssandro Norton
Vydáno: (2005)

Saúde socioambiental na atenção básica : conhecimento, formação e prática
Autor: Branco, Jeffer Castelo
Vydáno: (2022)

A proteção do meio urbano e do meio ambiente através da ação popular contencioso-administrativa na Espanha
Autor: Rego Blanco, María Dolores
Vydáno: (2007)

Michel Spiro : ciência básica para sustentabilidade
Autor: Spiro, Michel
Vydáno: (2023)

Tateando o real concreto : cooperativismo popular e pesca artesanal na região sul do Rio Grande do Sul
Autor: Opuszka, Paulo Ricardo
Vydáno: (2016)

Bases para o Código das águas da República
Autor: Valladão, Alfredo de Vilhena
Vydáno: (1907)

Acolhimento na Atenção Básica : reflexões éticas sobre a Atenção à Saúde dos usuários
Autor: Brehmer, Laura Cavalcanti de Farias
Vydáno: (2010)

A educação ambiental na escola básica : diretrizes para a divulgação dos conhecimentos científicos
Autor: Reis, Marília Freitas de Campos Tozoni
Vydáno: (2012)

Apontamentos para práticas de avaliação na educação ambiental em diálogo com saberes de professores da educação básica
Autor: Aguiar, Wagner José de
Vydáno: (2017)

Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
Autor: Ganem, Roseli Senna
Vydáno: (2019)

Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
Autor: Brüehmüeller, Évellyn
Vydáno: (2024)

Ação popular no acesso à justiça administrativa para defesa do meio ambiente em Moçambique
Autor: Jossia Júnior, Custódio Vique
Vydáno: (2014)

Da ação popular ambiental
Autor: Capeto, Elson de Araújo
Vydáno: (2008)

Eutanásia, ortotanásia e distanásia : reflexões básicas em face da ciência médica e do direito
Autor: Farah, Elias
Vydáno: (2011)

A agroindústria na região norte
Autor: Homma, Alfredo
Vydáno: (2009)

A agroindústria na região sudeste
Autor: Maniglia, Elisabete
Vydáno: (2009)

A agroindústria na região nordeste
Autor: Valente Junior, Airton Saboya
Vydáno: (2009)

A agroindústria na região sul
Autor: Zibetti, Darcy W
Vydáno: (2009)

Direito ao desenvolvimento, sustentabilidade, e a Constituição da República de 1988
Autor: Maniglia, Elisabete
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Jurisdição constitucional III : república e direitos fundamentais
Autor: Fux, Luiz
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Problematizando a temática do tráfico de animais silvestres e do cativeiro ilegal na sala de aula : perspectivas da educação ambiental na percepção de professores da educação básica
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Vydáno: (2016)

As contrariedades históricas e contemporâneas da participação popular na defesa do meio ambiente
Autor: Ferreira, Adriano Fernandes
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A agroindústria na região centro-oeste
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O status moral dos animais não-humanos e seus reflexos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
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Análise dos efeitos da legislação vigente sobre espécies exóticas na Amazônia legal brasileira
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Vydáno: (2021)

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