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Tutela jurídica do ambiente na Constituição da República Popular da China e na Lei básica da região administrativa especial de Macau

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Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Wa, Jiang Yi
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista eletrônica de direito do Centro Universitário Newton Paiva N. 32 (maio/ago. 2017), p. 13-28
Ano:	2017
Assuntos:	Desenvolvimento sustentável, china. Política ambiental, china. Proteção ambiental, macau (china). Proteção ambiental, aspectos constitucionais, china.
Linkit:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/114639
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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Estado e inovações : o desenvolvimento verde na China
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A busca por um sistema de governança ambiental eficaz na China : reforçando o papel do direito por meio da litigância ambiental de interesse público e dos tribunais ambientais
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Influenciando a governança verde das sociedades comerciais/empresariais através do sistema de responsabilidade legal por infrações ambientais na China e no Brasil : iluminando o caminho para a cooperação do BRICS
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Patenteamento em biotecnologias : a experiência chinesa
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A construção de grandes barragens no Brasil, na China e na Índia : similitudes e peculiaridades dos processos de licenciamento ambiental em países emergentes
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Legislação sobre mudanças climáticas, aterros sanitários e metano gerado em aterros sanitários no Brasil, na China, na Índia e no México
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Medidas compensatórias para prevenir a ação predatória de produtos importados da China e produzidos em condições precárias de legislação ambiental
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Governança corporativa no direito comparado : a interferência governamental em estatais chinesas e brasileiras a partir das diretrizes da OCDE
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O possível surgimento do coronavírus : a teoria da floresta vazia
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Crises na indústria da moda : o impacto do COVID-19 (coronavírus) para o setor têxtil e de confecção
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A importância da atualização da legislação privada para a plena tutela da pessoa : considerações sobre o projeto de reforma do Código civil brasileiro e o Código civil chinês
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O direito à cidade como ferramenta de implementação da justiça social
Tekijä: Baptista, Lise de Moura Santos Pereira Ferraz
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Licenciamento ambiental da atividade petrolífera marítima em Macau-RN: uma análise jurídico- social e ambiental.
Tekijä: PEGADO, Erika Araújo da Cunha.
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Competência administrativa em matéria ambiental : necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República
Tekijä: Siqueira, Lyssandro Norton
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Saúde socioambiental na atenção básica : conhecimento, formação e prática
Tekijä: Branco, Jeffer Castelo
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A proteção do meio urbano e do meio ambiente através da ação popular contencioso-administrativa na Espanha
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Tateando o real concreto : cooperativismo popular e pesca artesanal na região sul do Rio Grande do Sul
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Bases para o Código das águas da República
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Apontamentos para práticas de avaliação na educação ambiental em diálogo com saberes de professores da educação básica
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Ação popular no acesso à justiça administrativa para defesa do meio ambiente em Moçambique
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Da ação popular ambiental
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Eutanásia, ortotanásia e distanásia : reflexões básicas em face da ciência médica e do direito
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Jurisdição constitucional III : república e direitos fundamentais
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Problematizando a temática do tráfico de animais silvestres e do cativeiro ilegal na sala de aula : perspectivas da educação ambiental na percepção de professores da educação básica
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