A proteção do direito fundamental à água em perspectiva internacional e comparada
Gorde:
| Egile nagusia: | Bernal-Pulido, Carlos |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Journal of law and regulation Vol. 1, n. 2 (Oct. 2015), p. 1-38 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Direito das águas, direito comparado. Direito das águas, jurisprudência. Direito das águas, tratado. Princípio da proporcionalidade. Princípio da razoabilidade. Direito das águas, história. |
| Sarrera elektronikoa: | http://www.ndsr.org/SEER/index.php?journal=rdsr&page=article&op=view&path%5B%5D=163&path%5B%5D=124 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica. |
Antzeko izenburuak
Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública
nork: Custódio, Helita Barreira
Argitaratua: (2003)
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Regime jurídico e políticas públicas de águas no direito internacional e brasileiro : rumo a estatuto privilegiado?
nork: Pereira, Marcio Henrique
Argitaratua: (2021)
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Aportes para uma história da regulação jurídica da água no Brasil a partir do Código de águas de 1934
nork: Nunes, Diego
Argitaratua: (2022)
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Aguas e constituinte
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Argitaratua: (1988)
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Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta : soberania mitigada
nork: Pinto, Pedro Luis da Silva
Argitaratua: (2012)
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A água sob a ótica do direito
nork: Danieli, Adilor
Argitaratua: (2015)
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O reconhecimento global do direito à água como direito humano
nork: Turatti, Luciana
Argitaratua: (2016)
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O direito de águas no Brasil
nork: Pompeu, Cid Tomanik
Argitaratua: (2009)
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A globalização das águas
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Argitaratua: (2012)
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Dos rios publicos e particulares
nork: Valladão, Alfredo de Vilhena
Argitaratua: (1904)
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As possíveis contribuições do Caso Silala ao direito internacional dos cursos d'água internacionais
nork: Bahia, Amael Notini Moreira
Argitaratua: (2019)
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O gigante da água desperta : uma visão geral do direito das águas no Brasil
nork: Benjamin, Antônio Herman V
Argitaratua: (2010)
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O regime internacional da água doce
nork: Vieira, Andréia Costa
Argitaratua: (2015)
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Água, bem mais precioso do milênio
nork: Leite, Paulo Costa
Argitaratua: (2000)
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O desenvolvimento do direito das águas como um ramo autônomo da ciência jurídica brasileira
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Argitaratua: (2008)
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Breves reflexões sobre o direito fundamental ao acesso à água potável e o dever fundamental de sua utilização sustentável
nork: De Carli, Ana Alice
Argitaratua: (2012)
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nork: Pompeu, Cid Tomanik
Argitaratua: (1987)
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Água doce nos fóruns comerciais internacionais : GATT, GATS e interação entre os regimes da água doce e do comércio internacional
nork: Vieira, Andréia Costa
Argitaratua: (2018)
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Privatização do uso da Água
nork: Motta, Ronaldo Seroa da
Argitaratua: (2000)
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Tractado pratico e compendiario das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros, e nascentes dellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da legislação romana, cortado o que hoje he reprovado pelo uso moderno das nações ...
nork: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Argitaratua: (1827)
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O Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - "Água para Todos" : uma análise do desenho jurídico-institucional e seu funcionamento
nork: Andréa, Gianfranco Faggin Mastro
Argitaratua: (2017)
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Tractado pratico e compendiario das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros, e nascentes dellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da Legislação Romana; cortado o que hoje he reprovado pelo uso moderno das Nações : com dous indices, hum dos capitulos, outro das conclusões mais notaveis : e com duas dissertações analogas: 1º sobre as aguas pluviaes; 2º sobre as aguas subterraneas
nork: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Argitaratua: (1835)
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Nosso direito à água : um guia para as pessoas colocarem em prática o reconhecimento do direito à água e ao saneamento pelas Nações Unidas
nork: Barlow, Maude
Argitaratua: (2012)
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Tratado pratico e compendiário das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros e nascentes d'ellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da legislação romana, cortado o que hoje é reprovado pelo uso, moderno das nações
nork: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Argitaratua: (1861)
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Recursos hídricos particulares e sua exploração sustentável
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Argitaratua: (2012)
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nork: Souza, Pedro Guilherme Gonçalves de
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nork: Pompeu, Cid Tomanik
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