A proteção do direito fundamental à água em perspectiva internacional e comparada
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Bernal-Pulido, Carlos |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Journal of law and regulation Vol. 1, n. 2 (Oct. 2015), p. 1-38 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Direito das águas, direito comparado. Direito das águas, jurisprudência. Direito das águas, tratado. Princípio da proporcionalidade. Princípio da razoabilidade. Direito das águas, história. |
| Rochtain ar líne: | http://www.ndsr.org/SEER/index.php?journal=rdsr&page=article&op=view&path%5B%5D=163&path%5B%5D=124 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica. |
Míreanna comhchosúla
Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública
de réir: Custódio, Helita Barreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
de réir: Custódio, Helita Barreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
Regime jurídico e políticas públicas de águas no direito internacional e brasileiro : rumo a estatuto privilegiado?
de réir: Pereira, Marcio Henrique
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Aportes para uma história da regulação jurídica da água no Brasil a partir do Código de águas de 1934
de réir: Nunes, Diego
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Aguas e constituinte
de réir: Pompeu, Cid Tomanik
Foilsithe / Cruthaithe: (1988)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1988)
Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta : soberania mitigada
de réir: Pinto, Pedro Luis da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
A água sob a ótica do direito
de réir: Danieli, Adilor
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
O reconhecimento global do direito à água como direito humano
de réir: Turatti, Luciana
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
O direito de águas no Brasil
de réir: Pompeu, Cid Tomanik
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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A globalização das águas
de réir: Haddad, Paulo Roberto
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Dos rios publicos e particulares
de réir: Valladão, Alfredo de Vilhena
Foilsithe / Cruthaithe: (1904)
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As possíveis contribuições do Caso Silala ao direito internacional dos cursos d'água internacionais
de réir: Bahia, Amael Notini Moreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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O gigante da água desperta : uma visão geral do direito das águas no Brasil
de réir: Benjamin, Antônio Herman V
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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O regime internacional da água doce
de réir: Vieira, Andréia Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Água, bem mais precioso do milênio
de réir: Leite, Paulo Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
O desenvolvimento do direito das águas como um ramo autônomo da ciência jurídica brasileira
de réir: Commetti, Filipe Domingos
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Breves reflexões sobre o direito fundamental ao acesso à água potável e o dever fundamental de sua utilização sustentável
de réir: De Carli, Ana Alice
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Aguas publicas e autonomia estadual
de réir: Pompeu, Cid Tomanik
Foilsithe / Cruthaithe: (1987)
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Água doce nos fóruns comerciais internacionais : GATT, GATS e interação entre os regimes da água doce e do comércio internacional
de réir: Vieira, Andréia Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Privatização do uso da Água
de réir: Motta, Ronaldo Seroa da
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
Tractado pratico e compendiario das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros, e nascentes dellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da legislação romana, cortado o que hoje he reprovado pelo uso moderno das nações ...
de réir: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Foilsithe / Cruthaithe: (1827)
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O Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - "Água para Todos" : uma análise do desenho jurídico-institucional e seu funcionamento
de réir: Andréa, Gianfranco Faggin Mastro
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Tractado pratico e compendiario das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros, e nascentes dellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da Legislação Romana; cortado o que hoje he reprovado pelo uso moderno das Nações : com dous indices, hum dos capitulos, outro das conclusões mais notaveis : e com duas dissertações analogas: 1º sobre as aguas pluviaes; 2º sobre as aguas subterraneas
de réir: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Foilsithe / Cruthaithe: (1835)
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Nosso direito à água : um guia para as pessoas colocarem em prática o reconhecimento do direito à água e ao saneamento pelas Nações Unidas
de réir: Barlow, Maude
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Tratado pratico e compendiário das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros e nascentes d'ellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da legislação romana, cortado o que hoje é reprovado pelo uso, moderno das nações
de réir: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Foilsithe / Cruthaithe: (1861)
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Recursos hídricos particulares e sua exploração sustentável
de réir: Coelho, Hamilton Antônio
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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O Código de águas e o potencial hidrelétrico no Brasil : a construção jurídica de um discurso político?
de réir: Souza, Pedro Guilherme Gonçalves de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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O sistema jurídico da união europeia para a proteção e reúso da água
de réir: Moreira, Vescijudith Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
Direito e administração de águas no Brasil
de réir: Pompeu, Cid Tomanik
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Recursos hídricos e Constituição : a água como bem de domínio público
de réir: Macedo, Dimas
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Direito das águas - recursos hídricos - conservação - Código das águas - Agência Nacional de Águas
de réir: Copola, Gina
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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O panorama da água no Brasil e no mundo : aspectos geopolíticos, sociais e econômicos
de réir: Feijóo, Leandro Totti
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A evolução do regime jurídico das águas doces no Brasil e no Ceará: análise do caso da fonte Batateira no Cariri - CE
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Governança comparada da água
de réir: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
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de réir: Garrido, Raimundo José Santos
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
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Sistema jurídico brasileiro de controle da poluição das águas subterrâneas
de réir: Freitas, Vladimir Passos de
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
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de réir: Granziera, Maria Luiza Machado
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
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