A proteção do direito fundamental à água em perspectiva internacional e comparada
保存先:
| 第一著者: | Bernal-Pulido, Carlos |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Journal of law and regulation Vol. 1, n. 2 (Oct. 2015), p. 1-38 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Direito das águas, direito comparado. Direito das águas, jurisprudência. Direito das águas, tratado. Princípio da proporcionalidade. Princípio da razoabilidade. Direito das águas, história. |
| オンライン・アクセス: | http://www.ndsr.org/SEER/index.php?journal=rdsr&page=article&op=view&path%5B%5D=163&path%5B%5D=124 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica. |
類似資料
Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública
著者:: Custódio, Helita Barreira
出版事項: (2003)
著者:: Custódio, Helita Barreira
出版事項: (2003)
Regime jurídico e políticas públicas de águas no direito internacional e brasileiro : rumo a estatuto privilegiado?
著者:: Pereira, Marcio Henrique
出版事項: (2021)
著者:: Pereira, Marcio Henrique
出版事項: (2021)
Aportes para uma história da regulação jurídica da água no Brasil a partir do Código de águas de 1934
著者:: Nunes, Diego
出版事項: (2022)
著者:: Nunes, Diego
出版事項: (2022)
Aguas e constituinte
著者:: Pompeu, Cid Tomanik
出版事項: (1988)
著者:: Pompeu, Cid Tomanik
出版事項: (1988)
Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta : soberania mitigada
著者:: Pinto, Pedro Luis da Silva
出版事項: (2012)
著者:: Pinto, Pedro Luis da Silva
出版事項: (2012)
A água sob a ótica do direito
著者:: Danieli, Adilor
出版事項: (2015)
著者:: Danieli, Adilor
出版事項: (2015)
O reconhecimento global do direito à água como direito humano
著者:: Turatti, Luciana
出版事項: (2016)
著者:: Turatti, Luciana
出版事項: (2016)
O direito de águas no Brasil
著者:: Pompeu, Cid Tomanik
出版事項: (2009)
著者:: Pompeu, Cid Tomanik
出版事項: (2009)
A globalização das águas
著者:: Haddad, Paulo Roberto
出版事項: (2012)
著者:: Haddad, Paulo Roberto
出版事項: (2012)
Dos rios publicos e particulares
著者:: Valladão, Alfredo de Vilhena
出版事項: (1904)
著者:: Valladão, Alfredo de Vilhena
出版事項: (1904)
As possíveis contribuições do Caso Silala ao direito internacional dos cursos d'água internacionais
著者:: Bahia, Amael Notini Moreira
出版事項: (2019)
著者:: Bahia, Amael Notini Moreira
出版事項: (2019)
O gigante da água desperta : uma visão geral do direito das águas no Brasil
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (2010)
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (2010)
O regime internacional da água doce
著者:: Vieira, Andréia Costa
出版事項: (2015)
著者:: Vieira, Andréia Costa
出版事項: (2015)
Água, bem mais precioso do milênio
著者:: Leite, Paulo Costa
出版事項: (2000)
著者:: Leite, Paulo Costa
出版事項: (2000)
O desenvolvimento do direito das águas como um ramo autônomo da ciência jurídica brasileira
著者:: Commetti, Filipe Domingos
出版事項: (2008)
著者:: Commetti, Filipe Domingos
出版事項: (2008)
Breves reflexões sobre o direito fundamental ao acesso à água potável e o dever fundamental de sua utilização sustentável
著者:: De Carli, Ana Alice
出版事項: (2012)
著者:: De Carli, Ana Alice
出版事項: (2012)
Aguas publicas e autonomia estadual
著者:: Pompeu, Cid Tomanik
出版事項: (1987)
著者:: Pompeu, Cid Tomanik
出版事項: (1987)
Água doce nos fóruns comerciais internacionais : GATT, GATS e interação entre os regimes da água doce e do comércio internacional
著者:: Vieira, Andréia Costa
出版事項: (2018)
著者:: Vieira, Andréia Costa
出版事項: (2018)
Privatização do uso da Água
著者:: Motta, Ronaldo Seroa da
出版事項: (2000)
著者:: Motta, Ronaldo Seroa da
出版事項: (2000)
Tractado pratico e compendiario das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros, e nascentes dellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da legislação romana, cortado o que hoje he reprovado pelo uso moderno das nações ...
著者:: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
出版事項: (1827)
著者:: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
出版事項: (1827)
O Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - "Água para Todos" : uma análise do desenho jurídico-institucional e seu funcionamento
著者:: Andréa, Gianfranco Faggin Mastro
出版事項: (2017)
著者:: Andréa, Gianfranco Faggin Mastro
出版事項: (2017)
Tractado pratico e compendiario das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros, e nascentes dellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da Legislação Romana; cortado o que hoje he reprovado pelo uso moderno das Nações : com dous indices, hum dos capitulos, outro das conclusões mais notaveis : e com duas dissertações analogas: 1º sobre as aguas pluviaes; 2º sobre as aguas subterraneas
著者:: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
出版事項: (1835)
著者:: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
出版事項: (1835)
Nosso direito à água : um guia para as pessoas colocarem em prática o reconhecimento do direito à água e ao saneamento pelas Nações Unidas
著者:: Barlow, Maude
出版事項: (2012)
著者:: Barlow, Maude
出版事項: (2012)
Tratado pratico e compendiário das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros e nascentes d'ellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da legislação romana, cortado o que hoje é reprovado pelo uso, moderno das nações
著者:: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
出版事項: (1861)
著者:: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
出版事項: (1861)
Recursos hídricos particulares e sua exploração sustentável
著者:: Coelho, Hamilton Antônio
出版事項: (2012)
著者:: Coelho, Hamilton Antônio
出版事項: (2012)
O Código de águas e o potencial hidrelétrico no Brasil : a construção jurídica de um discurso político?
著者:: Souza, Pedro Guilherme Gonçalves de
出版事項: (2015)
著者:: Souza, Pedro Guilherme Gonçalves de
出版事項: (2015)
O sistema jurídico da união europeia para a proteção e reúso da água
著者:: Moreira, Vescijudith Fernandes
出版事項: (2010)
著者:: Moreira, Vescijudith Fernandes
出版事項: (2010)
Direito e administração de águas no Brasil
著者:: Pompeu, Cid Tomanik
出版事項: (2010)
著者:: Pompeu, Cid Tomanik
出版事項: (2010)
Recursos hídricos e Constituição : a água como bem de domínio público
著者:: Macedo, Dimas
出版事項: (2010)
著者:: Macedo, Dimas
出版事項: (2010)
Direito das águas - recursos hídricos - conservação - Código das águas - Agência Nacional de Águas
著者:: Copola, Gina
出版事項: (2011)
著者:: Copola, Gina
出版事項: (2011)
O panorama da água no Brasil e no mundo : aspectos geopolíticos, sociais e econômicos
著者:: Feijóo, Leandro Totti
出版事項: (2012)
著者:: Feijóo, Leandro Totti
出版事項: (2012)
Direito de águas : arranjo jurídico-institucional, política e gestão
著者:: Barbosa, Erivaldo Moreira
出版事項: (2012)
著者:: Barbosa, Erivaldo Moreira
出版事項: (2012)
A evolução do regime jurídico das águas doces no Brasil e no Ceará: análise do caso da fonte Batateira no Cariri - CE
著者:: Santos, Ivanna Pequeno dos
出版事項: (2014)
著者:: Santos, Ivanna Pequeno dos
出版事項: (2014)
Águas doces do Brasil no início do século XXI
著者:: Souza, Luciana Cordeiro de
出版事項: (2012)
著者:: Souza, Luciana Cordeiro de
出版事項: (2012)
Governança comparada da água
著者:: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
出版事項: (2023)
著者:: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
出版事項: (2023)
A água como patrimônio cultural
著者:: Calasans, Jorge Thierry
出版事項: (2012)
著者:: Calasans, Jorge Thierry
出版事項: (2012)
Água, uma preocupação mundial
著者:: Garrido, Raimundo José Santos
出版事項: (2000)
著者:: Garrido, Raimundo José Santos
出版事項: (2000)
Sistema jurídico brasileiro de controle da poluição das águas subterrâneas
著者:: Freitas, Vladimir Passos de
出版事項: (2001)
著者:: Freitas, Vladimir Passos de
出版事項: (2001)
A cobrança pelo uso da água
著者:: Granziera, Maria Luiza Machado
出版事項: (2000)
著者:: Granziera, Maria Luiza Machado
出版事項: (2000)
A água como sujeito de direitos
著者:: De Carli, Ana Alice
出版事項: (2014)
著者:: De Carli, Ana Alice
出版事項: (2014)
類似資料
-
Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública
著者:: Custódio, Helita Barreira
出版事項: (2003) -
Regime jurídico e políticas públicas de águas no direito internacional e brasileiro : rumo a estatuto privilegiado?
著者:: Pereira, Marcio Henrique
出版事項: (2021) -
Aportes para uma história da regulação jurídica da água no Brasil a partir do Código de águas de 1934
著者:: Nunes, Diego
出版事項: (2022) -
Aguas e constituinte
著者:: Pompeu, Cid Tomanik
出版事項: (1988) -
Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta : soberania mitigada
著者:: Pinto, Pedro Luis da Silva
出版事項: (2012)