Audiência pública remota em processos de licenciamento ambiental durante a pandemia do covid-19 : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 1.602, de 2020
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista Síntese de direito administrativo Vol. 15, n. 175 (jul. 2020), p. 24-36 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Audiência pública, doutrinas e controvérsias, brasil. Audioconferência, utilização, brasil. Covid 19, brasil. Política ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil. Licenciamento ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/48205 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Compliance ambiental-energético e a ecoeficiência empresarial : cenário na pandemia da covid-19
অনুযায়ী: Vasconcelos, Priscila Elise Alves
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Vasconcelos, Priscila Elise Alves
প্রকাশিত: (2021)
Da aplicação sistêmica do princípio da precaução no combate à Covid-19
অনুযায়ী: Wedy, Gabriel
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Wedy, Gabriel
প্রকাশিত: (2020)
Meio ambiente e agronegócio : a mediação como solução de conflitos ambientais
অনুযায়ী: Ferreira, Rildo Mourão
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Ferreira, Rildo Mourão
প্রকাশিত: (2020)
Crítica ao artigo 60 da Lei de crimes ambientais
অনুযায়ী: Elias, Cristiano
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Elias, Cristiano
প্রকাশিত: (2020)
A teoria do decrescimento : a promoção de um mundo sustentável em Serge Latouche
অনুযায়ী: Holanda, Marcus Mauricius
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Holanda, Marcus Mauricius
প্রকাশিত: (2024)
Aborto, eutanásia, recusa a tratamento médico e reprodução assistida : interpretação constitucional e biodireito
অনুযায়ী: Carrasco Durán, Manuel
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Carrasco Durán, Manuel
প্রকাশিত: (2008)
A clonagem terapêutica e o direito à vida
অনুযায়ী: Leite, Juliana Ferreira
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Leite, Juliana Ferreira
প্রকাশিত: (2004)
Interesses difusos e coletivos : conteúdo ético essencial e sua qualificação como deveres
অনুযায়ী: Lopes Neto, João Damasceno
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Lopes Neto, João Damasceno
প্রকাশিত: (2023)
A importância do compliance ambiental como alternativa para a efetividade das normas internacionais em matéria ambiental
অনুযায়ী: Figueiredo, Mayra Freire de
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Figueiredo, Mayra Freire de
প্রকাশিত: (2021)
Introdução aos direitos dos animais
অনুযায়ী: Silva, Tagore Trajano de Almeida
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Silva, Tagore Trajano de Almeida
প্রকাশিত: (2011)
A "crise financeira", a sustentabilidade e o capitalismo democrático
অনুযায়ী: Vieira, Patrícia Elias
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Vieira, Patrícia Elias
প্রকাশিত: (2014)
A democracia participativa como instrumento de alcance do princípio da sustentabilidade
অনুযায়ী: Garcia, Heloise Siqueira
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Garcia, Heloise Siqueira
প্রকাশিত: (2015)
Perícia ambiental e a produção de sentidos de controle no sistema do direito : considerações sobre a prova do dano e a formação da convicção do magistrado em um contexto de crise ecológica
অনুযায়ী: Marques, Antonio Silveira
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Marques, Antonio Silveira
প্রকাশিত: (2020)
O Projeto de Lei nº 6.299/02 : uma análise sob o enfoque do desenvolvimento sustentável
অনুযায়ী: Fernandes, Alessandro
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Fernandes, Alessandro
প্রকাশিত: (2020)
Intervenções em área de preservação permanente descoberta de vegetação nativa e pretensão punitiva penal
অনুযায়ী: Souza, Edson de
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Souza, Edson de
প্রকাশিত: (2020)
O impacto do coronavírus no Direito e no Estado
অনুযায়ী: Magalhães, José Luiz Quadros de
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Magalhães, José Luiz Quadros de
প্রকাশিত: (2020)
A insuficiência da moral na busca pelo desenvolvimento sustentável : o agir republicano pautado na virtude
অনুযায়ী: Soares, Marcos Antônio Striquer
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Soares, Marcos Antônio Striquer
প্রকাশিত: (2021)
Cidadania e educação ambiental : a necessidade de uma disciplina própria na educação
অনুযায়ী: Rocha, Luis Fernando
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Rocha, Luis Fernando
প্রকাশিত: (2020)
Reflexões sobre os direitos da natureza e sobre a Opinião consultiva nº 23, à luz da evolução jurisprudencial da Corte Interamericana de Direitos Humanos
অনুযায়ী: Santos, Denise Tanaka dos
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Santos, Denise Tanaka dos
প্রকাশিত: (2022)
Desenvolvimento sustentável : um necessário paradigma ambiental, econômico, social e jurídico no século XXI
অনুযায়ী: Araújo, João Augusto Carneiro
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Araújo, João Augusto Carneiro
প্রকাশিত: (2020)
A (ir)retroatividade do novo Código florestal sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
অনুযায়ী: Ribeiro, Julio Dalton
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Ribeiro, Julio Dalton
প্রকাশিত: (2020)
A parte e o todo : a dupla afetação de áreas protegidas e a esquizofrenia do Estado brasileiro
অনুযায়ী: Bortoncello, Luís Gustavo Patuzzi
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Bortoncello, Luís Gustavo Patuzzi
প্রকাশিত: (2020)
Crimes e danos ambientais : a criminologia crítica como pressuposto para a criminologia verde - influências e convergências
অনুযায়ী: Budó, Marília de Nardin
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Budó, Marília de Nardin
প্রকাশিত: (2022)
Cidades inteligentes e sustentáveis : os princípios da prevenção e da precaução frente à tecnologia da informação e comunicação (TIC)
অনুযায়ী: Ferreira, Ismael Telles
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Ferreira, Ismael Telles
প্রকাশিত: (2020)
Princípio da precaução e atividade econômica : uma análise do Recurso Extraordinário 627.189/SP à luz da teoria de Dworkin e Alexy
অনুযায়ী: Lemes Júnior, Gilson Soares
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Lemes Júnior, Gilson Soares
প্রকাশিত: (2018)
Comparação da legislação de gestão de recursos hídricos no Brasil e na Espanha
অনুযায়ী: Claudino, Felipe da Silva
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Claudino, Felipe da Silva
প্রকাশিত: (2020)
Água - direito e bem comum - no Brasil e na Espanha : um estudo comparado sobre o regime de caudais ecológicos como meio de proteção jurídico-ambiental-hídrico, em diálogo com o novo constitucionalismo latino-americano
অনুযায়ী: Alfredo, João
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Alfredo, João
প্রকাশিত: (2018)
Sustentabilidade para além dos humanos e métricas ESG como diretrizes e indicadores
অনুযায়ী: Rahmeier, Clarides
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Rahmeier, Clarides
প্রকাশিত: (2023)
Patentes biotecnológicas : a propriedade de material genético humano sob a perspectiva do biodireito
অনুযায়ী: Battezini, Andy Portella
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Battezini, Andy Portella
প্রকাশিত: (2018)
Comércio internacional e desenvolvimento sustentável : as ineficiências do acordo Mercosul-UE
অনুযায়ী: Gonçalves, Eduardo Parenti
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Gonçalves, Eduardo Parenti
প্রকাশিত: (2021)
Dos crimes contra a flora : um olhar sob o prisma internacional no que tange à biopirataria dos biomas nacionais brasileiros
অনুযায়ী: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
প্রকাশিত: (2023)
Pandemia e as limitações sistêmicas do direito ambiental para demandas complexas
অনুযায়ী: Weyermüller, André Rafael
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Weyermüller, André Rafael
প্রকাশিত: (2020)
Direitos humanos
অনুযায়ী: Romita, Arion Sayão
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Romita, Arion Sayão
প্রকাশিত: (2013)
O comportamento empresarial sob a ótica do instituto da conciliação no âmbito trabalhista
অনুযায়ী: Denardi, Eveline Gonçalves
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Denardi, Eveline Gonçalves
প্রকাশিত: (2023)
A razão neoliberal e o papel da criminologia cultural verde na visibilização dos danos socioambientais no sul global
অনুযায়ী: Melchiors, Rafaela Bogado
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Melchiors, Rafaela Bogado
প্রকাশিত: (2022)
Solução de conflitos ambientais por câmaras privadas de mediação : um enfoque constitucional
অনুযায়ী: Santos, Alberto Vinícius de Melo
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Santos, Alberto Vinícius de Melo
প্রকাশিত: (2020)
Consideração moral de animais e o nomos de Robert Cover : a dimensão jurídica do movimento pelos direitos animais
অনুযায়ী: Castilho, Ricardo
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Castilho, Ricardo
প্রকাশিত: (2022)
O paradigma das cidades sustentáveis à luz da ótica do meio ambiente artificial ecologicamente equilibrado : um exame do direito à arborização urbana
অনুযায়ী: Rangel, Tauã Lima Verdan
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Rangel, Tauã Lima Verdan
প্রকাশিত: (2021)
Catástrofes no pantanal : a importância das políticas públicas para assegurar o direito à dignidade animal e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
অনুযায়ী: Santos, Caio Oliveira dos
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Santos, Caio Oliveira dos
প্রকাশিত: (2021)
A tributação na sociedade de risco
অনুযায়ী: Silva, Sérgio André R. G. da
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Silva, Sérgio André R. G. da
প্রকাশিত: (2010)