A configuração do crime de maus-tratos na prática do ritual religioso de sacrifício de animais
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | Maciel, Jéssica Garcia da Silva |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 16, n. 95 (abr./maio 2021), p. 85-106 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Animal, aspectos religiosos, brasil. Animal, proteção, brasil. Contravenção penal, brasil. Crueldade contra animal, decisão judicial, brasil. Liberdade de religião, brasil. Direito animal, brasil. |
| Online toegang: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53482 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Gelijkaardige items
Recurso extraordinário 494.601/RS : a constitucionalidade do sacrifício ritual de animais em cultos religiosos de matriz africana
door: Vieira, Isabelle Almeida
Gepubliceerd in: (2022)
door: Vieira, Isabelle Almeida
Gepubliceerd in: (2022)
Sacrifício ritual e crueldade contra animais : um caso de sustentabilidade cultural
door: Rothenburg, Walter Claudius
Gepubliceerd in: (2019)
door: Rothenburg, Walter Claudius
Gepubliceerd in: (2019)
Crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei nº 14.064/2020) : primeiros apontamentos
door: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Gepubliceerd in: (2021)
door: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Gepubliceerd in: (2021)
Maus-tratos contra animais : algumas questões pontuais
door: Bem, Leonardo Schmitt de
Gepubliceerd in: (2022)
door: Bem, Leonardo Schmitt de
Gepubliceerd in: (2022)
Especismo religioso
door: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
Gepubliceerd in: (2011)
door: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
Gepubliceerd in: (2011)
Boletim de jurisprudência internacional : sacrifício de animais em rituais religiosos
door: Brasil
Gepubliceerd in: (2018)
door: Brasil
Gepubliceerd in: (2018)
Sacrifício ritual de animais não-humanos nas liturgias religiosas de matriz africana : "medo do feitiço" e intolerância religiosa na pauta legislativa
door: Coelho, Carla Jeane Helfemsteller
Gepubliceerd in: (2016)
door: Coelho, Carla Jeane Helfemsteller
Gepubliceerd in: (2016)
Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
door: Paixão, Rita Leal
Gepubliceerd in: (2015)
door: Paixão, Rita Leal
Gepubliceerd in: (2015)
Patrimônio cultural e maus-tratos a animais : um álibi inconstitucional
door: Cunha, Danilo Fontenele Sampaio
Gepubliceerd in: (2016)
door: Cunha, Danilo Fontenele Sampaio
Gepubliceerd in: (2016)
Comentários à primeira sentença cível concessiva de indenização por danos morais para animais vítimas de maus-tratos
door: Ataide Junior, Vicente de Paula
Gepubliceerd in: (2024)
door: Ataide Junior, Vicente de Paula
Gepubliceerd in: (2024)
Laicidade do Estado e liberdade religiosa no caso do sacrifício de animais : estudo da decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso extraordinário 494.601
door: Steinmetz, Wilson
Gepubliceerd in: (2020)
door: Steinmetz, Wilson
Gepubliceerd in: (2020)
Análise criminológica dos maus-tratos aos animais no Brasil e da eficácia da pena privativa de liberdade para o agressor
door: Scheffer, Gisele Kronhardt
Gepubliceerd in: (2021)
door: Scheffer, Gisele Kronhardt
Gepubliceerd in: (2021)
Minorias religiosas e sacrifício de animais : análise do Re n. 494.601/2019 à luz da teoria de Maccormick
door: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Gepubliceerd in: (2022)
door: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Gepubliceerd in: (2022)
Sacrifício de animais e a primeira emenda : o caso da igreja Lukumi Babalu Aye
door: Cassuto, David N
Gepubliceerd in: (2015)
door: Cassuto, David N
Gepubliceerd in: (2015)
A imolação nas liturgias de matriz africana : reflexões sobre colisão entre liberdade religiosa e proteção dos direitos dos animais não-humanos
door: Oliveira, Ilzver de Matos
Gepubliceerd in: (2015)
door: Oliveira, Ilzver de Matos
Gepubliceerd in: (2015)
Sacrifício de animais em cultos religiosos
door: Farias, Vilson
Gepubliceerd in: (2012)
door: Farias, Vilson
Gepubliceerd in: (2012)
Evolução das decisões do STF sobre direitos dos animais (rinhas, vaquejada e sacrifício de animais) : análise comparada nos países do novo constitucionalismo latino-americano
door: Oliveira, Jadson Correia de
Gepubliceerd in: (2020)
door: Oliveira, Jadson Correia de
Gepubliceerd in: (2020)
A tutela penal de animais e os seus limites frente ao direito fundamental à liberdade de culto
door: Souza, Danielle Ortiz de Avila
Gepubliceerd in: (2019)
door: Souza, Danielle Ortiz de Avila
Gepubliceerd in: (2019)
Bem-estar dos animais não humanos e abates ritualísticos : liberdade religiosa e limite do bom-costume
door: Biscontini, Giorgio
Gepubliceerd in: (2015)
door: Biscontini, Giorgio
Gepubliceerd in: (2015)
(In) constitucionalidade do sacrifício de animais : conflito de garantias fundamentais análise do Recurso extraordinário 494.601 perspectiva casos internacionais
door: Pinho, Mariane Estrela
Gepubliceerd in: (2018)
door: Pinho, Mariane Estrela
Gepubliceerd in: (2018)
Fazer jus aos direitos dos animais
door: Lamy, Jérôme
Gepubliceerd in: (2018)
door: Lamy, Jérôme
Gepubliceerd in: (2018)
A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
door: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Gepubliceerd in: (2022)
door: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Gepubliceerd in: (2022)
Liberdade de religião e proteção do ambiente natural : sacrifício de animais nos ritos de matriz africana (a questão de inconstitucionalidade do Código de Proteção aos Animais do Estado do Rio Grande do Sul)
door: Heringer Júnior, Bruno
Gepubliceerd in: (2018)
door: Heringer Júnior, Bruno
Gepubliceerd in: (2018)
Proposta de criminalização do uso da pele de animais na indústria da moda
door: Bonatti, Gisele Alves
Gepubliceerd in: (2021)
door: Bonatti, Gisele Alves
Gepubliceerd in: (2021)
A alimentação de animais comunitários em condomínios no Amazonas deve ser julgada pelos juizados especiais?
door: Affonso, Maruska Soares
Gepubliceerd in: (2022)
door: Affonso, Maruska Soares
Gepubliceerd in: (2022)
Ambientalismo e proteção animal : distintos e opostos fundamentos
door: Pancheri, Ivanira
Gepubliceerd in: (2021)
door: Pancheri, Ivanira
Gepubliceerd in: (2021)
A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
door: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Gepubliceerd in: (2021)
door: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Gepubliceerd in: (2021)
A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro : análise da legislação e de decisões judiciais
door: Silvestre, Gilberto Fachetti
Gepubliceerd in: (2018)
door: Silvestre, Gilberto Fachetti
Gepubliceerd in: (2018)
O reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direitos personificados à luz do direito brasileiro contemporâneo
door: Batista, Andréa Carolina Leite
Gepubliceerd in: (2022)
door: Batista, Andréa Carolina Leite
Gepubliceerd in: (2022)
Contribuições do romance a insustentável leveza do ser para o estudo da exploração animal : discurso, relações de poder e subjetividade
door: Machado, Gabriela Rudge
Gepubliceerd in: (2020)
door: Machado, Gabriela Rudge
Gepubliceerd in: (2020)
Ainda as vaquejadas : superando a visão da modernidade ocidental hegemônica sobre a natureza e os animais não humanos
door: Vicente, Luciano Rosa
Gepubliceerd in: (2021)
door: Vicente, Luciano Rosa
Gepubliceerd in: (2021)
A importância da ação civil pública e da atuação do Ministério Público na efetivação de medidas protetivas que visem a proteção do animal
door: Augustin, Sérgio
Gepubliceerd in: (2017)
door: Augustin, Sérgio
Gepubliceerd in: (2017)
Veículos de tração animal : forças e variáveis envolvidas
door: Goloubeff, Bárbara
Gepubliceerd in: (2022)
door: Goloubeff, Bárbara
Gepubliceerd in: (2022)
O bem-estar de cavalos de esporte e de carga
door: Goloubeff, Barbara
Gepubliceerd in: (2022)
door: Goloubeff, Barbara
Gepubliceerd in: (2022)
Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animal
door: Perri, Mariana de Carvalho
Gepubliceerd in: (2017)
door: Perri, Mariana de Carvalho
Gepubliceerd in: (2017)
A constitucionalização do direito animal à luz do princípio da não crueldade
door: Silva, Camilo Henrique
Gepubliceerd in: (2018)
door: Silva, Camilo Henrique
Gepubliceerd in: (2018)
A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
door: Palar, Juliana Vargas
Gepubliceerd in: (2017)
door: Palar, Juliana Vargas
Gepubliceerd in: (2017)
As experiências com animais nas indústrias de cosméticos sob o enfoque do paradigma da complexidade
door: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Gepubliceerd in: (2020)
door: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Gepubliceerd in: (2020)
O caso da vaquejada (ADI 4.983/CE) e a Emenda Constitucional 96/2017 no contexto dos diálogos institucionais
door: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Gepubliceerd in: (2020)
door: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Gepubliceerd in: (2020)
A inconstitucionalidade da "vaquejada" segundo o STF e o posterior efeito backlash no Congresso Nacional
door: Vieira, Isabelle Almeida
Gepubliceerd in: (2020)
door: Vieira, Isabelle Almeida
Gepubliceerd in: (2020)
Gelijkaardige items
-
Recurso extraordinário 494.601/RS : a constitucionalidade do sacrifício ritual de animais em cultos religiosos de matriz africana
door: Vieira, Isabelle Almeida
Gepubliceerd in: (2022) -
Sacrifício ritual e crueldade contra animais : um caso de sustentabilidade cultural
door: Rothenburg, Walter Claudius
Gepubliceerd in: (2019) -
Crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei nº 14.064/2020) : primeiros apontamentos
door: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Gepubliceerd in: (2021) -
Maus-tratos contra animais : algumas questões pontuais
door: Bem, Leonardo Schmitt de
Gepubliceerd in: (2022) -
Especismo religioso
door: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
Gepubliceerd in: (2011)