Aplicação do princípio da precaução em áreas de incerteza científica : exposição a campos eletromagnéticos gerados por estações de radiobase
Gespeichert in:
| 1. Verfasser: | Milaré, Édis |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprache: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 11, n. 41 (jan./mar. 2006), p. 7-25 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Administração de risco ambiental, legislação, normalização, brasil. Controle da poluição, normalização, brasil. Eletromagnetismo, efeito fisiológico, brasil. Gestão ambiental, brasil. Poluição eletromagnética, efeito fisiológico, brasil. Radioatividade, efeito fisiológico, brasil. Saúde ambiental, brasil. Telefonia móvel, brasil. |
| Online-Zugang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/87017 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ähnliche Einträge
O direito ambiental e suas implicações na saúde reprodutiva da mulher
von: Romanelo, Michely Vargas Del Puppo
Veröffentlicht: (2019)
von: Romanelo, Michely Vargas Del Puppo
Veröffentlicht: (2019)
Princípios da responsabilidade civil nos estudos clínicos em medicamentos
von: Guedes, Gisela Sampaio da Cruz
Veröffentlicht: (2016)
von: Guedes, Gisela Sampaio da Cruz
Veröffentlicht: (2016)
As estações de rádio-base de telefonia celular no contexto de uma sociedade de riscos
von: Marchesan, Ana Maria Moreira
Veröffentlicht: (2005)
von: Marchesan, Ana Maria Moreira
Veröffentlicht: (2005)
Antenas de telefonia celular no Brasil contemporâneo : uma avaliação das disputas judiciais entre entidades estatais
von: Veronese, Alexandre
Veröffentlicht: (2013)
von: Veronese, Alexandre
Veröffentlicht: (2013)
Poluição sonora urbana: principais fontes - aspectos jurídicos e técnicos
von: Zajarkiewicch, Daniel Fernando Bondarenco
Veröffentlicht: (2010)
von: Zajarkiewicch, Daniel Fernando Bondarenco
Veröffentlicht: (2010)
Licenciamento ambiental de cemitérios : um desafio para o saneamento ambiental de municípios brasileiros
von: Winckler, Silvana
Veröffentlicht: (2014)
von: Winckler, Silvana
Veröffentlicht: (2014)
Medicamentos quirais e suas implicações bioquímicas e jurídicas : o caso da talidomida
von: Antedomenico, Edilson
Veröffentlicht: (2014)
von: Antedomenico, Edilson
Veröffentlicht: (2014)
Análise jurídica da poluição sonora
von: Farias, Talden
Veröffentlicht: (2007)
von: Farias, Talden
Veröffentlicht: (2007)
O licenciamento ambiental e as antenas de celular (ERBs)
von: Ferrari, Sérgio
Veröffentlicht: (2017)
von: Ferrari, Sérgio
Veröffentlicht: (2017)
As nanotecnologias, os riscos e as interfaces com o direito à saúde do trabalhador
von: Honendorff, Raquel von
Veröffentlicht: (2016)
von: Honendorff, Raquel von
Veröffentlicht: (2016)
A luta por responsabilidade das empresas no âmbito das Nações Unidas e o futuro da agenda de advocacy
von: Feeney, Patricia
Veröffentlicht: (2009)
von: Feeney, Patricia
Veröffentlicht: (2009)
Logística reversa e incentivos fiscais
von: Kotzias, Patrícia
Veröffentlicht: (2014)
von: Kotzias, Patrícia
Veröffentlicht: (2014)
A (in)competência do CONAMA para edição de normas sobre licenciamento ambiental : análise de sua juridicidade
von: Lemos, André Fagundes
Veröffentlicht: (2013)
von: Lemos, André Fagundes
Veröffentlicht: (2013)
Infraestrutura de suporte, Lei de Antenas e provocações
von: Rodrigues, Alex
Veröffentlicht: (2017)
von: Rodrigues, Alex
Veröffentlicht: (2017)
Recuperação ambiental como estratégia para sustentabilidade
von: Bressane, Adriano
Veröffentlicht: (2016)
von: Bressane, Adriano
Veröffentlicht: (2016)
A situação do serviço de telefonia na Amazônia.
von: Brasil
Veröffentlicht: (2009)
von: Brasil
Veröffentlicht: (2009)
Questões ambientais e implicações economicas : visão introdutoria
von: Guerra, S. M-G
Veröffentlicht: (1996)
von: Guerra, S. M-G
Veröffentlicht: (1996)
O princípio do poluidor-pagador no Protocolo de Quioto
von: Barbosa, Rangel
Veröffentlicht: (2006)
von: Barbosa, Rangel
Veröffentlicht: (2006)
Do Protocolo de Quioto : mecanismo de desenvolvimento limpo e seqüestro de carbono
von: Galdino, Valéria Silva
Veröffentlicht: (2008)
von: Galdino, Valéria Silva
Veröffentlicht: (2008)
Direito ambiental : Kyoto e o direito ao clima saudável
von: Giorgis, José Carlos Teixeira
Veröffentlicht: (2005)
von: Giorgis, José Carlos Teixeira
Veröffentlicht: (2005)
As externalidades negativas do desenvolvimento econômico e seus efeitos sobre o meio ambiente : o acúmulo de plástico no oceano
von: Augustin, Sérgio
Veröffentlicht: (2016)
von: Augustin, Sérgio
Veröffentlicht: (2016)
O tratamento jurídico dos recursos atmosféricos
von: Santos Neto, João Antunes dos
Veröffentlicht: (2004)
von: Santos Neto, João Antunes dos
Veröffentlicht: (2004)
O impacto no meio ambiente pela atividade da geração de energia elétrica pelo uso de recursos hídricos
von: Fragomeni, Claudia
Veröffentlicht: (2009)
von: Fragomeni, Claudia
Veröffentlicht: (2009)
Os danos causados ao meio ambiente por poluição sonora, eletromagnética, visual e luminosa : reparação, sanções penais e administrativas
von: Marques, José Roberto
Veröffentlicht: (2015)
von: Marques, José Roberto
Veröffentlicht: (2015)
Considerações acerca do mecanismo de desenvolvimento limpo e participação do Brasil no protocolo de Kyoto
von: Barichello, Stefania Eugenia
Veröffentlicht: (2008)
von: Barichello, Stefania Eugenia
Veröffentlicht: (2008)
A poluição invisível causada pelo necrochorume e o lixo funerário produzido pelos cemitérios
von: Novo, Cristiane Barrio
Veröffentlicht: (2014)
von: Novo, Cristiane Barrio
Veröffentlicht: (2014)
Uso da geofísica em perícias de crimes ambientais : uma introdução
von: Blum, Marcelo de Lawrence Bassay
Veröffentlicht: (2006)
von: Blum, Marcelo de Lawrence Bassay
Veröffentlicht: (2006)
Enquanto há tempo
von: Fioravanti, Carlos
Veröffentlicht: (2023)
von: Fioravanti, Carlos
Veröffentlicht: (2023)
Do desmatamento à poluição urbana
von: Pierro, Bruno de
Veröffentlicht: (2015)
von: Pierro, Bruno de
Veröffentlicht: (2015)
Legislação brasileira sobre transportes : possibilidades e potencialidades de mitigação e adaptação frente às mudanças climáticas
von: Lavratti, Paula Cerski
Veröffentlicht: (2011)
von: Lavratti, Paula Cerski
Veröffentlicht: (2011)
Legislação sobre mudanças climáticas, aterros sanitários e metano gerado em aterros sanitários no Brasil, na China, na Índia e no México
von: Mota, Maybi Rodrigues
Veröffentlicht: (2011)
von: Mota, Maybi Rodrigues
Veröffentlicht: (2011)
A pegada ambiental dos alimentos
von: Pivetta, Marcos
Veröffentlicht: (2022)
von: Pivetta, Marcos
Veröffentlicht: (2022)
Poluição luminosa
von: Marques, José Roberto
Veröffentlicht: (2005)
von: Marques, José Roberto
Veröffentlicht: (2005)
Dano ambiental e violação da função social da pessoa jurídica : fundamento para a responsabilização patrimonial do sócio: relativização da pessoa jurídica
von: Bandeira, Gustavo
Veröffentlicht: (2004)
von: Bandeira, Gustavo
Veröffentlicht: (2004)
STJ, AgInt na SLS 3050/RS, Corte Especial, rel. ministro Humberto Martins, j. 04/10/2023
von: Perri, Mariana de Carvalho
Veröffentlicht: (2024)
von: Perri, Mariana de Carvalho
Veröffentlicht: (2024)
A competência do Município em matéria ambiental e a sua responsabilidade na mitigação dos efeitos do aquecimento global
von: Aranha Filho, José Antonio Pinheiro
Veröffentlicht: (2016)
von: Aranha Filho, José Antonio Pinheiro
Veröffentlicht: (2016)
O pressuposto ambiental nas guerras : obrigação de análise prévia de impacto ambiental nas guerras
von: Gambaro, Carlos María
Veröffentlicht: (2005)
von: Gambaro, Carlos María
Veröffentlicht: (2005)
Mudanças climáticas e urbanização : uma análise da estratégia de adaptação no contexto da regularização fundiária urbana na Amazônia
von: Nina, Alex Santiago
Veröffentlicht: (2024)
von: Nina, Alex Santiago
Veröffentlicht: (2024)
Anotações ao crime de poluição
von: Bello Filho, Ney de Barros
Veröffentlicht: (2003)
von: Bello Filho, Ney de Barros
Veröffentlicht: (2003)
Mercado de carbono : oportunidades com o sequestro de carbono florestal e aterro sanitário no Brasil e União Europeia
von: Sant'Anna, Lindsay Teixeira
Veröffentlicht: (2009)
von: Sant'Anna, Lindsay Teixeira
Veröffentlicht: (2009)
Ähnliche Einträge
-
O direito ambiental e suas implicações na saúde reprodutiva da mulher
von: Romanelo, Michely Vargas Del Puppo
Veröffentlicht: (2019) -
Princípios da responsabilidade civil nos estudos clínicos em medicamentos
von: Guedes, Gisela Sampaio da Cruz
Veröffentlicht: (2016) -
As estações de rádio-base de telefonia celular no contexto de uma sociedade de riscos
von: Marchesan, Ana Maria Moreira
Veröffentlicht: (2005) -
Antenas de telefonia celular no Brasil contemporâneo : uma avaliação das disputas judiciais entre entidades estatais
von: Veronese, Alexandre
Veröffentlicht: (2013) -
Poluição sonora urbana: principais fontes - aspectos jurídicos e técnicos
von: Zajarkiewicch, Daniel Fernando Bondarenco
Veröffentlicht: (2010)