Aplicação do princípio da precaução em áreas de incerteza científica : exposição a campos eletromagnéticos gerados por estações de radiobase
Збережено в:
| Автор: | Milaré, Édis |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 11, n. 41 (jan./mar. 2006), p. 7-25 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Administração de risco ambiental, legislação, normalização, brasil. Controle da poluição, normalização, brasil. Eletromagnetismo, efeito fisiológico, brasil. Gestão ambiental, brasil. Poluição eletromagnética, efeito fisiológico, brasil. Radioatividade, efeito fisiológico, brasil. Saúde ambiental, brasil. Telefonia móvel, brasil. |
| Онлайн доступ: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/87017 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожі ресурси
O direito ambiental e suas implicações na saúde reprodutiva da mulher
за авторством: Romanelo, Michely Vargas Del Puppo
Опубліковано: (2019)
за авторством: Romanelo, Michely Vargas Del Puppo
Опубліковано: (2019)
Princípios da responsabilidade civil nos estudos clínicos em medicamentos
за авторством: Guedes, Gisela Sampaio da Cruz
Опубліковано: (2016)
за авторством: Guedes, Gisela Sampaio da Cruz
Опубліковано: (2016)
As estações de rádio-base de telefonia celular no contexto de uma sociedade de riscos
за авторством: Marchesan, Ana Maria Moreira
Опубліковано: (2005)
за авторством: Marchesan, Ana Maria Moreira
Опубліковано: (2005)
Antenas de telefonia celular no Brasil contemporâneo : uma avaliação das disputas judiciais entre entidades estatais
за авторством: Veronese, Alexandre
Опубліковано: (2013)
за авторством: Veronese, Alexandre
Опубліковано: (2013)
Poluição sonora urbana: principais fontes - aspectos jurídicos e técnicos
за авторством: Zajarkiewicch, Daniel Fernando Bondarenco
Опубліковано: (2010)
за авторством: Zajarkiewicch, Daniel Fernando Bondarenco
Опубліковано: (2010)
Licenciamento ambiental de cemitérios : um desafio para o saneamento ambiental de municípios brasileiros
за авторством: Winckler, Silvana
Опубліковано: (2014)
за авторством: Winckler, Silvana
Опубліковано: (2014)
Medicamentos quirais e suas implicações bioquímicas e jurídicas : o caso da talidomida
за авторством: Antedomenico, Edilson
Опубліковано: (2014)
за авторством: Antedomenico, Edilson
Опубліковано: (2014)
Análise jurídica da poluição sonora
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2007)
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2007)
O licenciamento ambiental e as antenas de celular (ERBs)
за авторством: Ferrari, Sérgio
Опубліковано: (2017)
за авторством: Ferrari, Sérgio
Опубліковано: (2017)
As nanotecnologias, os riscos e as interfaces com o direito à saúde do trabalhador
за авторством: Honendorff, Raquel von
Опубліковано: (2016)
за авторством: Honendorff, Raquel von
Опубліковано: (2016)
A luta por responsabilidade das empresas no âmbito das Nações Unidas e o futuro da agenda de advocacy
за авторством: Feeney, Patricia
Опубліковано: (2009)
за авторством: Feeney, Patricia
Опубліковано: (2009)
Logística reversa e incentivos fiscais
за авторством: Kotzias, Patrícia
Опубліковано: (2014)
за авторством: Kotzias, Patrícia
Опубліковано: (2014)
A (in)competência do CONAMA para edição de normas sobre licenciamento ambiental : análise de sua juridicidade
за авторством: Lemos, André Fagundes
Опубліковано: (2013)
за авторством: Lemos, André Fagundes
Опубліковано: (2013)
Infraestrutura de suporte, Lei de Antenas e provocações
за авторством: Rodrigues, Alex
Опубліковано: (2017)
за авторством: Rodrigues, Alex
Опубліковано: (2017)
Recuperação ambiental como estratégia para sustentabilidade
за авторством: Bressane, Adriano
Опубліковано: (2016)
за авторством: Bressane, Adriano
Опубліковано: (2016)
A situação do serviço de telefonia na Amazônia.
за авторством: Brasil
Опубліковано: (2009)
за авторством: Brasil
Опубліковано: (2009)
Questões ambientais e implicações economicas : visão introdutoria
за авторством: Guerra, S. M-G
Опубліковано: (1996)
за авторством: Guerra, S. M-G
Опубліковано: (1996)
O princípio do poluidor-pagador no Protocolo de Quioto
за авторством: Barbosa, Rangel
Опубліковано: (2006)
за авторством: Barbosa, Rangel
Опубліковано: (2006)
Do Protocolo de Quioto : mecanismo de desenvolvimento limpo e seqüestro de carbono
за авторством: Galdino, Valéria Silva
Опубліковано: (2008)
за авторством: Galdino, Valéria Silva
Опубліковано: (2008)
Direito ambiental : Kyoto e o direito ao clima saudável
за авторством: Giorgis, José Carlos Teixeira
Опубліковано: (2005)
за авторством: Giorgis, José Carlos Teixeira
Опубліковано: (2005)
As externalidades negativas do desenvolvimento econômico e seus efeitos sobre o meio ambiente : o acúmulo de plástico no oceano
за авторством: Augustin, Sérgio
Опубліковано: (2016)
за авторством: Augustin, Sérgio
Опубліковано: (2016)
O tratamento jurídico dos recursos atmosféricos
за авторством: Santos Neto, João Antunes dos
Опубліковано: (2004)
за авторством: Santos Neto, João Antunes dos
Опубліковано: (2004)
O impacto no meio ambiente pela atividade da geração de energia elétrica pelo uso de recursos hídricos
за авторством: Fragomeni, Claudia
Опубліковано: (2009)
за авторством: Fragomeni, Claudia
Опубліковано: (2009)
Os danos causados ao meio ambiente por poluição sonora, eletromagnética, visual e luminosa : reparação, sanções penais e administrativas
за авторством: Marques, José Roberto
Опубліковано: (2015)
за авторством: Marques, José Roberto
Опубліковано: (2015)
Considerações acerca do mecanismo de desenvolvimento limpo e participação do Brasil no protocolo de Kyoto
за авторством: Barichello, Stefania Eugenia
Опубліковано: (2008)
за авторством: Barichello, Stefania Eugenia
Опубліковано: (2008)
A poluição invisível causada pelo necrochorume e o lixo funerário produzido pelos cemitérios
за авторством: Novo, Cristiane Barrio
Опубліковано: (2014)
за авторством: Novo, Cristiane Barrio
Опубліковано: (2014)
Uso da geofísica em perícias de crimes ambientais : uma introdução
за авторством: Blum, Marcelo de Lawrence Bassay
Опубліковано: (2006)
за авторством: Blum, Marcelo de Lawrence Bassay
Опубліковано: (2006)
Enquanto há tempo
за авторством: Fioravanti, Carlos
Опубліковано: (2023)
за авторством: Fioravanti, Carlos
Опубліковано: (2023)
Do desmatamento à poluição urbana
за авторством: Pierro, Bruno de
Опубліковано: (2015)
за авторством: Pierro, Bruno de
Опубліковано: (2015)
Legislação brasileira sobre transportes : possibilidades e potencialidades de mitigação e adaptação frente às mudanças climáticas
за авторством: Lavratti, Paula Cerski
Опубліковано: (2011)
за авторством: Lavratti, Paula Cerski
Опубліковано: (2011)
Legislação sobre mudanças climáticas, aterros sanitários e metano gerado em aterros sanitários no Brasil, na China, na Índia e no México
за авторством: Mota, Maybi Rodrigues
Опубліковано: (2011)
за авторством: Mota, Maybi Rodrigues
Опубліковано: (2011)
A pegada ambiental dos alimentos
за авторством: Pivetta, Marcos
Опубліковано: (2022)
за авторством: Pivetta, Marcos
Опубліковано: (2022)
Poluição luminosa
за авторством: Marques, José Roberto
Опубліковано: (2005)
за авторством: Marques, José Roberto
Опубліковано: (2005)
Dano ambiental e violação da função social da pessoa jurídica : fundamento para a responsabilização patrimonial do sócio: relativização da pessoa jurídica
за авторством: Bandeira, Gustavo
Опубліковано: (2004)
за авторством: Bandeira, Gustavo
Опубліковано: (2004)
STJ, AgInt na SLS 3050/RS, Corte Especial, rel. ministro Humberto Martins, j. 04/10/2023
за авторством: Perri, Mariana de Carvalho
Опубліковано: (2024)
за авторством: Perri, Mariana de Carvalho
Опубліковано: (2024)
A competência do Município em matéria ambiental e a sua responsabilidade na mitigação dos efeitos do aquecimento global
за авторством: Aranha Filho, José Antonio Pinheiro
Опубліковано: (2016)
за авторством: Aranha Filho, José Antonio Pinheiro
Опубліковано: (2016)
O pressuposto ambiental nas guerras : obrigação de análise prévia de impacto ambiental nas guerras
за авторством: Gambaro, Carlos María
Опубліковано: (2005)
за авторством: Gambaro, Carlos María
Опубліковано: (2005)
Mudanças climáticas e urbanização : uma análise da estratégia de adaptação no contexto da regularização fundiária urbana na Amazônia
за авторством: Nina, Alex Santiago
Опубліковано: (2024)
за авторством: Nina, Alex Santiago
Опубліковано: (2024)
Anotações ao crime de poluição
за авторством: Bello Filho, Ney de Barros
Опубліковано: (2003)
за авторством: Bello Filho, Ney de Barros
Опубліковано: (2003)
Mercado de carbono : oportunidades com o sequestro de carbono florestal e aterro sanitário no Brasil e União Europeia
за авторством: Sant'Anna, Lindsay Teixeira
Опубліковано: (2009)
за авторством: Sant'Anna, Lindsay Teixeira
Опубліковано: (2009)
Схожі ресурси
-
O direito ambiental e suas implicações na saúde reprodutiva da mulher
за авторством: Romanelo, Michely Vargas Del Puppo
Опубліковано: (2019) -
Princípios da responsabilidade civil nos estudos clínicos em medicamentos
за авторством: Guedes, Gisela Sampaio da Cruz
Опубліковано: (2016) -
As estações de rádio-base de telefonia celular no contexto de uma sociedade de riscos
за авторством: Marchesan, Ana Maria Moreira
Опубліковано: (2005) -
Antenas de telefonia celular no Brasil contemporâneo : uma avaliação das disputas judiciais entre entidades estatais
за авторством: Veronese, Alexandre
Опубліковано: (2013) -
Poluição sonora urbana: principais fontes - aspectos jurídicos e técnicos
за авторством: Zajarkiewicch, Daniel Fernando Bondarenco
Опубліковано: (2010)