Pedágio urbano
Tallennettuna:
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|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito administrativo contemporâneo Vol. 1, n. 1 (jul./ago. 2013), p. 249-269 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Bens públicos, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Liberdade de locomoção, brasil. Via pública, brasil. Pedágio, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/77748 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Cidadania e desenvolvimento urbano sustentável sob a perspectiva do direito à locomoção nas cidades brasileiras
Tekijä: Germano, Fabrício
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Mobilidade urbana e planejamento urbano
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
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O princípio constitucional da sustentabilidade : importância, dimensão e referência mundial
Tekijä: Bosco, Carlos Alberto
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Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
Tekijä: Silva, Alexandre Fernandes
Julkaistu: (2020)
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Propriedade pública : funcionalização e sustentabilidade
Tekijä: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
Julkaistu: (2015)
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A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticas
Tekijä: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Julkaistu: (2004)
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Naming rights em unidades de conservação da natureza
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Recurso extraordinário 494.601/RS : a constitucionalidade do sacrifício ritual de animais em cultos religiosos de matriz africana
Tekijä: Vieira, Isabelle Almeida
Julkaistu: (2022)
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Competência licenciatória dos órgãos estaduais
Tekijä: Silva, Vicente Gomes da
Julkaistu: (2004)
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Terrenos de marinha : por que a tentativa de extingui-los é um ataque ao patrimônio público e ao meio ambiente?
Tekijä: Almeida, José Mauro de Lima O' de
Julkaistu: (2008)
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Tekijä: Santiago, Alex Fernandes
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Tekijä: Silva, José Afonso da
Julkaistu: (2001)
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O reconhecimento do direito humano à água : considerações políticas e jurídicas
Tekijä: Leal, Augusto Antônio Fontanive
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Propriedade pública : funcionalização e sustentabilidade
Tekijä: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
Julkaistu: (2016)
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Tekijä: Marques Neto, Floriano de Azevedo
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Constituinte e meio ambiente
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Política nacional de resíduos sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e remuneração dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos
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