Pedágio urbano
保存先:
| 第一著者: | Nester, Alexandre Wagner |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito administrativo contemporâneo Vol. 1, n. 1 (jul./ago. 2013), p. 249-269 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Bens públicos, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Liberdade de locomoção, brasil. Via pública, brasil. Pedágio, brasil. |
| オンライン・アクセス: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/77748 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
Cidadania e desenvolvimento urbano sustentável sob a perspectiva do direito à locomoção nas cidades brasileiras
著者:: Germano, Fabrício
出版事項: (2021)
著者:: Germano, Fabrício
出版事項: (2021)
Mobilidade urbana e planejamento urbano
著者:: Dias, Edna Cardozo
出版事項: (2013)
著者:: Dias, Edna Cardozo
出版事項: (2013)
O princípio constitucional da sustentabilidade : importância, dimensão e referência mundial
著者:: Bosco, Carlos Alberto
出版事項: (2019)
著者:: Bosco, Carlos Alberto
出版事項: (2019)
Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
著者:: Silva, Alexandre Fernandes
出版事項: (2020)
著者:: Silva, Alexandre Fernandes
出版事項: (2020)
Propriedade pública : funcionalização e sustentabilidade
著者:: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
出版事項: (2015)
著者:: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
出版事項: (2015)
A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticas
著者:: Marques Neto, Floriano de Azevedo
出版事項: (2004)
著者:: Marques Neto, Floriano de Azevedo
出版事項: (2004)
Naming rights em unidades de conservação da natureza
著者:: Parentoni, Leonardo
出版事項: (2014)
著者:: Parentoni, Leonardo
出版事項: (2014)
Recurso extraordinário 494.601/RS : a constitucionalidade do sacrifício ritual de animais em cultos religiosos de matriz africana
著者:: Vieira, Isabelle Almeida
出版事項: (2022)
著者:: Vieira, Isabelle Almeida
出版事項: (2022)
Competência licenciatória dos órgãos estaduais
著者:: Silva, Vicente Gomes da
出版事項: (2004)
著者:: Silva, Vicente Gomes da
出版事項: (2004)
Terrenos de marinha : por que a tentativa de extingui-los é um ataque ao patrimônio público e ao meio ambiente?
著者:: Almeida, José Mauro de Lima O' de
出版事項: (2008)
著者:: Almeida, José Mauro de Lima O' de
出版事項: (2008)
A dupla lesividade do ato de pichar monumentos urbanos e a caracterização do concurso formal dos crimes de pichação e dano
著者:: Santiago, Alex Fernandes
出版事項: (2016)
著者:: Santiago, Alex Fernandes
出版事項: (2016)
Bens de interesse público e meio ambiente
著者:: Silva, José Afonso da
出版事項: (2001)
著者:: Silva, José Afonso da
出版事項: (2001)
O reconhecimento do direito humano à água : considerações políticas e jurídicas
著者:: Leal, Augusto Antônio Fontanive
出版事項: (2018)
著者:: Leal, Augusto Antônio Fontanive
出版事項: (2018)
Estudo sobre o direito à liberdade econômica e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : conflitos e aproximações
著者:: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
出版事項: (2023)
著者:: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
出版事項: (2023)
A incidência tributária sobre o uso da água
著者:: Copola, Gina
出版事項: (2003)
著者:: Copola, Gina
出版事項: (2003)
Terras devolutas indispensáveis à preservação ambiental : bens da União fundamento legal e consequências
著者:: Torres, Geraldine Lemos
出版事項: (2011)
著者:: Torres, Geraldine Lemos
出版事項: (2011)
Aspectos jurídicos da economia do compartilhamento : função social e tutela da confiança
著者:: Souza, Carlos Affonso Pereira de
出版事項: (2016)
著者:: Souza, Carlos Affonso Pereira de
出版事項: (2016)
Propriedade pública : funcionalização e sustentabilidade
著者:: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
出版事項: (2016)
著者:: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
出版事項: (2016)
Domínio público estadual e serviço público federal : aspectos jurídicos sobre o uso de bens estaduais para instalações de energia elétrica
著者:: Marques Neto, Floriano de Azevedo
出版事項: (2007)
著者:: Marques Neto, Floriano de Azevedo
出版事項: (2007)
Nuanças de agrariedade nas concessões de florestas públicas
著者:: Marques, Benedito Ferreira
出版事項: (2008)
著者:: Marques, Benedito Ferreira
出版事項: (2008)
Constituinte e meio ambiente
著者:: Machado, Paulo Affonso Leme
出版事項: (1985)
著者:: Machado, Paulo Affonso Leme
出版事項: (1985)
O direito fundamental à liberdade : os limites para o desenvolvimento e a teoria do decrescimento
著者:: Martins, Regina Célia de Carvalho
出版事項: (2020)
著者:: Martins, Regina Célia de Carvalho
出版事項: (2020)
A titularidade do patrimônio genético : bem da união x bem de interesse público
著者:: Lima, Lídia Miranda de
出版事項: (2013)
著者:: Lima, Lídia Miranda de
出版事項: (2013)
Liberdade econômica em tempo de crise sanitária e econômica : um desafio à igualdade e à liberdade substanciais
著者:: Carvalho, Augusto César Leite de
出版事項: (2021)
著者:: Carvalho, Augusto César Leite de
出版事項: (2021)
O dever legal de preservação ambiental como parâmetro da liberdade na teoria de justiça de Ronald Dworkin
著者:: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
出版事項: (2016)
著者:: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
出版事項: (2016)
Os bens públicos e os direitos fundamentais : um diálogo necessário
著者:: Barbosa, Maria Elisa Braz
出版事項: (2012)
著者:: Barbosa, Maria Elisa Braz
出版事項: (2012)
Ação civil pública com pedido de liminar
著者:: Souto, Luis Eduardo Couto de Oliveira
出版事項: (2012)
著者:: Souto, Luis Eduardo Couto de Oliveira
出版事項: (2012)
Definição de prioridades pela informação : uma análise da importância da informação ambiental no caso Rhodia
著者:: Yaghsisian, Adriana Machado
出版事項: (2019)
著者:: Yaghsisian, Adriana Machado
出版事項: (2019)
A função social dos contratos como instrumento para a sustentabilidade
著者:: Poli, Luciana Costa
出版事項: (2013)
著者:: Poli, Luciana Costa
出版事項: (2013)
Interesse público, estado federado e grandes projetos na orla marítima : considerações práticas
著者:: Di Sarno, Daniela Libório
出版事項: (2012)
著者:: Di Sarno, Daniela Libório
出版事項: (2012)
Gestão de parques urbanos por particulares : o caso da cidade de São Paulo
著者:: Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro
出版事項: (2021)
著者:: Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro
出版事項: (2021)
A função social dos contratos como instrumento para o desenvolvimento sustentável
著者:: Poli, Luciana Costa
出版事項: (2013)
著者:: Poli, Luciana Costa
出版事項: (2013)
A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira
著者:: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
出版事項: (2020)
著者:: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
出版事項: (2020)
Função socioambiental dos contratos e instrumentalidade pró-sustentabilidade : limites ao exercício de autonomias públicas e privadas
著者:: Saldanha, Alexandre Henrique Tavares
出版事項: (2011)
著者:: Saldanha, Alexandre Henrique Tavares
出版事項: (2011)
Os bens comuns e a recepção pelo direito civil : análise a partir da experiência italiana
著者:: Borges, Gustavo
出版事項: (2020)
著者:: Borges, Gustavo
出版事項: (2020)
Política nacional de resíduos sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e remuneração dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos
著者:: Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
出版事項: (2023)
著者:: Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
出版事項: (2023)
Análise dos efeitos da Lei de liberdade econômica no licenciamento ambiental
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2020)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2020)
Sustentabilidade no meio ambiente cultural : o exercício da liberdade de expressão na sociedade da informação
著者:: Leite, Flávia Piva Almeida
出版事項: (2016)
著者:: Leite, Flávia Piva Almeida
出版事項: (2016)
Tutela penal do patriômio arqueológico brasileiro
著者:: Miranda, Marcos Paulo de Souza
出版事項: (2002)
著者:: Miranda, Marcos Paulo de Souza
出版事項: (2002)
O valor econômico dos recursos naturais no sistema de mercado
著者:: Carvalho, Sonia Aparecida de
出版事項: (2012)
著者:: Carvalho, Sonia Aparecida de
出版事項: (2012)
類似資料
-
Cidadania e desenvolvimento urbano sustentável sob a perspectiva do direito à locomoção nas cidades brasileiras
著者:: Germano, Fabrício
出版事項: (2021) -
Mobilidade urbana e planejamento urbano
著者:: Dias, Edna Cardozo
出版事項: (2013) -
O princípio constitucional da sustentabilidade : importância, dimensão e referência mundial
著者:: Bosco, Carlos Alberto
出版事項: (2019) -
Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
著者:: Silva, Alexandre Fernandes
出版事項: (2020) -
Propriedade pública : funcionalização e sustentabilidade
著者:: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
出版事項: (2015)