A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a relação da lei dos crimes ambientais com o novo Código civil e o Código de defesa do consumidor
Guardat en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 100, n. 904 (fev. 2011), p. 453-473 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), responsabilidade, brasil. Crime ambiental, legislação, brasil. |
| Accés en línia: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/80795 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça. |
Ítems similars
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
per: Reis, Wanderlei José dos
Publicat: (2014)
per: Reis, Wanderlei José dos
Publicat: (2014)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas no projeto do novo Código penal brasileiro
per: Batista, Valdemir Jorge de Souto
Publicat: (2019)
per: Batista, Valdemir Jorge de Souto
Publicat: (2019)
Código de defesa do consumidor e serviços públicos : balanço e perspectivas
per: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
Publicat: (2016)
per: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
Publicat: (2016)
O código de defesa do consumidor e o agronegócio. A incompatibilidade na aplicação em transações não bancárias
per: Freitas, Antonio Carlos de Oliveira
Publicat: (2009)
per: Freitas, Antonio Carlos de Oliveira
Publicat: (2009)
O direito à saúde à luz da Constituição e do Código de Defesa do Consumidor
per: Maia, Maurilio Casas
Publicat: (2012)
per: Maia, Maurilio Casas
Publicat: (2012)
A eutanásia e a ortotanásia no novo código penal
per: Oliveira Júnior, Eudes Quintino de
Publicat: (2013)
per: Oliveira Júnior, Eudes Quintino de
Publicat: (2013)
A atualização do Código de defesa do consumidor e a proteção do meio ambiente
per: Pileggi, Bruno Vinciprova
Publicat: (2020)
per: Pileggi, Bruno Vinciprova
Publicat: (2020)
Hermenêutica do novo Código florestal
per: Benjamin, Antônio Herman V
Publicat: (2014)
per: Benjamin, Antônio Herman V
Publicat: (2014)
O novo código e o remendo florestal
per: Valle, Raul Silva Telles do
Publicat: (2012)
per: Valle, Raul Silva Telles do
Publicat: (2012)
Os Crimes contra o ambiente no codigo penal portugues revisto
per: Rodrigues, Anabela Miranda
Publicat: (1996)
per: Rodrigues, Anabela Miranda
Publicat: (1996)
A regulação da oferta de produtos e serviços com atributos de sustentabilidade : diálogos entre o Código de defesa do consumidor e a legislação ambiental
per: Eberlin, Fernando Büscher von Teschenhausen
Publicat: (2018)
per: Eberlin, Fernando Büscher von Teschenhausen
Publicat: (2018)
O novo paradigma jurisprudencial acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental
per: Friede, Roy Reis
Publicat: (2018)
per: Friede, Roy Reis
Publicat: (2018)
Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
per: Maia, Leonardo Castro
Publicat: (2014)
per: Maia, Leonardo Castro
Publicat: (2014)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
per: García Ruiz, Ascensión
Publicat: (2016)
per: García Ruiz, Ascensión
Publicat: (2016)
Averbação da reserva legal no novo código florestal
per: Gessner, Camila
Publicat: (2014)
per: Gessner, Camila
Publicat: (2014)
Áreas de preservação permanente urbanas : o Novo Código Florestal e o Judiciário
per: Antunes, Paulo de Bessa
Publicat: (2015)
per: Antunes, Paulo de Bessa
Publicat: (2015)
Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
per: Brasil
Publicat: (2003)
per: Brasil
Publicat: (2003)
As graves consequências das soluções simplistas do " novo Código florestal"
per: Ellovitch, Mauro da Fonseca
Publicat: (2010)
per: Ellovitch, Mauro da Fonseca
Publicat: (2010)
A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
per: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Publicat: (2014)
per: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Publicat: (2014)
O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
per: Maia, Leonardo Castro
Publicat: (2012)
per: Maia, Leonardo Castro
Publicat: (2012)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
per: Pinheiro, Érika Monaísa
Publicat: (2006)
per: Pinheiro, Érika Monaísa
Publicat: (2006)
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
per: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Publicat: (2020)
per: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Publicat: (2020)
A Reforma dos codigos e o direito das aguas no anteprojeto do codigo civil
per: Nunes, Antônio de Pádua
Publicat: (1963)
per: Nunes, Antônio de Pádua
Publicat: (1963)
A harmonia entre a mineração e o meio ambiente : o novo Código brasileiro de mineração
per: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
Publicat: (2018)
per: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
Publicat: (2018)
Considerações a respeito do novo Código civil, sob o ponto de vista ambiental
per: Attanasio, Gabriela Müller Carioba
Publicat: (2003)
per: Attanasio, Gabriela Müller Carioba
Publicat: (2003)
O Código civil português e os sujeitos da relação jurídica
per: Barbosa, Mafalda Miranda
Publicat: (2019)
per: Barbosa, Mafalda Miranda
Publicat: (2019)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais
per: Silva, Damísio Mangueira da
Publicat: (2018)
per: Silva, Damísio Mangueira da
Publicat: (2018)
O código florestal e as zonas urbanas
per: Pietre, Ronald
Publicat: (2006)
per: Pietre, Ronald
Publicat: (2006)
Diálogos entre o princípio da proibição de retrocesso socioambiental e o novo Código Florestal Brasileiro
per: Nagao, Luís Ossamu Gelati
Publicat: (2014)
per: Nagao, Luís Ossamu Gelati
Publicat: (2014)
Penhora de semoventes no novo Código de processo civil e o valor (?) dos animais
per: Marin, Jeferson Dytz
Publicat: (2020)
per: Marin, Jeferson Dytz
Publicat: (2020)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
per: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Publicat: (2004)
per: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Publicat: (2004)
O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito à informação consagrado pelo Código de proteção e defesa do consumidor à luz da Constituição federal de 1988
per: Barbosa, Ingrid de Lima
Publicat: (2017)
per: Barbosa, Ingrid de Lima
Publicat: (2017)
O crime de poluição em novas tecnologias : intervenção penal ambiental e novos desafios para dogmática penal
per: Bello, Douglas Sena
Publicat: (2018)
per: Bello, Douglas Sena
Publicat: (2018)
Crime contra a fauna : reflexões sobre a aspereza do código de caça
per: Carvalho, Ivan Lira de
Publicat: (1994)
per: Carvalho, Ivan Lira de
Publicat: (1994)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
per: Santos, Emerson Martins dos
Publicat: (2005)
per: Santos, Emerson Martins dos
Publicat: (2005)
Novo Código Florestal : lei federal versus lei estadual e a insegurança jurídica
per: Silva, Bruno Campos
Publicat: (2013)
per: Silva, Bruno Campos
Publicat: (2013)
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
per: Paschoal, Janaina Conceição
Publicat: (2015)
per: Paschoal, Janaina Conceição
Publicat: (2015)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
per: Pureza, Diego Luiz Victório
Publicat: (2017)
per: Pureza, Diego Luiz Victório
Publicat: (2017)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
per: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Publicat: (2019)
per: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Publicat: (2019)
O Codigo Florestal e Sua Eficacia: com o Legislacao Ambiental
per: Silva, Joao Alves da
Publicat: (2008)
per: Silva, Joao Alves da
Publicat: (2008)