A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a relação da lei dos crimes ambientais com o novo Código civil e o Código de defesa do consumidor
Uloženo v:
| Hlavní autor: | Gonçalves, Antonio Baptista |
|---|---|
| Médium: | Artigo de Revista |
| Jazyk: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 100, n. 904 (fev. 2011), p. 453-473 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), responsabilidade, brasil. Crime ambiental, legislação, brasil. |
| On-line přístup: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/80795 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça. |
Podobné jednotky
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
Autor: Reis, Wanderlei José dos
Vydáno: (2014)
Autor: Reis, Wanderlei José dos
Vydáno: (2014)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas no projeto do novo Código penal brasileiro
Autor: Batista, Valdemir Jorge de Souto
Vydáno: (2019)
Autor: Batista, Valdemir Jorge de Souto
Vydáno: (2019)
Código de defesa do consumidor e serviços públicos : balanço e perspectivas
Autor: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
Vydáno: (2016)
Autor: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
Vydáno: (2016)
O código de defesa do consumidor e o agronegócio. A incompatibilidade na aplicação em transações não bancárias
Autor: Freitas, Antonio Carlos de Oliveira
Vydáno: (2009)
Autor: Freitas, Antonio Carlos de Oliveira
Vydáno: (2009)
O direito à saúde à luz da Constituição e do Código de Defesa do Consumidor
Autor: Maia, Maurilio Casas
Vydáno: (2012)
Autor: Maia, Maurilio Casas
Vydáno: (2012)
A eutanásia e a ortotanásia no novo código penal
Autor: Oliveira Júnior, Eudes Quintino de
Vydáno: (2013)
Autor: Oliveira Júnior, Eudes Quintino de
Vydáno: (2013)
A atualização do Código de defesa do consumidor e a proteção do meio ambiente
Autor: Pileggi, Bruno Vinciprova
Vydáno: (2020)
Autor: Pileggi, Bruno Vinciprova
Vydáno: (2020)
Hermenêutica do novo Código florestal
Autor: Benjamin, Antônio Herman V
Vydáno: (2014)
Autor: Benjamin, Antônio Herman V
Vydáno: (2014)
O novo código e o remendo florestal
Autor: Valle, Raul Silva Telles do
Vydáno: (2012)
Autor: Valle, Raul Silva Telles do
Vydáno: (2012)
Os Crimes contra o ambiente no codigo penal portugues revisto
Autor: Rodrigues, Anabela Miranda
Vydáno: (1996)
Autor: Rodrigues, Anabela Miranda
Vydáno: (1996)
A regulação da oferta de produtos e serviços com atributos de sustentabilidade : diálogos entre o Código de defesa do consumidor e a legislação ambiental
Autor: Eberlin, Fernando Büscher von Teschenhausen
Vydáno: (2018)
Autor: Eberlin, Fernando Büscher von Teschenhausen
Vydáno: (2018)
O novo paradigma jurisprudencial acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental
Autor: Friede, Roy Reis
Vydáno: (2018)
Autor: Friede, Roy Reis
Vydáno: (2018)
Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
Autor: Maia, Leonardo Castro
Vydáno: (2014)
Autor: Maia, Leonardo Castro
Vydáno: (2014)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
Autor: García Ruiz, Ascensión
Vydáno: (2016)
Autor: García Ruiz, Ascensión
Vydáno: (2016)
Averbação da reserva legal no novo código florestal
Autor: Gessner, Camila
Vydáno: (2014)
Autor: Gessner, Camila
Vydáno: (2014)
Áreas de preservação permanente urbanas : o Novo Código Florestal e o Judiciário
Autor: Antunes, Paulo de Bessa
Vydáno: (2015)
Autor: Antunes, Paulo de Bessa
Vydáno: (2015)
Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
Autor: Brasil
Vydáno: (2003)
Autor: Brasil
Vydáno: (2003)
As graves consequências das soluções simplistas do " novo Código florestal"
Autor: Ellovitch, Mauro da Fonseca
Vydáno: (2010)
Autor: Ellovitch, Mauro da Fonseca
Vydáno: (2010)
A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
Autor: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Vydáno: (2014)
Autor: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Vydáno: (2014)
O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
Autor: Maia, Leonardo Castro
Vydáno: (2012)
Autor: Maia, Leonardo Castro
Vydáno: (2012)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Autor: Pinheiro, Érika Monaísa
Vydáno: (2006)
Autor: Pinheiro, Érika Monaísa
Vydáno: (2006)
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
Autor: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Vydáno: (2020)
Autor: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Vydáno: (2020)
A Reforma dos codigos e o direito das aguas no anteprojeto do codigo civil
Autor: Nunes, Antônio de Pádua
Vydáno: (1963)
Autor: Nunes, Antônio de Pádua
Vydáno: (1963)
A harmonia entre a mineração e o meio ambiente : o novo Código brasileiro de mineração
Autor: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
Vydáno: (2018)
Autor: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
Vydáno: (2018)
Considerações a respeito do novo Código civil, sob o ponto de vista ambiental
Autor: Attanasio, Gabriela Müller Carioba
Vydáno: (2003)
Autor: Attanasio, Gabriela Müller Carioba
Vydáno: (2003)
O Código civil português e os sujeitos da relação jurídica
Autor: Barbosa, Mafalda Miranda
Vydáno: (2019)
Autor: Barbosa, Mafalda Miranda
Vydáno: (2019)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais
Autor: Silva, Damísio Mangueira da
Vydáno: (2018)
Autor: Silva, Damísio Mangueira da
Vydáno: (2018)
O código florestal e as zonas urbanas
Autor: Pietre, Ronald
Vydáno: (2006)
Autor: Pietre, Ronald
Vydáno: (2006)
Diálogos entre o princípio da proibição de retrocesso socioambiental e o novo Código Florestal Brasileiro
Autor: Nagao, Luís Ossamu Gelati
Vydáno: (2014)
Autor: Nagao, Luís Ossamu Gelati
Vydáno: (2014)
Penhora de semoventes no novo Código de processo civil e o valor (?) dos animais
Autor: Marin, Jeferson Dytz
Vydáno: (2020)
Autor: Marin, Jeferson Dytz
Vydáno: (2020)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
Autor: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Vydáno: (2004)
Autor: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Vydáno: (2004)
O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito à informação consagrado pelo Código de proteção e defesa do consumidor à luz da Constituição federal de 1988
Autor: Barbosa, Ingrid de Lima
Vydáno: (2017)
Autor: Barbosa, Ingrid de Lima
Vydáno: (2017)
O crime de poluição em novas tecnologias : intervenção penal ambiental e novos desafios para dogmática penal
Autor: Bello, Douglas Sena
Vydáno: (2018)
Autor: Bello, Douglas Sena
Vydáno: (2018)
Crime contra a fauna : reflexões sobre a aspereza do código de caça
Autor: Carvalho, Ivan Lira de
Vydáno: (1994)
Autor: Carvalho, Ivan Lira de
Vydáno: (1994)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
Autor: Santos, Emerson Martins dos
Vydáno: (2005)
Autor: Santos, Emerson Martins dos
Vydáno: (2005)
Novo Código Florestal : lei federal versus lei estadual e a insegurança jurídica
Autor: Silva, Bruno Campos
Vydáno: (2013)
Autor: Silva, Bruno Campos
Vydáno: (2013)
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
Autor: Paschoal, Janaina Conceição
Vydáno: (2015)
Autor: Paschoal, Janaina Conceição
Vydáno: (2015)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Autor: Pureza, Diego Luiz Victório
Vydáno: (2017)
Autor: Pureza, Diego Luiz Victório
Vydáno: (2017)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
Autor: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Vydáno: (2019)
Autor: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Vydáno: (2019)
O Codigo Florestal e Sua Eficacia: com o Legislacao Ambiental
Autor: Silva, Joao Alves da
Vydáno: (2008)
Autor: Silva, Joao Alves da
Vydáno: (2008)
Podobné jednotky
-
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
Autor: Reis, Wanderlei José dos
Vydáno: (2014) -
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas no projeto do novo Código penal brasileiro
Autor: Batista, Valdemir Jorge de Souto
Vydáno: (2019) -
Código de defesa do consumidor e serviços públicos : balanço e perspectivas
Autor: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
Vydáno: (2016) -
O código de defesa do consumidor e o agronegócio. A incompatibilidade na aplicação em transações não bancárias
Autor: Freitas, Antonio Carlos de Oliveira
Vydáno: (2009) -
O direito à saúde à luz da Constituição e do Código de Defesa do Consumidor
Autor: Maia, Maurilio Casas
Vydáno: (2012)