A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a relação da lei dos crimes ambientais com o novo Código civil e o Código de defesa do consumidor
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 100, n. 904 (fev. 2011), p. 453-473 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), responsabilidade, brasil. Crime ambiental, legislação, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/80795 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
Tekijä: Reis, Wanderlei José dos
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Reis, Wanderlei José dos
Julkaistu: (2014)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas no projeto do novo Código penal brasileiro
Tekijä: Batista, Valdemir Jorge de Souto
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Batista, Valdemir Jorge de Souto
Julkaistu: (2019)
Código de defesa do consumidor e serviços públicos : balanço e perspectivas
Tekijä: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
Julkaistu: (2016)
O código de defesa do consumidor e o agronegócio. A incompatibilidade na aplicação em transações não bancárias
Tekijä: Freitas, Antonio Carlos de Oliveira
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Freitas, Antonio Carlos de Oliveira
Julkaistu: (2009)
O direito à saúde à luz da Constituição e do Código de Defesa do Consumidor
Tekijä: Maia, Maurilio Casas
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Maia, Maurilio Casas
Julkaistu: (2012)
A eutanásia e a ortotanásia no novo código penal
Tekijä: Oliveira Júnior, Eudes Quintino de
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Oliveira Júnior, Eudes Quintino de
Julkaistu: (2013)
A atualização do Código de defesa do consumidor e a proteção do meio ambiente
Tekijä: Pileggi, Bruno Vinciprova
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Pileggi, Bruno Vinciprova
Julkaistu: (2020)
Hermenêutica do novo Código florestal
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2014)
O novo código e o remendo florestal
Tekijä: Valle, Raul Silva Telles do
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Valle, Raul Silva Telles do
Julkaistu: (2012)
Os Crimes contra o ambiente no codigo penal portugues revisto
Tekijä: Rodrigues, Anabela Miranda
Julkaistu: (1996)
Tekijä: Rodrigues, Anabela Miranda
Julkaistu: (1996)
A regulação da oferta de produtos e serviços com atributos de sustentabilidade : diálogos entre o Código de defesa do consumidor e a legislação ambiental
Tekijä: Eberlin, Fernando Büscher von Teschenhausen
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Eberlin, Fernando Büscher von Teschenhausen
Julkaistu: (2018)
O novo paradigma jurisprudencial acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental
Tekijä: Friede, Roy Reis
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Friede, Roy Reis
Julkaistu: (2018)
Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
Tekijä: Maia, Leonardo Castro
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Maia, Leonardo Castro
Julkaistu: (2014)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
Tekijä: García Ruiz, Ascensión
Julkaistu: (2016)
Tekijä: García Ruiz, Ascensión
Julkaistu: (2016)
Averbação da reserva legal no novo código florestal
Tekijä: Gessner, Camila
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Gessner, Camila
Julkaistu: (2014)
Áreas de preservação permanente urbanas : o Novo Código Florestal e o Judiciário
Tekijä: Antunes, Paulo de Bessa
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Antunes, Paulo de Bessa
Julkaistu: (2015)
Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2003)
As graves consequências das soluções simplistas do " novo Código florestal"
Tekijä: Ellovitch, Mauro da Fonseca
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Ellovitch, Mauro da Fonseca
Julkaistu: (2010)
A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
Tekijä: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Julkaistu: (2014)
Tekijä: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Julkaistu: (2014)
O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
Tekijä: Maia, Leonardo Castro
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Maia, Leonardo Castro
Julkaistu: (2012)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Tekijä: Pinheiro, Érika Monaísa
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Pinheiro, Érika Monaísa
Julkaistu: (2006)
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
Tekijä: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Julkaistu: (2020)
A Reforma dos codigos e o direito das aguas no anteprojeto do codigo civil
Tekijä: Nunes, Antônio de Pádua
Julkaistu: (1963)
Tekijä: Nunes, Antônio de Pádua
Julkaistu: (1963)
A harmonia entre a mineração e o meio ambiente : o novo Código brasileiro de mineração
Tekijä: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
Julkaistu: (2018)
Considerações a respeito do novo Código civil, sob o ponto de vista ambiental
Tekijä: Attanasio, Gabriela Müller Carioba
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Attanasio, Gabriela Müller Carioba
Julkaistu: (2003)
O Código civil português e os sujeitos da relação jurídica
Tekijä: Barbosa, Mafalda Miranda
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Barbosa, Mafalda Miranda
Julkaistu: (2019)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais
Tekijä: Silva, Damísio Mangueira da
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Silva, Damísio Mangueira da
Julkaistu: (2018)
O código florestal e as zonas urbanas
Tekijä: Pietre, Ronald
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Pietre, Ronald
Julkaistu: (2006)
Diálogos entre o princípio da proibição de retrocesso socioambiental e o novo Código Florestal Brasileiro
Tekijä: Nagao, Luís Ossamu Gelati
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Nagao, Luís Ossamu Gelati
Julkaistu: (2014)
Penhora de semoventes no novo Código de processo civil e o valor (?) dos animais
Tekijä: Marin, Jeferson Dytz
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Marin, Jeferson Dytz
Julkaistu: (2020)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
Tekijä: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Julkaistu: (2004)
O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito à informação consagrado pelo Código de proteção e defesa do consumidor à luz da Constituição federal de 1988
Tekijä: Barbosa, Ingrid de Lima
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Barbosa, Ingrid de Lima
Julkaistu: (2017)
O crime de poluição em novas tecnologias : intervenção penal ambiental e novos desafios para dogmática penal
Tekijä: Bello, Douglas Sena
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Bello, Douglas Sena
Julkaistu: (2018)
Crime contra a fauna : reflexões sobre a aspereza do código de caça
Tekijä: Carvalho, Ivan Lira de
Julkaistu: (1994)
Tekijä: Carvalho, Ivan Lira de
Julkaistu: (1994)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
Tekijä: Santos, Emerson Martins dos
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Santos, Emerson Martins dos
Julkaistu: (2005)
Novo Código Florestal : lei federal versus lei estadual e a insegurança jurídica
Tekijä: Silva, Bruno Campos
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Silva, Bruno Campos
Julkaistu: (2013)
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
Tekijä: Paschoal, Janaina Conceição
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Paschoal, Janaina Conceição
Julkaistu: (2015)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Tekijä: Pureza, Diego Luiz Victório
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Pureza, Diego Luiz Victório
Julkaistu: (2017)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
Tekijä: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Julkaistu: (2019)
O Codigo Florestal e Sua Eficacia: com o Legislacao Ambiental
Tekijä: Silva, Joao Alves da
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Silva, Joao Alves da
Julkaistu: (2008)