A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a relação da lei dos crimes ambientais com o novo Código civil e o Código de defesa do consumidor
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Gonçalves, Antonio Baptista |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 100, n. 904 (fev. 2011), p. 453-473 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), responsabilidade, brasil. Crime ambiental, legislação, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/80795 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
-н: Reis, Wanderlei José dos
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Reis, Wanderlei José dos
Хэвлэсэн: (2014)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas no projeto do novo Código penal brasileiro
-н: Batista, Valdemir Jorge de Souto
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Batista, Valdemir Jorge de Souto
Хэвлэсэн: (2019)
Código de defesa do consumidor e serviços públicos : balanço e perspectivas
-н: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
Хэвлэсэн: (2016)
O código de defesa do consumidor e o agronegócio. A incompatibilidade na aplicação em transações não bancárias
-н: Freitas, Antonio Carlos de Oliveira
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Freitas, Antonio Carlos de Oliveira
Хэвлэсэн: (2009)
O direito à saúde à luz da Constituição e do Código de Defesa do Consumidor
-н: Maia, Maurilio Casas
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Maia, Maurilio Casas
Хэвлэсэн: (2012)
A eutanásia e a ortotanásia no novo código penal
-н: Oliveira Júnior, Eudes Quintino de
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Oliveira Júnior, Eudes Quintino de
Хэвлэсэн: (2013)
A atualização do Código de defesa do consumidor e a proteção do meio ambiente
-н: Pileggi, Bruno Vinciprova
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Pileggi, Bruno Vinciprova
Хэвлэсэн: (2020)
Hermenêutica do novo Código florestal
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (2014)
O novo código e o remendo florestal
-н: Valle, Raul Silva Telles do
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Valle, Raul Silva Telles do
Хэвлэсэн: (2012)
Os Crimes contra o ambiente no codigo penal portugues revisto
-н: Rodrigues, Anabela Miranda
Хэвлэсэн: (1996)
-н: Rodrigues, Anabela Miranda
Хэвлэсэн: (1996)
A regulação da oferta de produtos e serviços com atributos de sustentabilidade : diálogos entre o Código de defesa do consumidor e a legislação ambiental
-н: Eberlin, Fernando Büscher von Teschenhausen
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Eberlin, Fernando Büscher von Teschenhausen
Хэвлэсэн: (2018)
O novo paradigma jurisprudencial acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental
-н: Friede, Roy Reis
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Friede, Roy Reis
Хэвлэсэн: (2018)
Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
-н: Maia, Leonardo Castro
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Maia, Leonardo Castro
Хэвлэсэн: (2014)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
-н: García Ruiz, Ascensión
Хэвлэсэн: (2016)
-н: García Ruiz, Ascensión
Хэвлэсэн: (2016)
Averbação da reserva legal no novo código florestal
-н: Gessner, Camila
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Gessner, Camila
Хэвлэсэн: (2014)
Áreas de preservação permanente urbanas : o Novo Código Florestal e o Judiciário
-н: Antunes, Paulo de Bessa
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Antunes, Paulo de Bessa
Хэвлэсэн: (2015)
Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
-н: Brasil
Хэвлэсэн: (2003)
-н: Brasil
Хэвлэсэн: (2003)
As graves consequências das soluções simplistas do " novo Código florestal"
-н: Ellovitch, Mauro da Fonseca
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Ellovitch, Mauro da Fonseca
Хэвлэсэн: (2010)
A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
-н: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Хэвлэсэн: (2014)
-н: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Хэвлэсэн: (2014)
O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
-н: Maia, Leonardo Castro
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Maia, Leonardo Castro
Хэвлэсэн: (2012)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
-н: Pinheiro, Érika Monaísa
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Pinheiro, Érika Monaísa
Хэвлэсэн: (2006)
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
-н: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Хэвлэсэн: (2020)
A Reforma dos codigos e o direito das aguas no anteprojeto do codigo civil
-н: Nunes, Antônio de Pádua
Хэвлэсэн: (1963)
-н: Nunes, Antônio de Pádua
Хэвлэсэн: (1963)
A harmonia entre a mineração e o meio ambiente : o novo Código brasileiro de mineração
-н: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
Хэвлэсэн: (2018)
Considerações a respeito do novo Código civil, sob o ponto de vista ambiental
-н: Attanasio, Gabriela Müller Carioba
Хэвлэсэн: (2003)
-н: Attanasio, Gabriela Müller Carioba
Хэвлэсэн: (2003)
O Código civil português e os sujeitos da relação jurídica
-н: Barbosa, Mafalda Miranda
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Barbosa, Mafalda Miranda
Хэвлэсэн: (2019)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais
-н: Silva, Damísio Mangueira da
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Silva, Damísio Mangueira da
Хэвлэсэн: (2018)
O código florestal e as zonas urbanas
-н: Pietre, Ronald
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Pietre, Ronald
Хэвлэсэн: (2006)
Diálogos entre o princípio da proibição de retrocesso socioambiental e o novo Código Florestal Brasileiro
-н: Nagao, Luís Ossamu Gelati
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Nagao, Luís Ossamu Gelati
Хэвлэсэн: (2014)
Penhora de semoventes no novo Código de processo civil e o valor (?) dos animais
-н: Marin, Jeferson Dytz
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Marin, Jeferson Dytz
Хэвлэсэн: (2020)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
-н: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Хэвлэсэн: (2004)
-н: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Хэвлэсэн: (2004)
O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito à informação consagrado pelo Código de proteção e defesa do consumidor à luz da Constituição federal de 1988
-н: Barbosa, Ingrid de Lima
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Barbosa, Ingrid de Lima
Хэвлэсэн: (2017)
O crime de poluição em novas tecnologias : intervenção penal ambiental e novos desafios para dogmática penal
-н: Bello, Douglas Sena
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Bello, Douglas Sena
Хэвлэсэн: (2018)
Crime contra a fauna : reflexões sobre a aspereza do código de caça
-н: Carvalho, Ivan Lira de
Хэвлэсэн: (1994)
-н: Carvalho, Ivan Lira de
Хэвлэсэн: (1994)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
-н: Santos, Emerson Martins dos
Хэвлэсэн: (2005)
-н: Santos, Emerson Martins dos
Хэвлэсэн: (2005)
Novo Código Florestal : lei federal versus lei estadual e a insegurança jurídica
-н: Silva, Bruno Campos
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Silva, Bruno Campos
Хэвлэсэн: (2013)
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
-н: Paschoal, Janaina Conceição
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Paschoal, Janaina Conceição
Хэвлэсэн: (2015)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
-н: Pureza, Diego Luiz Victório
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Pureza, Diego Luiz Victório
Хэвлэсэн: (2017)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
-н: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Хэвлэсэн: (2019)
O Codigo Florestal e Sua Eficacia: com o Legislacao Ambiental
-н: Silva, Joao Alves da
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Silva, Joao Alves da
Хэвлэсэн: (2008)
Ижил төстэй зүйлс
-
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
-н: Reis, Wanderlei José dos
Хэвлэсэн: (2014) -
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas no projeto do novo Código penal brasileiro
-н: Batista, Valdemir Jorge de Souto
Хэвлэсэн: (2019) -
Código de defesa do consumidor e serviços públicos : balanço e perspectivas
-н: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
Хэвлэсэн: (2016) -
O código de defesa do consumidor e o agronegócio. A incompatibilidade na aplicação em transações não bancárias
-н: Freitas, Antonio Carlos de Oliveira
Хэвлэсэн: (2009) -
O direito à saúde à luz da Constituição e do Código de Defesa do Consumidor
-н: Maia, Maurilio Casas
Хэвлэсэн: (2012)