A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a relação da lei dos crimes ambientais com o novo Código civil e o Código de defesa do consumidor
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | Gonçalves, Antonio Baptista |
|---|---|
| Materiálatiipa: | Artigo de Revista |
| Giella: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 100, n. 904 (fev. 2011), p. 453-473 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), responsabilidade, brasil. Crime ambiental, legislação, brasil. |
| Liŋkkat: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/80795 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça. |
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A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
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