STJ, EDcl no REsp 1.770.760/SC, 1ª Seção, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 23.11.2022, DJe 28.06.2023
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artigo de Revista |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 29, n. 113 (jan./mar. 2024), p. 453-459 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Competência legislativa, jurisprudência, brasil. Licença para construção, jurisprudência, santa catarina. Mandado de segurança, jurisprudência, brasil. Parcelamento do solo, jurisprudência, brasil. Rio, conservação, jurisprudência, brasil. Zona urbana, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/187113 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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| author | Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner |
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| notas | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| publishDate | 2024 |
| publisher | Revista de direito ambiental Vol. 29, n. 113 (jan./mar. 2024), p. 453-459 |
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STJ, EDcl no REsp 1.770.760/SC, 1ª Seção, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 23.11.2022, DJe 28.06.2023
Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Competência legislativa, jurisprudência, Brasil.
Licença para construção, jurisprudência, Santa Catarina.
Mandado de segurança, jurisprudência, Brasil.
Parcelamento do solo, jurisprudência, Brasil.
Rio, conservação, jurisprudência, Brasil.
Zona urbana, jurisprudência, Brasil.
Proteção ambiental, jurisprudência, Brasil.
Artigo de Revista
2024
Português
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Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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