Значок книги

STJ, EDcl no REsp 1.770.760/SC, 1ª Seção, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 23.11.2022, DJe 28.06.2023

Сохранить в:

Библиографические подробности
Главный автор:	Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Формат:	Artigo de Revista
Язык:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 29, n. 113 (jan./mar. 2024), p. 453-459
Ano:	2024
Assuntos:	Competência legislativa, jurisprudência, brasil. Licença para construção, jurisprudência, santa catarina. Mandado de segurança, jurisprudência, brasil. Parcelamento do solo, jurisprudência, brasil. Rio, conservação, jurisprudência, brasil. Zona urbana, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil.
Online-ссылка:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/187113
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Схожие документы

STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
по: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Опубликовано: (2024)

STF, Segundo Agravo Regimental na Suspensão de Liminar 1.480/RO, rel. Min. Luiz Fux (presidente), j. 30.05.2022, DJe 13.06.2022
по: Oliveira, Débora de Arruda
Опубликовано: (2022)

STJ, Recurso especial 1.953.359, 2ª seção, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 13.09.2023, DJe 26.09.2023
по: Pivetta, Luize Duarte
Опубликовано: (2024)

Anotações ao Recurso especial 1.860.239/SC
по: Pivetta, Luize Duarte
Опубликовано: (2022)

STJ, Recurso Especial 1857098/MS (2020/0006402-8), 1ª Seção, rel. Min. Og Fernandes, j. 11.05.2022, DJe 24.05.2022
по: Hack, Graciela Flávia
Опубликовано: (2022)

STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709/DF, plenário, rel. min. Luís Roberto Barroso, j. 18.06.2021, dje 21.06.2021
по: Silva, Alexandre Fernandes
Опубликовано: (2021)

À PROAFR no Recurso especial 1.993.783-PA (2022/0086710-8)
по: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Опубликовано: (2022)

Agravo interno no agravo no Recurso especial 1.656.657/MG
по: Ayala, Patryck de Araújo
Опубликовано: (2022)

Anotações ao Recurso especial 1.940.030/SP (2021/0038297-6)
по: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Опубликовано: (2022)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 5.783, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 06/09/2023, DJe 05/12/2023
по: Silva, Krisleyne Ferreira da
Опубликовано: (2024)

Anotações ao agravo interno no agravo em Recurso especial 1.926.267/ES
по: Viana, Flávia Maria de Abreu
Опубликовано: (2022)

Anotações ao agravo em Recurso especial 1.945.714/SC
по: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Опубликовано: (2022)

STF, Tribunal Pleno, Recurso extraordinário 607.109/PR, rel. Min. Rosa Weber, J. 08.06.2021, Dje 13.08.2021
по: Mendes, Jamile Carmona
Опубликовано: (2021)

STJ, Recurso Especial 1.905.637/DF, rel. Min. Herman Benjamin, j. 24.11.2020, DJe 14.12.2020
по: Stamm, Monica
Опубликовано: (2021)

STF, Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 926.944/SP, 1ª Turma, rel, ministro Dias Toffoli, j. 14.03.2022, DJe 17.05.2022
по: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Опубликовано: (2022)

Aspectos jurídicos sobre a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) : a decisão contrária à proteção ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pelo acórdão 1.0701.13.005481-3/004
по: Cunha, Nivaldo Caetano da
Опубликовано: (2017)

STJ, decisão monocrática no recurso especial 1.875.898/RS (2020/0122015-0), rel. min. Gurgel de Faria, J. 25.02.2021, DJe 27.05.2021
по: Matta, Mariana Jéssica Barboza Lacerda da
Опубликовано: (2021)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 2.083 - DF, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 28.11.2022, DJe 14.03.2023
по: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Опубликовано: (2023)

STJ, Recurso Especial 1.989.778/MT, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 19.09.2023, DJe 22.09.2023
по: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Опубликовано: (2024)

STJ, Recurso Especial 1.807.527 - CE (2019/0095444-5), r. Min. Francisco Falcão, j. 16.03.2021, DJe 07.04.2021
по: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Опубликовано: (2021)

STF, Tribunal Pleno, Ação direta de inconstitucionalidade 6.957 Paraíba, rel. Min. Edson Fachin, j. 16.12.2022, DJe 06.02.2023
по: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Опубликовано: (2023)

STF, Repercussão geral no Recurso extraordinário 1.427.694/SC, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.09.2023, DJe 08.09.2023
по: Silva, Krisleyne Ferreira da
Опубликовано: (2024)

STJ, AgInt no Resp 2.075.953/BA, 4ª t., rel. Min. Raul Araújo, j. 04.12.2023
по: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Опубликовано: (2024)

STJ, AgInt no AgInt no Recurso especial 1464446 - RJ (2014/0158282-2), 1ª t., rel. Min. Sérgio Kukina, j. 22.11.2022, DJe 11.01.2023
по: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Опубликовано: (2023)

Recurso especial 2.009.210/RS
по: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Опубликовано: (2022)

Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
по: Silva, Alexandre Fernandes
Опубликовано: (2020)

Vizinho que contamina lavoura de algodão por herbicida é condenado ao pagamento de indenização por danos material e moral
по: Silva, Alexandre Fernandes
Опубликовано: (2020)

Anotações à decisão monocrática do Min. Alexandre de Moraes no Recurso extraordinário 1.379.751/PA
по: Algayer, Cecília de Castro
Опубликовано: (2022)

Recurso representativo de controvérsia, aferição se constitui direito subjetivo do infrator guardar consigo na condição de depositário fiel veículo apreendido na prática de infração ambiental até decisão administrativa definitiva
по: Pivetta, Luize Duarte
Опубликовано: (2020)

A jurisprudência federal e a voz da cidadania
по: Freire, Alexandre Costa de Luna
Опубликовано: (2005)

Mandado de segurança. Transporte e comércio irregular de madeira. Suspensão do lacre do estabelecimento e da aplicação de multa. Inadmissibilidade. Risco eminente à ordem pública ambiental em razão do desmatamento ilegal. Aplicação dos princípios da prevenção e da precaução que se impõe
по: Ayala, Patryck de Araújo
Опубликовано: (2019)

Questão de ordem acolhida para desafetar o Tema 1.062 dos recursos repetitivos, acarretando a retomada da tramitação dos processos paralisados e o cancelamento do tema, que não terá tese jurídica única, e cada caso será analisado de maneira independente
по: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Опубликовано: (2022)

Meio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental
по: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Опубликовано: (2019)

STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.672 RR, plenário, rel. min. Alexandre de Moraes, j. 15.09.2021, Dje 20.09.2021
по: Perri, Mariana de Carvalho
Опубликовано: (2021)

Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que a pretexto de regulamentar a liberdade econômica, cria um mecanismo de liberação tácita de agrotóxicos, ferindo os direitos à saúde, até a decisão definitiva da corte
по: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Опубликовано: (2020)

STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
по: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Опубликовано: (2021)

Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que o deferimento tácito do registro dos novos agrotóxicos permitirá um exponencial aumento do uso da substância, incompatível ao direito ao meio ambiente equilibrado e à saúde, até a decisão definitiva da corte
по: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Опубликовано: (2020)

Licença ambiental. Suspensão. Admissibilidade. Descumprimento de condicionantes impostas na ocasião da instalação de empreendimento hidrelétrico. Necessidade de observância aos critérios de saneamento básico, pois sua ausência violaria os direitos humanos relacionados ao equilíbrio ambiental. Decisão, ademais, que não causa lesão à ordem pública, uma vez que o atraso se deve à própria empresa
по: Silveira, Paula Galbiatti
Опубликовано: (2017)

Inadmissibilidade de anulação de auto de infração aplicada por exercício de atividade pesqueira sem licença de operação válida
по: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Опубликовано: (2020)

Poder Judiciário não pode intervir prematuramente em grupo de trabalho intergovernamental no processo de definição de políticas para recuperação ambiental e regularização de ocupação humana
по: Silva, Alexandre Fernandes
Опубликовано: (2023)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso