A aplicação do 3º pilar do Acordo de Escazú em conflitos ambientais atuais na justiça cível brasileira : por uma densificação das normas processuais ambientais

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Hovedforfatter: Amaral, Ana Luiza Lacerda
Format: Artigo de Revista
Sprog:Português
Publicado em:Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 18, n. 106 (fev./mar. 2023), p. 144-177
Ano:2023
Assuntos:Ação civil pública, brasil.
Acesso à justiça, brasil.
Meio ambiente, caribe, américa latina.
Tutela jurisdicional, brasil.
Direito ambiental, brasil.
Online adgang:https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/54394
Nota de acesso:Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.
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author Amaral, Ana Luiza Lacerda
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language Português
notas Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.
publishDate 2023
publisher Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 18, n. 106 (fev./mar. 2023), p. 144-177
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spelling A aplicação do 3º pilar do Acordo de Escazú em conflitos ambientais atuais na justiça cível brasileira : por uma densificação das normas processuais ambientais Amaral, Ana Luiza Lacerda Ação civil pública, Brasil. Acesso à justiça, Brasil. Meio ambiente, Caribe, América Latina. Tutela jurisdicional, Brasil. Direito ambiental, Brasil. Artigo de Revista 2023 Português https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/54394 https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/173759 Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. https://edge-rvbi.folio.ebsco.com/fs00001202/1f539f06-0c50-5d17-b72b-43fc8f6b8d72 rvbi-01026 Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 18, n. 106 (fev./mar. 2023), p. 144-177
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