A aplicação do 3º pilar do Acordo de Escazú em conflitos ambientais atuais na justiça cível brasileira : por uma densificação das normas processuais ambientais
Saved in:
| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 语言: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 18, n. 106 (fev./mar. 2023), p. 144-177 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Acesso à justiça, brasil. Meio ambiente, caribe, américa latina. Tutela jurisdicional, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| 在线阅读: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/54394 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
相似书籍
Commodities ambientais : novo modelo econômico para América Latina e o Caribe
由: Khalili, Amyra Eli
出版: (2013)
由: Khalili, Amyra Eli
出版: (2013)
Consequências jurídicas do Acordo de Escazú no direito à informação ambiental brasileiro
由: Dellaux, Julien
出版: (2024)
由: Dellaux, Julien
出版: (2024)
O pós-extrativismo como resposta aos problemas socioambientais da América Latina e Caribe a partir da racionalidade ambiental
由: Reato, Talissa Truccolo
出版: (2024)
由: Reato, Talissa Truccolo
出版: (2024)
Panorama fiscal de América Latina y el Caribe : política fiscal para enfrentar los desafíos del cambio climático.
由: Nações Unidas
出版: (2024)
由: Nações Unidas
出版: (2024)
Políticas de transparência de dados ambientais : uso de tecnologias pelo poder judiciário e o Acordo de Escazú
由: Pacheco, Wilfredo Enrique Pires
出版: (2023)
由: Pacheco, Wilfredo Enrique Pires
出版: (2023)
Acordo de Escazú e as mudanças internas para os grupos vulneráveis
由: Brandeburski, Daniela Spadari
出版: (2021)
由: Brandeburski, Daniela Spadari
出版: (2021)
O Acordo de Escazú e os direitos de acesso em temas ambientais : o potencial do acordo para o direito ambiental brasileiro
由: Cappelli, Silvia
出版: (2018)
由: Cappelli, Silvia
出版: (2018)
Direitos humanos e meio ambiente : os direitos de participação nos acordos ambientais regionais
由: Campello, Lívia Gaigher Bósio
出版: (2018)
由: Campello, Lívia Gaigher Bósio
出版: (2018)
A bio-necropolítica das injustiças ambientais no Brasil
由: Gomes, Magno Federici
出版: (2021)
由: Gomes, Magno Federici
出版: (2021)
The need for an environmental democracy to guarantee human rights in latin america : the Escazú agreement
由: Alvarez Rodriguez, Juan Fernando
出版: (2022)
由: Alvarez Rodriguez, Juan Fernando
出版: (2022)
Os direitos das e dos defensores ambientais : acordo escazú e normas do sistema interamericano no sistema jurídico chileno
由: Aguilar Cavallo, Gonzalo
出版: (2022)
由: Aguilar Cavallo, Gonzalo
出版: (2022)
Direito à participação no acordo regional sobre direito de acesso à informação, à participação pública e acesso à justiça em assuntos ambientais na América Latina e no Caribe
由: Machado, Paulo Affonso Leme
出版: (2019)
由: Machado, Paulo Affonso Leme
出版: (2019)
Meio ambiente costeiro-marinho em face da crise do sargaço
由: Silva, Solange Teles da
出版: (2024)
由: Silva, Solange Teles da
出版: (2024)
Biodiversidade e conhecimentos tradicionais na América Latina : o conflito aparente entre a Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD) e o Acordo Trips
由: Araújo, Thiago Luiz Rigon de
出版: (2017)
由: Araújo, Thiago Luiz Rigon de
出版: (2017)
Ecologia política e os deslocados ambientais : uma abordagem reflexiva no contexto latino-americano
由: Nunes, Denise Silva
出版: (2015)
由: Nunes, Denise Silva
出版: (2015)
O acordo de Escazú/2018 como instrumento de democracia ambiental e direitos humanos no Brasil
由: Treccani, Girolamo Domenico
出版: (2021)
由: Treccani, Girolamo Domenico
出版: (2021)
O Acordo de Escazú e a ecologização da democracia ambiental
由: Lopes, Lucas Lelis
出版: (2022)
由: Lopes, Lucas Lelis
出版: (2022)
Dimensão constitucional do direito à cidade e formas de densificação no Brasil
由: Prestes, Vanêsca Buzelato
出版: (2008)
由: Prestes, Vanêsca Buzelato
出版: (2008)
Os refugiados ambientais : eventos atuais, projeções e definições jurídicas
由: Duarte, Agnaldo Mouler
出版: (2018)
由: Duarte, Agnaldo Mouler
出版: (2018)
Poder de polícia ambiental na América Latina e inovações na jurisprudência
由: Machado, Paulo Affonso Leme
出版: (1994)
由: Machado, Paulo Affonso Leme
出版: (1994)
Globalização, informalidade e regulação em cidades latino-americanas
由: Martins, Maria Lucia R. R
出版: (2006)
由: Martins, Maria Lucia R. R
出版: (2006)
Desenvolvimento econômico verde : a perspectiva latino-americana
由: Rabelo, Carolina Gladyer
出版: (2012)
由: Rabelo, Carolina Gladyer
出版: (2012)
O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
由: Menezes, Julia Gomes
出版: (2021)
由: Menezes, Julia Gomes
出版: (2021)
Direito penal no primeiro pilar?
由: Corstens, Geert J. M
出版: (2004)
由: Corstens, Geert J. M
出版: (2004)
Questão ambiental e teoria crítica direitos humanos : por uma leitura em Enrique Dussel
由: Costa, César Augusto
出版: (2023)
由: Costa, César Augusto
出版: (2023)
Sociobiodiversidade como base para uma nova gramática de direitos humanos na América Latina e por um novo modelo de desenvolvimento : um novo panorama para a questão indígena
由: Saldanha, Jânia Maria Lopes
出版: (2016)
由: Saldanha, Jânia Maria Lopes
出版: (2016)
Petróleo ou biodiversidade? : o neoconstitucionalismo latino-americano, a iniciativa Yasuní e a Pachamama enfraquecida
由: Thomé, Romeu
出版: (2019)
由: Thomé, Romeu
出版: (2019)
Pesquisa qualitativa na produção científica do campo da bioética
由: Ribeiro, Carlos Dimas Martins
出版: (2014)
由: Ribeiro, Carlos Dimas Martins
出版: (2014)
Perspectivas atuais da mediação ambiental
由: Henriques, Gabriel Machado Pessanha
出版: (2022)
由: Henriques, Gabriel Machado Pessanha
出版: (2022)
Entre igualdade e pluralismo : o constitucionalismo da diversidade na América Latina
由: Burckhart, Thiago Rafael
出版: (2019)
由: Burckhart, Thiago Rafael
出版: (2019)
A "Casa Comum" : por uma epistemologia do cuidado e da justiça para a América Latina
由: Aquino, Sérgio Ricardo Fernandes de
出版: (2017)
由: Aquino, Sérgio Ricardo Fernandes de
出版: (2017)
A influência do constitucionalismo andino contemporâneo na formação de um paradigma acerca da agroecologia
由: Wolkmer, Antonio Carlos
出版: (2017)
由: Wolkmer, Antonio Carlos
出版: (2017)
Constitucionalismo latino-americano e o bem viver : os objetivos de desenvolvimento sustentável como diretrizes para a concessão de serviços de saneamento
由: Carvalho, Luiz Guilherme
出版: (2021)
由: Carvalho, Luiz Guilherme
出版: (2021)
A bioética latino-americana : historicidade, atualidade e operacionalização do conceito
由: Jiménez Serrano, Pablo
出版: (2017)
由: Jiménez Serrano, Pablo
出版: (2017)
A efetivação dos direitos sociais na América Latina e a escassez de recursos : integração regional e responsabilidade social das empresas
由: Leal Junior, João Carlos
出版: (2013)
由: Leal Junior, João Carlos
出版: (2013)
A sala de emergência ambiental : a proteção dos direitos da natureza na América Latina
由: Rocha, Lílian Rose Lemos
出版: (2020)
由: Rocha, Lílian Rose Lemos
出版: (2020)
O papel do juiz na prevenção e na reparação do dano ambiental : apresentando a Declaração de Buenos Aires da XVI Cumbre Iberoamericana (2012)
由: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
出版: (2012)
由: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
出版: (2012)
A Proteção do meio ambiente nos paises menos desenvolvidos : o caso da america latina
由: Benjamin, Antônio Herman V
出版: (1995)
由: Benjamin, Antônio Herman V
出版: (1995)
Como medir o valor da natureza
由: Seixas, Cristiana Simão
出版: (2018)
由: Seixas, Cristiana Simão
出版: (2018)
Europa e América Latina : a convergência necessária
由: Vasconcelos, Álvaro
出版: (2024)
由: Vasconcelos, Álvaro
出版: (2024)