A aplicação do 3º pilar do Acordo de Escazú em conflitos ambientais atuais na justiça cível brasileira : por uma densificação das normas processuais ambientais
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|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 18, n. 106 (fev./mar. 2023), p. 144-177 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Acesso à justiça, brasil. Meio ambiente, caribe, américa latina. Tutela jurisdicional, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Linkit: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/54394 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
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