A aplicação do 3º pilar do Acordo de Escazú em conflitos ambientais atuais na justiça cível brasileira : por uma densificação das normas processuais ambientais

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Opis bibliograficzny
1. autor: Amaral, Ana Luiza Lacerda
Format: Artigo de Revista
Język:Português
Publicado em:Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 18, n. 106 (fev./mar. 2023), p. 144-177
Ano:2023
Assuntos:Ação civil pública, brasil.
Acesso à justiça, brasil.
Meio ambiente, caribe, américa latina.
Tutela jurisdicional, brasil.
Direito ambiental, brasil.
Dostęp online:https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/54394
Nota de acesso:Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.