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Leis e animais : direitos ou deveres

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Dias, Edna Cardozo
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de direito animal = Brazilian animal rights review Vol. 6, n. 8 (jan./jun. 2011), p. 277-289
Ano:	2011
Assuntos:	Direitos humanos, brasil. Animal, proteção, aspectos jurídicos, brasil.
Sarrera elektronikoa:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104086
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Antzeko izenburuak

A fundamentalidade dos direitos dos animais no estado de direitos e deveres
nork: Dias, Edna Cardozo
Argitaratua: (2011)

Direitos dos animais e isonomia jurídica
nork: Dias, Edna Cardozo
Argitaratua: (2007)

Os animais no Código civil : no Brasil e no direito comparado
nork: Dias, Edna Cardozo
Argitaratua: (2018)

Os animais como sujeitos de Direito
nork: Dias, Edna Cardozo
Argitaratua: (2005)

Teoria dos direitos dos animais
nork: Dias, Edna Cardozo
Argitaratua: (2015)

Animais como objetos, ou sujeitos, de direito
nork: Epstein, Richard A
Argitaratua: (2014)

Utilização de animais não-humanos pela humanidade : necessidade ou especismo?
nork: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
Argitaratua: (2015)

Bioética e direito dos animais
nork: Dias, Edna Cardozo
Argitaratua: (2008)

Do direito dos animais : uma reflexão acerca da inconstitucionalidade da Lei Arouca - Lei nº 11.794/08
nork: Correia, Ana Karina de Sousa
Argitaratua: (2013)

Um olhar sobre o direito dos animais
nork: Zimmermann, Cirlene Luiza
Argitaratua: (2013)

Responsabilidade por danos ao meio ambiente e o direito dos animais
nork: Leonardo, Francisco Antonio Morilhe
Argitaratua: (2017)

Direito dos animais
nork: Ferreira, Célio Mariano
Argitaratua: (2014)

Experimentar com animais na legislação brasileira
nork: Dias, Edna Cardozo
Argitaratua: (2005)

Abolicionismo e experimentação animal
nork: Dias, Edna Cardozo
Argitaratua: (2008)

Fazer jus aos direitos dos animais
nork: Lamy, Jérôme
Argitaratua: (2018)

Animais domésticos pelas lentes do direito de família : propriedade ou integrante do núcleo familiar?
nork: Fröhlich, Gustavo Fernando
Argitaratua: (2022)

A defesa dos animais e as conquistas legislativas do Movimento de Proteção Animal no Brasil
nork: Dias, Edna Cardozo
Argitaratua: (2004)

A defesa dos direitos dos animais sob uma ótica ecofeminista
nork: Dias, Tamaya Luna Publio
Argitaratua: (2008)

Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
nork: Castro Júnior, Marco Aurélio de
Argitaratua: (2015)

A tutela jurídica dos animais no Brasil e no direito comparado
nork: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Argitaratua: (2012)

Animais em juízo : Direito, personalidade jurídica e capacidade processual
nork: Gordilho, Heron José de Santana
Argitaratua: (2012)

Os animais na literatura do sertão brasileiro : ordem jurídica ou ordem de necessidade?
nork: Silva, Antonio Sá da
Argitaratua: (2020)

Os direitos dos animais
nork: Sunstein, Cass R
Argitaratua: (2014)

Ensaio sobre os direitos mínimos não-humanos : uma reflexão à proteção dos animais
nork: Odon, Daniel Ivo
Argitaratua: (2015)

Direitos fundamentais para os animais
nork: Margraf, Alencar Frederico
Argitaratua: (2020)

Proteção aos animais : missão de todos
nork: Teixeira, Marcelo Weinstein
Argitaratua: (2011)

O audiovisual em intervenções públicas pelos direitos dos animais : the Veddas-carte
nork: Dantas, Bianca Salles
Argitaratua: (2013)

Animais não humanos : a lei se lembrará?
nork: Vieira, Tereza Rodrigues
Argitaratua: (2014)

A causa dos direitos dos animais
nork: Regan, Tom
Argitaratua: (2013)

A vedação constitucional de práticas cruéis contra animais e a correta interpretação das normas legais sobre vivissecção pelas Comissões de Ética no Uso de Animais
nork: Krell, Andreas Joachim
Argitaratua: (2015)

Análise crítica sobre a declaração universal dos direitos dos animais
nork: Tinoco, Isis Alexandra Pincella
Argitaratua: (2010)

Introdução aos direitos dos animais
nork: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Argitaratua: (2011)

Rodeios, vaquejadas e eventos assemelhados : entretenimento ou covardia? Cultura ou tortura? (visão legal e realista dessas nefastas práticas no Brasil)
nork: Chagas, Rosana Navega
Argitaratua: (2016)

Introdução ao direito animal : a teoria das capacidades jurídicas animais
nork: Ataide Junior, Vicente de Paula
Argitaratua: (2025)

Os animais e o direito : novos paradigmas
nork: Cardoso, Haydée Fernanda
Argitaratua: (2007)

Tráfico de animais : breves considerações
nork: Pioli, Roberta Raphaelli
Argitaratua: (2012)

O animal e o Código civil brasileiro
nork: Dias, Edna Cardozo
Argitaratua: (2015)

A análise do processo de descoisificação dos animais : um estudo sob a égide dos paradigmas do direito contemporâneo
nork: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Argitaratua: (2016)

Filosofia do direito ambiental : os animais enquanto sujeitos de direito
nork: Tonella, Lívia Helena
Argitaratua: (2016)

Os limites éticos do uso de animais em performances na arte contemporânea
nork: Souza, Jean Carlos Barbosa
Argitaratua: (2013)

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