Afronta à Constituição federal em relação à lei 11.794/2008
Kaydedildi:
| Yazar: | |
|---|---|
| Materyal Türü: | Artigo de Revista |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 98, n. 884 (jun. 2009), p. 57-69 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Animal, experiência, brasil. Animal, proteção, aspectos constitucionais, brasil. |
| Online Erişim: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/21969 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Benzer Materyaller
A experimentação animal na nova Lei 11.794/08 à luz da interpretação conforme a Constituição
Yazar:: Alvim, Mariana Spacek
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Alvim, Mariana Spacek
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Do direito dos animais : uma reflexão acerca da inconstitucionalidade da Lei Arouca - Lei nº 11.794/08
Yazar:: Correia, Ana Karina de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Correia, Ana Karina de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Macrobioética e direito dos animais : reflexões para um reconhecimento acerca da integralidade da vida
Yazar:: Aquino, Sérgio Ricardo Fernandes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Aquino, Sérgio Ricardo Fernandes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Experimentação animal : histórico, implicações Éticas e caracterização como crime ambiental
Yazar:: Levai, Laerte Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)
Yazar:: Levai, Laerte Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)
A vedação constitucional de práticas cruéis contra animais e a correta interpretação das normas legais sobre vivissecção pelas Comissões de Ética no Uso de Animais
Yazar:: Krell, Andreas Joachim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Krell, Andreas Joachim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Utilização de animais não-humanos pela humanidade : necessidade ou especismo?
Yazar:: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Modernidade e consumo : a vida animal como objeto de teste
Yazar:: Ferri, Caroline
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Ferri, Caroline
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Análise jurídica da experimentação animal e a controvérsia acerca do termo "recursos alternativos"
Yazar:: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Vivissecção e a nova Lei de crimes ambientais
Yazar:: Gordilho, Heron José de Santana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Gordilho, Heron José de Santana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Ciência com ética
Yazar:: Altenfelder, Ruy
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Altenfelder, Ruy
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Escusa de consciência e alternativas ao uso de animais no curso de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Pará - UFPA
Yazar:: Silva, Sara Elaine Lopes da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Silva, Sara Elaine Lopes da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Pela não reificação dos animais : a caminho da concretização do Estado Constitucional Ecológico
Yazar:: Klevenhusen, Renata Braga
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Klevenhusen, Renata Braga
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Análise crítica do marco regulatório da experimentação animal na biomedicina brasileira
Yazar:: Filipecki, Ana Tereza Pinto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Filipecki, Ana Tereza Pinto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Antivivisseccionismo e direito animal : em direção a uma nova ética na pesquisa científica
Yazar:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Yazar:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Direito à saúde, experimentação animal e controversas ilusões
Yazar:: Cruz, Janildes Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Cruz, Janildes Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Rotas alternativas
Yazar:: Marques, Fabrício
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Marques, Fabrício
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Os direitos dos animais
Yazar:: Sunstein, Cass R
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Sunstein, Cass R
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
A caracterização do uso de animais no ensino a partir da percepção de estudantes de ciências biológicas e da sáude
Yazar:: Tréz, Thales de A
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Tréz, Thales de A
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Fundamentos filosóficos e animais em testes : preocupações e consequências
Yazar:: Hessler, Katherine
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Hessler, Katherine
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Meio ambiente e experimentação animal no Brasil : aspectos da argumentação no direito e na moral
Yazar:: Cruz, Janildes Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Cruz, Janildes Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Princípios de proteção animal na Constituição federal de 1988
Yazar:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
A utilização de primatas em pesquisas contra a malária. Comentários sobre o acórdão do Conselho de Estado Colombiano de 26 de novembro de 2013
Yazar:: López Contreras, Carlos Andrés
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: López Contreras, Carlos Andrés
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
A ética e a experimentação animal à luz do Direito brasileiro e da União Europeia
Yazar:: Albuquerque, Lia do Valle C. de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Albuquerque, Lia do Valle C. de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Lei nº 11.101/11 : análise das políticas públicas para animais domésticos e domesticados no município de Porto Alegre
Yazar:: Pontes, Bianca Calçada
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Pontes, Bianca Calçada
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Fatores de riscos ocupacionais e implicações à saúde do trabalhador em biotérios
Yazar:: Souza, Gabriele Fatima de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Souza, Gabriele Fatima de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
O direito do consumidor à informação e o panorama atual dos selos cruelty free no Brasil
Yazar:: Michel, Voltaire de Freitas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Michel, Voltaire de Freitas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
União europeia : fim da experimentação animal?
Yazar:: Albuquerque, Letícia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Albuquerque, Letícia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
A tutela jurídica dos animais frente às práticas de vivissecção : o caso da UFSC
Yazar:: Burgel, Caroline Ferri
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Burgel, Caroline Ferri
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Desenvolvimento científico adaptado ao progresso das ciências : a sustentabilidade da utilização de animais em atividades educacionais orientado para a solução dos problemas brasileiros em face do Direito Ambiental constitucional brasileiro
Yazar:: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
O princípio da igualdade na relação do homem com os animais
Yazar:: Tavares, Raul
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Tavares, Raul
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Transporte de animais vivos para o abate : a relação do bem-estar animal nos meios de transporte
Yazar:: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Impactos da Lei federal 14.064/2020 (Lei Sansão) no ordenamento jurídico pátrio
Yazar:: Leitão Júnior, Joaquim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Leitão Júnior, Joaquim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
ADIN 1856/2011 : incompatibilidade da Lei 2.895/92 com a Constituição federal de 1988
Yazar:: Silva, Andressa Kelle Custódio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Silva, Andressa Kelle Custódio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
As implicações do art. 34-a da Lei estadual n° 12.854/2003 no comércio de cães e gatos em Santa Catarina
Yazar:: Perissutti, Bárbara Coelho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Perissutti, Bárbara Coelho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Yazar:: Barros, Marina Dorileo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Barros, Marina Dorileo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
O feminismo e a relação das fêmeas humanas com as não humanas
Yazar:: Silva, Juciely Gomes da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Silva, Juciely Gomes da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
O direito à objeção de consciência à experimentação animal em práticas didáticas
Yazar:: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
A positivação dos direitos da natureza na constituição equatoriana e sua compatibilidade com as propostas do movimento da ecologia profunda
Yazar:: Gouveia, Claudia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Gouveia, Claudia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Formação de professores : sensibilização sobre a relação entre sociedade e animais de estimação
Yazar:: Cavalcanti, Brunna de Andrade Lima Pontes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Cavalcanti, Brunna de Andrade Lima Pontes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
A impossibilidade da utilização de animais em atividades de pesquisa : a evolução da legislação brasileira e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Yazar:: Oliveira, Jadson Correia de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Oliveira, Jadson Correia de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)