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Controle de constitucionalidade, reação legislativa e vaquejada : considerações à luz da teoria dos diálogos constitucionais

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Bibliographic Details
Main Author:	Altoé Junior, José Egídio
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de direito público : RBDP Vol. 18, n. 70 (jul./set. 2020), p. 57-83
Ano:	2020
Assuntos:	Ação direta de inconstitucionalidade, brasil. Animal, proteção, aspectos constitucionais, brasil. Bem estar animal, brasil. Crueldade contra animal, decisão judicial, brasil. Direito animal, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Poder judiciário, atuação, brasil. Poder legislativo, atuação, brasil. Tradição cultural, brasil. Controle de constitucionalidade, brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/51497
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

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