Controle de constitucionalidade, reação legislativa e vaquejada : considerações à luz da teoria dos diálogos constitucionais
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| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito público : RBDP Vol. 18, n. 70 (jul./set. 2020), p. 57-83 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Ação direta de inconstitucionalidade, brasil. Animal, proteção, aspectos constitucionais, brasil. Bem estar animal, brasil. Crueldade contra animal, decisão judicial, brasil. Direito animal, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Poder judiciário, atuação, brasil. Poder legislativo, atuação, brasil. Tradição cultural, brasil. Controle de constitucionalidade, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/51497 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
"Diálogo" entre poderes no Brasil? Da inconstitucionalidade da regulação da vaquejada à vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro : uma análise crítica
অনুযায়ী: Leal, Mônia Clarissa Hennig
প্রকাশিত: (2018)
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প্রকাশিত: (2018)
O caso da vaquejada (ADI 4.983/CE) e a Emenda Constitucional 96/2017 no contexto dos diálogos institucionais
অনুযায়ী: Leal, Augusto Antônio Fontanive
প্রকাশিত: (2020)
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প্রকাশিত: (2020)
A prática da vaquejada em xeque : considerações sobre a ação direta de inconstitucionalidade nº 4.983
অনুযায়ী: Siqueira Filho, Valdemar
প্রকাশিত: (2015)
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প্রকাশিত: (2015)
A inconstitucionalidade da "vaquejada" segundo o STF e o posterior efeito backlash no Congresso Nacional
অনুযায়ী: Vieira, Isabelle Almeida
প্রকাশিত: (2020)
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প্রকাশিত: (2020)
Direito pesqueiro : a esquizofrenia legislativa e o fetiche kelseniano
অনুযায়ী: Pinheiro, Johnattan Martins
প্রকাশিত: (2020)
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প্রকাশিত: (2020)
Patrimônio cultural, violência e vaquejada
অনুযায়ী: Alves, Fábio Wellington Ataíde
প্রকাশিত: (2020)
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প্রকাশিত: (2020)
Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil
অনুযায়ী: Gordilho, Heron José de Santana
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Gordilho, Heron José de Santana
প্রকাশিত: (2017)
A inconstitucionalidade da vaquejada e o efeito backlash : uma análise do julgamento da ADI 4983
অনুযায়ী: Carstens, Lucas Afonso Bompeixe
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Carstens, Lucas Afonso Bompeixe
প্রকাশিত: (2021)
Ensaio sobre a condição dos animais não-humanos na cultura humana : o caso da vaquejada
অনুযায়ী: Santana, Luciano Rocha
প্রকাশিত: (2018)
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প্রকাশিত: (2018)
Vaquejada : "valeu boi" ou "zero boi"?
অনুযায়ী: Greco, Pedro Teixeira Pinos
প্রকাশিত: (2018)
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প্রকাশিত: (2018)
Entre bois e homens : considerações iniciais sobre o julgamento da ADI 4983
অনুযায়ী: Lourenço, Daniel Braga
প্রকাশিত: (2017)
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A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
অনুযায়ী: Barros, Marina Dorileo
প্রকাশিত: (2015)
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Supremas Cortes e efeito backlash : o caso das "vaquejadas" no Brasil
অনুযায়ী: Leal, Saul Tourinho
প্রকাশিত: (2021)
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O tratamento do bem-estar animal na política externa brasileira : de preocupação social a necessidade econômica
অনুযায়ী: Barboza, Paula Aguiar
প্রকাশিত: (2021)
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প্রকাশিত: (2021)
Emenda Constitucional nº 96/2017 : da crueldade contra animais à livre manifestação cultural
অনুযায়ী: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
প্রকাশিত: (2024)
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A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
অনুযায়ী: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
প্রকাশিত: (2022)
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Da regulação do direito animal e bem-estar animal dos animais de estimação no Brasil e no Reino Unido : uma análise comparativa das propostas legislativas em andamento de 2020-2021
অনুযায়ী: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
প্রকাশিত: (2022)
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Sujeitos-de-uma-vida e valor inerente : uma introdução ao pensamento de Tom Regan
অনুযায়ী: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
প্রকাশিত: (2021)
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(In) constitucionalidade do sacrifício de animais : conflito de garantias fundamentais análise do Recurso extraordinário 494.601 perspectiva casos internacionais
অনুযায়ী: Pinho, Mariane Estrela
প্রকাশিত: (2018)
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Convivência com gatos em ambientes urbanos : percepção de estudantes de ciências biológicas
অনুযায়ী: Brizeno, Mayza Costa
প্রকাশিত: (2018)
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Bem-estar, dor e sofrimento dos animais não humanos : estudo sob a ótica do direito ambiental
অনুযায়ী: Vasconcelos, Flávia Pequeno de
প্রকাশিত: (2019)
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Cuidado e empatia com os animais
অনুযায়ী: Manir, Monica
প্রকাশিত: (2024)
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Não é inconstitucional a lei estadual que proíbe o uso de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes, tendo em vista a competência legislativa concorrentes dos Estados
অনুযায়ী: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
প্রকাশিত: (2020)
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অনুযায়ী: Perissutti, Bárbara Coelho
প্রকাশিত: (2019)
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O bem-estar de cavalos de esporte e de carga
অনুযায়ী: Goloubeff, Barbara
প্রকাশিত: (2022)
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A releitura da capacidade sucessória passiva : mecanismos jurídicos para garantir proteção hereditária aos animais de estimação
অনুযায়ী: Greco, Pedro Teixeira Pinos
প্রকাশিত: (2020)
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প্রকাশিত: (2020)
Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2020)
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A doutrina da família multiespécie e a identidade animal : uma abordagem crítica
অনুযায়ী: Alves, Jones Figueirêdo
প্রকাশিত: (2021)
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Análise da decisão judicial sobre a "briga de galos" (Adin nº 1.856/2011) a partir da teoria argumentativa de Neil Maccormick
অনুযায়ী: Lopes, Ana Maria D'Ávila
প্রকাশিত: (2015)
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Ainda as vaquejadas : superando a visão da modernidade ocidental hegemônica sobre a natureza e os animais não humanos
অনুযায়ী: Vicente, Luciano Rosa
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A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
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A proposição dos animais como pessoas e sua condição de seres sencientes equiparados a produtos : direito animal e suas dissonâncias com o direito de consumidor
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প্রকাশিত: (2024)
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Cães militares : características, habilidades e cuidados com a saúde
অনুযায়ী: Notomi, Marcia Kikuyo
প্রকাশিত: (2020)
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Animais não-humanos e o STF : uma análise acerca do art. 225, § 1º, VII
অনুযায়ী: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
প্রকাশিত: (2021)
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প্রকাশিত: (2021)
Estado de coisas inconvencional ambiental e o Supremo Tribunal Federal na promoção do constitucionalismo transformador
অনুযায়ী: Porto, Matheus Macedo Lima
প্রকাশিত: (2023)
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Do ser ao sujeito : o direito de não ser coisa e possuir dignidade
অনুযায়ী: Santos, Raphael de Souza Almeida
প্রকাশিত: (2022)
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Direito da saúde animal e proibição legal de eliminação de cães e gatos em unidades de vigilância de zoonoses : raízes teóricas e jurisprudenciais da Lei 14.228/2021
অনুযায়ী: Oliveira, Thiago Pires
প্রকাশিত: (2022)
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O direito animal e a doutrina sentimental
অনুযায়ী: Hora Neto, João
প্রকাশিত: (2021)
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Animais comunitários em condomínio : perspectiva legislativa e judiciária brasileira
অনুযায়ী: Tapia, Aisha Leandra Cornelio
প্রকাশিত: (2022)
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STF, Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 926.944/SP, 1ª Turma, rel, ministro Dias Toffoli, j. 14.03.2022, DJe 17.05.2022
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প্রকাশিত: (2022)
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