Ofensa reflexa à Constituição federal, pleiteada por normas infraconstitucionais, inviabiliza o controle normativo abstrato
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| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 112 (out./dez. 2023), p. 467-470 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Ação direta de inconstitucionalidade, jurisprudência, brasil. Área de preservação permanente (app), jurisprudência, brasil. Bioma, jurisprudência, brasil. Conservação da natureza, jurisprudência, mata atlântica. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. |
| オンライン･アクセス: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/182722 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| _version_ | 1845725150615437312 |
|---|---|
| author | Pivetta, Luize Duarte |
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| author_sort | Pivetta, Luize Duarte |
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| format | Artigo de Revista |
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| notas | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| publishDate | 2023 |
| publisher | Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 112 (out./dez. 2023), p. 467-470 |
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Ofensa reflexa à Constituição federal, pleiteada por normas infraconstitucionais, inviabiliza o controle normativo abstrato
Pivetta, Luize Duarte
Ação direta de inconstitucionalidade, jurisprudência, Brasil.
Área de preservação permanente (APP), jurisprudência, Brasil.
Bioma, jurisprudência, Brasil.
Conservação da natureza, jurisprudência, Mata Atlântica.
Proteção ambiental, jurisprudência, Brasil.
Artigo de Revista
2023
Português
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/182722
Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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