Direito agrario brasileiro : avanços e retrocessos pós Constituição federal de 1988
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito brasileira : RDB Vol. 12, n. 33 (set./dez. 2022), p. 263-279 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Função social da propriedade, brasil. Política agrícola, brasil. Direito agrário, aspectos constitucionais, brasil. |
| Linkit: | https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/8400/6781 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Samankaltaisia teoksia
Direito agrário brasileiro : avanços e retrocessos pós Constituição federal de 1988
Tekijä: Pozzetti, Valmir César
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Pozzetti, Valmir César
Julkaistu: (2022)
Curso de direito agrário
Tekijä: Rizzardo, Arnaldo
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Rizzardo, Arnaldo
Julkaistu: (2014)
Princípios gerais de direito agrário
Tekijä: Tenório, Igor
Julkaistu: (1979)
Tekijä: Tenório, Igor
Julkaistu: (1979)
O direito agrário na Constituição de 88
Tekijä: Mendonça, Otávio
Julkaistu: (1989)
Tekijä: Mendonça, Otávio
Julkaistu: (1989)
Direito agrário e reforma agrária
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2004)
Agrotóxicos e projeto de lei n. 6.299/2002 : retrocesso agroambiental
Tekijä: Mattos Neto, Antonio José de
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Mattos Neto, Antonio José de
Julkaistu: (2020)
As normas constitucionais de Direito agrário no Brasil e os desafios da reforma agrária após a constituição de 1988
Tekijä: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Julkaistu: (2005)
A função social da propriedade : uma análise do relatório Nosso Futuro Comum e a influência na Constituição federal de 1988
Tekijä: Peghini, Aline Aparecida Santos Costa
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Peghini, Aline Aparecida Santos Costa
Julkaistu: (2018)
A desapropriação como instrumento de proteção ao meio ambiente segundo a Constituição federal de 1988
Tekijä: Almeida, Guadalupe M. Jungers Abib de
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Almeida, Guadalupe M. Jungers Abib de
Julkaistu: (2009)
Aspectos da teoria geral do direito agrário : importância do direito agrário para as atividades agropastoris
Tekijä: Mattia, Fabio Maria de
Julkaistu: (1994)
Tekijä: Mattia, Fabio Maria de
Julkaistu: (1994)
A propriedade na Constituição de 1988 e o conteúdo da função social
Tekijä: Derani, Cristiane
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Derani, Cristiane
Julkaistu: (2002)
Sustentabilidade e função social da propriedade no direito agrário
Tekijä: Costa, Larissa de Oliveira
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Costa, Larissa de Oliveira
Julkaistu: (2010)
Conceito de propriedade e sua extensão no direito agrario
Tekijä: Baptista, L. O
Julkaistu: (1970)
Tekijä: Baptista, L. O
Julkaistu: (1970)
Direito agrário hereditário
Tekijä: Souza, Adalberto Pimentel Diniz de
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Souza, Adalberto Pimentel Diniz de
Julkaistu: (2001)
A política agrícola e a questão agrária pós- Constituição federal de 1988 : sucessos, fracassos e digressões
Tekijä: Távora, Fernando Lagares
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Távora, Fernando Lagares
Julkaistu: (2013)
Manual de direito agrário constitucional : lições de direito agroambiental
Tekijä: Rocha, Ibraim José das Mercês
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Rocha, Ibraim José das Mercês
Julkaistu: (2015)
As áreas de preservação permanente : avanços e retrocesso desconsiderando a escassez
Tekijä: Marchesan, Ana Maria Moreira
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Marchesan, Ana Maria Moreira
Julkaistu: (2005)
O Direito agrário e a geopolítica da alimentação
Tekijä: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Julkaistu: (2005)
Direito agrário
Tekijä: Havrenne, Michel François Drizul
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Havrenne, Michel François Drizul
Julkaistu: (2022)
Avanços e retrocessos na nova lei dos agrotóxicos
Tekijä: Pes, João Hélio Ferreira
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Pes, João Hélio Ferreira
Julkaistu: (2024)
A agroindústria no sistema de resíduos vegetais
Tekijä: Dartora, Valmir
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Dartora, Valmir
Julkaistu: (2009)
A agroindústria no sistema do direito agrário e do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Zibetti, Darcy W
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Zibetti, Darcy W
Julkaistu: (2009)
Noções introdutórias ao direito agrário
Tekijä: Mattia, Fabio Maria de
Julkaistu: (1994)
Tekijä: Mattia, Fabio Maria de
Julkaistu: (1994)
A nova Carta federal e o direito agrario brasileiro : breves considerações
Tekijä: Paranhos, Thereza Helena S. de Miranda Lima
Julkaistu: (1989)
Tekijä: Paranhos, Thereza Helena S. de Miranda Lima
Julkaistu: (1989)
A Constituição federal de 1988 e a política urbana : uma análise sobre as potencialidades e limites do poder público municipal na garantia do direito à cidade sustentável
Tekijä: Silva, Marcela Simões
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Silva, Marcela Simões
Julkaistu: (2019)
O atual estágio da constitucionalização do crédito rural : apontamentos sobre soberania econômica, democracia e redução das desiguladades
Tekijä: Santos, João Paulo de Faria
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Santos, João Paulo de Faria
Julkaistu: (2019)
Reflexões sobre os princípios de direito urbanístico na Constituição de 1988
Tekijä: Costa, Regina Helena
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Costa, Regina Helena
Julkaistu: (1999)
Regularização fundiária : inovações legislativas em matéria de usucapião
Tekijä: Lopes, Soraya Santos
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Lopes, Soraya Santos
Julkaistu: (2012)
A interpretação no direito agrário
Tekijä: Mattia, Fabio Maria de
Julkaistu: (1995)
Tekijä: Mattia, Fabio Maria de
Julkaistu: (1995)
Atentados ao estado democrático de direito agroambiental brasileiro por escolhas trágicas : do esboçado país das maravilhas de Alice à realidade de inferno de Dante
Tekijä: Mattos Neto, Antonio José de
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Mattos Neto, Antonio José de
Julkaistu: (2022)
A agroindústria no sistema de dejetos animais suínos
Tekijä: Dartora, Valmir
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Dartora, Valmir
Julkaistu: (2019)
A propriedade rural e sua função socioambiental face ao desenvolvimento econômico
Tekijä: Barros, Raimunda Regina Ferreira
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Barros, Raimunda Regina Ferreira
Julkaistu: (2012)
Sobre a noção do contrato agrário
Tekijä: Giuffrida, Giuseppe
Julkaistu: (1983)
Tekijä: Giuffrida, Giuseppe
Julkaistu: (1983)
A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
Tekijä: Iasbik, Thaís Aldred
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Iasbik, Thaís Aldred
Julkaistu: (2018)
Projeto de lei de terras comunais no Brasil
Tekijä: Gerber, Konstantin
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Gerber, Konstantin
Julkaistu: (2011)
Agroindústria : uma análise no contexto socioeconômico e jurídico brasileiro
Tekijä: Barroso, Lucas Abreu
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Barroso, Lucas Abreu
Julkaistu: (2009)
Princípios de direito agrário
Tekijä: Gelse Bidart, Afonso
Julkaistu: (1983)
Tekijä: Gelse Bidart, Afonso
Julkaistu: (1983)
Função social da empresa : dimensão positiva e restritiva e responsabilidade social
Tekijä: Ferrari, Graziela Maria Rigo
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Ferrari, Graziela Maria Rigo
Julkaistu: (2015)
Agronegócio : contratos agrários ou empresariais?
Tekijä: Galli, Gabirel Cardoso
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Galli, Gabirel Cardoso
Julkaistu: (2017)
A função socioambiental da propriedade e o desenvolvimento sustentável
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2014)