A propriedade constitucionalmente positivada no Brasil e o direito ambiental a partir da concepção de fundamentalidade dos direitos
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional Consinter de direito Vol. 3, n. 4 (jan./jun. 2017), p. 363-386 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito patrimonial, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Função social da propriedade, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Propriedade privada, aspectos constitucionais, brasil. |
| Accés en línia: | https://editorialjurua.com/revistaconsinter/wp-content/uploads/2017/06/ano-iii-numero-iv-a-propriedade-constitucionalmente-positivada-no-brasil-e-o-direito-ambiental-a-partir-da-concepcao-de-fundamentalidade-dos-direitos.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
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