Direito processual social no Brasil : as primeiras linhas
Gorde:
| Egile nagusia: | Guedes, Jefferson Carús |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Debates em direito público : revista de direito dos advogados da União Vol. 6, n. 6 (out. 2007), p. 57-89 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Acesso à justiça, brasil. Devido processo legal, brasil. Direito administrativo, brasil. Direito ambiental, brasil. Direito de defesa, brasil. Direito processual constitucional, brasil. Interesse público, brasil. Jurisdição, brasil. Patrimônio (administração pública), brasil. Patrimônio, brasil. Processo civil, brasil. Direito processual, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/63015 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Antzeko izenburuak
A Processualidade das Licenças Ambientais Como Garantia dos Administrados
nork: Silva Filho, Derly Barreto e
Argitaratua: (1995)
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Argitaratua: (1995)
Tutela antecipada : a irreversibilidade recíproca e a proteção das áreas de preservação permanente
nork: Maffra, Marcelo Azevedo
Argitaratua: (2015)
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Argitaratua: (2015)
Linhas gerais da jurisdição ambiental no Brasil
nork: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
Argitaratua: (2022)
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Argitaratua: (2022)
A ressignificação do ônus probatório na defesa coletiva do meio ambiente : aspectos processuais nas ações coletivas
nork: Brasil, Deilton Ribeiro
Argitaratua: (2017)
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Argitaratua: (2017)
A capacidade processual dos animais
nork: Ataide Junior, Vicente de Paula
Argitaratua: (2021)
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Argitaratua: (2021)
O desastre de Mariana e a tipologia dos conflitos : bases para uma adequada regulação dos processos coletivos
nork: Peçanha, Catharina
Argitaratua: (2018)
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Argitaratua: (2018)
O Decreto nº 24.645/1934 e a capacidade de ser parte dos animais no processo civil
nork: Ataide Junior, Vicente de Paula
Argitaratua: (2021)
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Argitaratua: (2021)
Direito processual civil transnacional e meio ambiente: a tutela jurídico-ambiental brasileira nas ações coletivas transnacionais
nork: Souza, Clóvis Dias de
Argitaratua: (2023)
nork: Souza, Clóvis Dias de
Argitaratua: (2023)
Buscando a sustentabilidade processual brasileiro : considerações a partir da perspectiva do direito processual
nork: Souza, Maria Cláudia da Silva Antunes de
Argitaratua: (2022)
nork: Souza, Maria Cláudia da Silva Antunes de
Argitaratua: (2022)
Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
nork: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Argitaratua: (2015)
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Argitaratua: (2015)
O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
nork: Haonat, Angela Issa
Argitaratua: (2011)
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Argitaratua: (2011)
Os fatos notórios em face das lides vinculadas ao meio ambiente digital na sociedade da informação
nork: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Argitaratua: (2020)
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Argitaratua: (2020)
Processo, decisão e política pública nos municípios : o papel das teorias da decidibilidade e do processo no estabelecimento de parâmetros decisórios na área ambiental
nork: Silva, Mateus Lopes da
Argitaratua: (2014)
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Argitaratua: (2014)
Ação popular ambiental : um caminho possível para a tutela jurisdicional do meio ambiente laboral
nork: Marques, Vinícius Pinheiro
Argitaratua: (2015)
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Desastres climáticos e o direito processual dos desastres
nork: Carvalho, Délton Winter de
Argitaratua: (2024)
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Negociação processual : parâmetros legais e doutrinários com enfoque na calendarização sustentável
nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2017)
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Da necessidade de proteção processual especial ao direito ambiental
nork: Pinto, Nelson Luiz
Argitaratua: (2020)
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Mediação ambiental socioterritorial (MAST) em emergência : pensar o diálogo como mecanismo na condução de demandas coletivas socioambientais
nork: Rangel, Tauã Lima Verdan
Argitaratua: (2024)
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Mediação e conciliação : métodos adequados de solução de conflitos : homenagem dos alunos e professores do mestrado Unipar ao mestre José Laurindo de Souza Netto
nork: Garcel, Adriane
Argitaratua: (2021)
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O devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio Ambiente
nork: Ayala, Patryck de Araújo
Argitaratua: (2014)
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Banco de dados genético com fins de identificação e controle : comentários ao HC 879.757/GO
nork: Margraf, Alencar Frederico
Argitaratua: (2025)
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Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
nork: Ataide Junior, Vicente de Paula
Argitaratua: (2025)
nork: Ataide Junior, Vicente de Paula
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Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
nork: Ataide Junior, Vicente de Paula
Argitaratua: (2022)
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Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
nork: Ataide Junior, Vicente de Paula
Argitaratua: (2022)
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Responsabilidade civil ambiental do poluidor indireto em cadeias produtivas
nork: Rudiniki Neto, Rogério
Argitaratua: (2025)
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Processos pluriversaiscomo garantia de direitos fundamentais e direitos da natureza
nork: Freitas, Helena Patrícia
Argitaratua: (2023)
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O direito do ambiente sob as lentes do processo: dos elementos fundamentais à litigância estrutural
nork: Leal, Fellipe Guerin
Argitaratua: (2022)
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A indenizabilidade das áreas de preservação permanente (APP) no direito brasileiro
nork: Machado, Rodrigo Afonso
Argitaratua: (2006)
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Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental
nork: Silva, Bruno Campos
Argitaratua: (2018)
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Processo civil e desenvolvimento sustentável : contrapondo o ideal da igualdade de acesso à justiça
nork: Paniz, Raquel Vieira
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Natureza jurídica do licenciamento ambiental
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2007)
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Direito processual penal ambiental : crimes de competência da Justiça Federal e a garantia constitucional da ampla defesa na região amazônica
nork: Gonçalves, Rui Costa
Argitaratua: (1995)
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A utilidade das convenções processuais e da autocomposição como modelos de designs resolutivos no âmbito da tutela do direito coletivo ambiental
nork: Ana Flávia França Faria
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Compromisso constitucional intergeracional e a perspectiva decisional na ecocomplexidade
nork: Krepsky, Giselle Marie
Argitaratua: (2022)
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Do dever constitucional de modernização do licenciamento ambiental no Brasil e para o agronegócio
nork: Humbert, Georges Louis Hage
Argitaratua: (2021)
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Ônus da prova em face das denominadas "ações de degradação ambiental" no âmbito do direito processual ambiental brasileiro
nork: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Argitaratua: (2019)
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A mediação como método de solução de conflitos ambientais à luz da Lei 13.105/2015
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A judicialização terciária do direito animal brasileiro
nork: Paludo, Evelyne
Argitaratua: (2020)
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais
nork: Lecey, Eládio
Argitaratua: (2004)
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A Justiça 4.0 e o acesso sob a lente da agenda 2030 da ONU
nork: Silva, Karla Yacy Carlos da
Argitaratua: (2022)
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