Direito processual social no Brasil : as primeiras linhas
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| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Debates em direito público : revista de direito dos advogados da União Vol. 6, n. 6 (out. 2007), p. 57-89 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Acesso à justiça, brasil. Devido processo legal, brasil. Direito administrativo, brasil. Direito ambiental, brasil. Direito de defesa, brasil. Direito processual constitucional, brasil. Interesse público, brasil. Jurisdição, brasil. Patrimônio (administração pública), brasil. Patrimônio, brasil. Processo civil, brasil. Direito processual, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/63015 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
A Processualidade das Licenças Ambientais Como Garantia dos Administrados
Tekijä: Silva Filho, Derly Barreto e
Julkaistu: (1995)
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Tutela antecipada : a irreversibilidade recíproca e a proteção das áreas de preservação permanente
Tekijä: Maffra, Marcelo Azevedo
Julkaistu: (2015)
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Linhas gerais da jurisdição ambiental no Brasil
Tekijä: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
Julkaistu: (2022)
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A ressignificação do ônus probatório na defesa coletiva do meio ambiente : aspectos processuais nas ações coletivas
Tekijä: Brasil, Deilton Ribeiro
Julkaistu: (2017)
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A capacidade processual dos animais
Tekijä: Ataide Junior, Vicente de Paula
Julkaistu: (2021)
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O desastre de Mariana e a tipologia dos conflitos : bases para uma adequada regulação dos processos coletivos
Tekijä: Peçanha, Catharina
Julkaistu: (2018)
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O Decreto nº 24.645/1934 e a capacidade de ser parte dos animais no processo civil
Tekijä: Ataide Junior, Vicente de Paula
Julkaistu: (2021)
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Direito processual civil transnacional e meio ambiente: a tutela jurídico-ambiental brasileira nas ações coletivas transnacionais
Tekijä: Souza, Clóvis Dias de
Julkaistu: (2023)
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Buscando a sustentabilidade processual brasileiro : considerações a partir da perspectiva do direito processual
Tekijä: Souza, Maria Cláudia da Silva Antunes de
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Souza, Maria Cláudia da Silva Antunes de
Julkaistu: (2022)
Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
Tekijä: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Julkaistu: (2015)
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Julkaistu: (2015)
O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
Tekijä: Haonat, Angela Issa
Julkaistu: (2011)
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Os fatos notórios em face das lides vinculadas ao meio ambiente digital na sociedade da informação
Tekijä: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Julkaistu: (2020)
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Processo, decisão e política pública nos municípios : o papel das teorias da decidibilidade e do processo no estabelecimento de parâmetros decisórios na área ambiental
Tekijä: Silva, Mateus Lopes da
Julkaistu: (2014)
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Ação popular ambiental : um caminho possível para a tutela jurisdicional do meio ambiente laboral
Tekijä: Marques, Vinícius Pinheiro
Julkaistu: (2015)
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Desastres climáticos e o direito processual dos desastres
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2024)
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Tekijä: Gomes, Magno Federici
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Da necessidade de proteção processual especial ao direito ambiental
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Tekijä: Rangel, Tauã Lima Verdan
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Tekijä: Ayala, Patryck de Araújo
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Tekijä: Ataide Junior, Vicente de Paula
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Responsabilidade civil ambiental do poluidor indireto em cadeias produtivas
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Processos pluriversaiscomo garantia de direitos fundamentais e direitos da natureza
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Processo civil e desenvolvimento sustentável : contrapondo o ideal da igualdade de acesso à justiça
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Natureza jurídica do licenciamento ambiental
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A utilidade das convenções processuais e da autocomposição como modelos de designs resolutivos no âmbito da tutela do direito coletivo ambiental
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Compromisso constitucional intergeracional e a perspectiva decisional na ecocomplexidade
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Do dever constitucional de modernização do licenciamento ambiental no Brasil e para o agronegócio
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Ônus da prova em face das denominadas "ações de degradação ambiental" no âmbito do direito processual ambiental brasileiro
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A judicialização terciária do direito animal brasileiro
Tekijä: Paludo, Evelyne
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Julkaistu: (2022)
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