Direito processual social no Brasil : as primeiras linhas
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Guedes, Jefferson Carús |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Debates em direito público : revista de direito dos advogados da União Vol. 6, n. 6 (out. 2007), p. 57-89 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Acesso à justiça, brasil. Devido processo legal, brasil. Direito administrativo, brasil. Direito ambiental, brasil. Direito de defesa, brasil. Direito processual constitucional, brasil. Interesse público, brasil. Jurisdição, brasil. Patrimônio (administração pública), brasil. Patrimônio, brasil. Processo civil, brasil. Direito processual, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/63015 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
A Processualidade das Licenças Ambientais Como Garantia dos Administrados
de réir: Silva Filho, Derly Barreto e
Foilsithe / Cruthaithe: (1995)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1995)
Tutela antecipada : a irreversibilidade recíproca e a proteção das áreas de preservação permanente
de réir: Maffra, Marcelo Azevedo
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Linhas gerais da jurisdição ambiental no Brasil
de réir: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
A ressignificação do ônus probatório na defesa coletiva do meio ambiente : aspectos processuais nas ações coletivas
de réir: Brasil, Deilton Ribeiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Brasil, Deilton Ribeiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
A capacidade processual dos animais
de réir: Ataide Junior, Vicente de Paula
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Ataide Junior, Vicente de Paula
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
O desastre de Mariana e a tipologia dos conflitos : bases para uma adequada regulação dos processos coletivos
de réir: Peçanha, Catharina
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
O Decreto nº 24.645/1934 e a capacidade de ser parte dos animais no processo civil
de réir: Ataide Junior, Vicente de Paula
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Direito processual civil transnacional e meio ambiente: a tutela jurídico-ambiental brasileira nas ações coletivas transnacionais
de réir: Souza, Clóvis Dias de
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Buscando a sustentabilidade processual brasileiro : considerações a partir da perspectiva do direito processual
de réir: Souza, Maria Cláudia da Silva Antunes de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
de réir: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
de réir: Haonat, Angela Issa
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Os fatos notórios em face das lides vinculadas ao meio ambiente digital na sociedade da informação
de réir: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Processo, decisão e política pública nos municípios : o papel das teorias da decidibilidade e do processo no estabelecimento de parâmetros decisórios na área ambiental
de réir: Silva, Mateus Lopes da
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Ação popular ambiental : um caminho possível para a tutela jurisdicional do meio ambiente laboral
de réir: Marques, Vinícius Pinheiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Desastres climáticos e o direito processual dos desastres
de réir: Carvalho, Délton Winter de
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Negociação processual : parâmetros legais e doutrinários com enfoque na calendarização sustentável
de réir: Gomes, Magno Federici
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Da necessidade de proteção processual especial ao direito ambiental
de réir: Pinto, Nelson Luiz
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Mediação ambiental socioterritorial (MAST) em emergência : pensar o diálogo como mecanismo na condução de demandas coletivas socioambientais
de réir: Rangel, Tauã Lima Verdan
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Mediação e conciliação : métodos adequados de solução de conflitos : homenagem dos alunos e professores do mestrado Unipar ao mestre José Laurindo de Souza Netto
de réir: Garcel, Adriane
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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O devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio Ambiente
de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Banco de dados genético com fins de identificação e controle : comentários ao HC 879.757/GO
de réir: Margraf, Alencar Frederico
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
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Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
de réir: Ataide Junior, Vicente de Paula
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
de réir: Ataide Junior, Vicente de Paula
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Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
de réir: Ataide Junior, Vicente de Paula
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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de réir: Ataide Junior, Vicente de Paula
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Responsabilidade civil ambiental do poluidor indireto em cadeias produtivas
de réir: Rudiniki Neto, Rogério
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
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Processos pluriversaiscomo garantia de direitos fundamentais e direitos da natureza
de réir: Freitas, Helena Patrícia
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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O direito do ambiente sob as lentes do processo: dos elementos fundamentais à litigância estrutural
de réir: Leal, Fellipe Guerin
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A indenizabilidade das áreas de preservação permanente (APP) no direito brasileiro
de réir: Machado, Rodrigo Afonso
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental
de réir: Silva, Bruno Campos
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Processo civil e desenvolvimento sustentável : contrapondo o ideal da igualdade de acesso à justiça
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Natureza jurídica do licenciamento ambiental
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Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1995)
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A utilidade das convenções processuais e da autocomposição como modelos de designs resolutivos no âmbito da tutela do direito coletivo ambiental
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Do dever constitucional de modernização do licenciamento ambiental no Brasil e para o agronegócio
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Ônus da prova em face das denominadas "ações de degradação ambiental" no âmbito do direito processual ambiental brasileiro
de réir: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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A mediação como método de solução de conflitos ambientais à luz da Lei 13.105/2015
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A judicialização terciária do direito animal brasileiro
de réir: Paludo, Evelyne
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais
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Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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A Justiça 4.0 e o acesso sob a lente da agenda 2030 da ONU
de réir: Silva, Karla Yacy Carlos da
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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