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Direito processual social no Brasil : as primeiras linhas

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Guedes, Jefferson Carús
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Debates em direito público : revista de direito dos advogados da União Vol. 6, n. 6 (out. 2007), p. 57-89
Ano:	2006
Assuntos:	Acesso à justiça, brasil. Devido processo legal, brasil. Direito administrativo, brasil. Direito ambiental, brasil. Direito de defesa, brasil. Direito processual constitucional, brasil. Interesse público, brasil. Jurisdição, brasil. Patrimônio (administração pública), brasil. Patrimônio, brasil. Processo civil, brasil. Direito processual, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/63015
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

A Processualidade das Licenças Ambientais Como Garantia dos Administrados
Yazar:: Silva Filho, Derly Barreto e
Baskı/Yayın Bilgisi: (1995)

Tutela antecipada : a irreversibilidade recíproca e a proteção das áreas de preservação permanente
Yazar:: Maffra, Marcelo Azevedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Linhas gerais da jurisdição ambiental no Brasil
Yazar:: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A ressignificação do ônus probatório na defesa coletiva do meio ambiente : aspectos processuais nas ações coletivas
Yazar:: Brasil, Deilton Ribeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A capacidade processual dos animais
Yazar:: Ataide Junior, Vicente de Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O desastre de Mariana e a tipologia dos conflitos : bases para uma adequada regulação dos processos coletivos
Yazar:: Peçanha, Catharina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O Decreto nº 24.645/1934 e a capacidade de ser parte dos animais no processo civil
Yazar:: Ataide Junior, Vicente de Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Direito processual civil transnacional e meio ambiente: a tutela jurídico-ambiental brasileira nas ações coletivas transnacionais
Yazar:: Souza, Clóvis Dias de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Buscando a sustentabilidade processual brasileiro : considerações a partir da perspectiva do direito processual
Yazar:: Souza, Maria Cláudia da Silva Antunes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
Yazar:: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
Yazar:: Haonat, Angela Issa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Os fatos notórios em face das lides vinculadas ao meio ambiente digital na sociedade da informação
Yazar:: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Processo, decisão e política pública nos municípios : o papel das teorias da decidibilidade e do processo no estabelecimento de parâmetros decisórios na área ambiental
Yazar:: Silva, Mateus Lopes da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Ação popular ambiental : um caminho possível para a tutela jurisdicional do meio ambiente laboral
Yazar:: Marques, Vinícius Pinheiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Desastres climáticos e o direito processual dos desastres
Yazar:: Carvalho, Délton Winter de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Negociação processual : parâmetros legais e doutrinários com enfoque na calendarização sustentável
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Da necessidade de proteção processual especial ao direito ambiental
Yazar:: Pinto, Nelson Luiz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Mediação ambiental socioterritorial (MAST) em emergência : pensar o diálogo como mecanismo na condução de demandas coletivas socioambientais
Yazar:: Rangel, Tauã Lima Verdan
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Mediação e conciliação : métodos adequados de solução de conflitos : homenagem dos alunos e professores do mestrado Unipar ao mestre José Laurindo de Souza Netto
Yazar:: Garcel, Adriane
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio Ambiente
Yazar:: Ayala, Patryck de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Banco de dados genético com fins de identificação e controle : comentários ao HC 879.757/GO
Yazar:: Margraf, Alencar Frederico
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
Yazar:: Ataide Junior, Vicente de Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
Yazar:: Ataide Junior, Vicente de Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
Yazar:: Ataide Junior, Vicente de Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Responsabilidade civil ambiental do poluidor indireto em cadeias produtivas
Yazar:: Rudiniki Neto, Rogério
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Processos pluriversaiscomo garantia de direitos fundamentais e direitos da natureza
Yazar:: Freitas, Helena Patrícia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O direito do ambiente sob as lentes do processo: dos elementos fundamentais à litigância estrutural
Yazar:: Leal, Fellipe Guerin
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A indenizabilidade das áreas de preservação permanente (APP) no direito brasileiro
Yazar:: Machado, Rodrigo Afonso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental
Yazar:: Silva, Bruno Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Processo civil e desenvolvimento sustentável : contrapondo o ideal da igualdade de acesso à justiça
Yazar:: Paniz, Raquel Vieira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Natureza jurídica do licenciamento ambiental
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Direito processual penal ambiental : crimes de competência da Justiça Federal e a garantia constitucional da ampla defesa na região amazônica
Yazar:: Gonçalves, Rui Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (1995)

A utilidade das convenções processuais e da autocomposição como modelos de designs resolutivos no âmbito da tutela do direito coletivo ambiental
Yazar:: Ana Flávia França Faria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Compromisso constitucional intergeracional e a perspectiva decisional na ecocomplexidade
Yazar:: Krepsky, Giselle Marie
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Do dever constitucional de modernização do licenciamento ambiental no Brasil e para o agronegócio
Yazar:: Humbert, Georges Louis Hage
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Ônus da prova em face das denominadas "ações de degradação ambiental" no âmbito do direito processual ambiental brasileiro
Yazar:: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A mediação como método de solução de conflitos ambientais à luz da Lei 13.105/2015
Yazar:: Colombo, Silvana Raquel Brendler
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A judicialização terciária do direito animal brasileiro
Yazar:: Paludo, Evelyne
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais
Yazar:: Lecey, Eládio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

A Justiça 4.0 e o acesso sob a lente da agenda 2030 da ONU
Yazar:: Silva, Karla Yacy Carlos da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

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