Direito de propriedade inclui preservação ambiental
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| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Repertório IOB de jurisprudência : civil, processual, penal e comercial N. 12 (2. quinz. jun. 2019), p. 381-378 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Direito de propriedade, aspectos ambientais, legislação, brasil. Função social da propriedade, brasil. Propriedade privada, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Direito de propriedade, aspectos ambientais, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| Online adgang: | http://www.bdr.sintese.com/ |
| Nota de acesso: | Acesso à base de dados, restrito a assinantes. |
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