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A aplicação do princípio da precaução no direito internacional do ambiente : uma análise à luz da proteção do meio marinho

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Zanella, Tiago Vinicius
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 21, n. 81 (jan./mar. 2016), p. 303-332
Ano:	2016
Assuntos:	Direito ambiental. Direito internacional público. Oceano, proteção. Proteção ambiental. Princípio da precaução.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/102615
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

A proteção do oceano na perspectiva do direito ecologizado: possibilidades e desafios
Autor: Daros, Leatrice Faraco
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O meio ambiente marinho no Mercosul : realidade e perspectivas
Autor: Cunha, Eldis Camargo Neves
Vydáno: (1996)

Poluição por resíduos plásticos no oceano: o dever jurídico de aplicação do princípio da precaução para impedir os danos ao ambiente marinho
Autor: Rodríguez, Camila Segovia
Vydáno: (2021)

Remédios jurídicos contra a poluição plástica dos oceanos: uma análise dos esforços do direito internacional público e das iniciativas privadas para enfrentar a sopa de plástico
Autor: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Vydáno: (2050)

Mudanças climáticas no plano internacional : gestão de risco e a natureza do princípio da precaução
Autor: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
Vydáno: (2022)

Aplicação do princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
Autor: Miranda, Mariana Fernandes
Vydáno: (2024)

Os fundamentos do princípio da precaução
Autor: Wedy, Gabriel
Vydáno: (2015)

Racionalidade na aplicação do princípio da precaução em matéria ambiental
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Vydáno: (2015)

O princípio da precaução e sua aplicação no direito do consumidor : dever de informação
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A aplicação do princípio da precaução na Política Nacional de Resíduos Sólidos e na Administração Pública
Autor: Cantanhede, Cléa de Moraes
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Princípio da precaução : definição de balizas para a prudente aplicação
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Vydáno: (2018)

A invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos estados costeiros
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Vydáno: (2015)

Objetivos do desenvolvimento sustentável e a conservação marinha no Brasil: a contribuição do direito ambiental
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Vydáno: (2016)

Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental : instrumento de eficácia do princípio da precaução
Autor: Prudente, Antônio Souza
Vydáno: (2008)

O princípio da precaução e a responsabilização estatal
Autor: Wedy, Gabriel
Vydáno: (2015)

Da aplicação sistêmica do princípio da precaução no combate à Covid-19
Autor: Wedy, Gabriel
Vydáno: (2020)

O principío da equidade intergeracional e o direito internacional do meio ambiente
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Vydáno: (2012)

Princípio da precaução e atividade econômica : uma análise do Recurso Extraordinário 627.189/SP à luz da teoria de Dworkin e Alexy
Autor: Lemes Júnior, Gilson Soares
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Planejamento, teoria do medo e princípio da precaução
Autor: Pereira Júnior, Jessé Torres
Vydáno: (2015)

A inversão do ônus da prova em matéria ambiental decorrente da aplicação do princípio da precaução no processo civil brasileiro
Autor: Vasconcelos, Luís André de Araújo
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Princípio da precaução rima com ação
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Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
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Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
Autor: Quiroga Obregón, Marcelo
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O princípio da precaução e a avaliação de riscos
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
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Alimentos geneticamente modificados : o princípio da precaução em face das inovações tecnológicas no direito internacional
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As externalidades negativas do desenvolvimento econômico e seus efeitos sobre o meio ambiente : o acúmulo de plástico no oceano
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O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
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Transgênicos : uma análise à luz dos princípios jurídicos da precaução e da segurança alimentar
Autor: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
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A proteção internacional dos direitos humanos e o direito internacional do meio ambiente
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A construção do Estado de direito ambiental e o princípio da precaução
Autor: Tavares, Aderruan Rodrigues
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A delimitação do princípio da precaução e o paradigma complexo de Edgar Morin
Autor: Balicki, Marcelo
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Princípio da precaução no direito ambiental brasileiro
Autor: Antunes, Paulo de Bessa
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Princípio da precaução versus princípio da equivalência substancial e a polêmica em torno da liberação dos transgênicos no Brasil
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As causas da emergência e da transformação do direito e o futuro da sociedade e do direito internacional
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Os limites do princípio da precaução nas decisões judiciais brasileiras em matéria ambiental
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O diálogo entre o princípio da precaução e o princípio da proporcionalidade : em prol da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
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O Princípio da Precaução e o Meio Ambiente do Trabalho
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O princípio da precaução e a extrafiscalidade na tributação ambiental
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Direitos da natureza e o princípio da precaução
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A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador
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