A reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais : quadro atual e possibilidades de evolução
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Silva, Franco Mattos e |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 9, n. 33 (jan./mar. 2004), p. 68-92 |
| Ano: | 2004 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, brasil. Obrigação de fazer, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Sentença penal condenatória, brasil. Crime ambiental, legislação, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/89780 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
Execução de sentença que homologa transação que trata de obrigação de fazer ou não fazer : peculiaridades : necessidade de relação processual autônoma : presença de mero juízo de delibação : necessidade de citação da parte transigente tida por inadimplente : oportunidade de exercício do direito de defesa : prazo para os embargos
de réir: Wambier, Luiz Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
de réir: Wambier, Luiz Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental
de réir: Leuzinger, Márcia Dieguez
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Leuzinger, Márcia Dieguez
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental : uma importante decisão do STJ
de réir: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
de réir: Carvalho, Délton Winter de
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
A (in)efetividade da execução das obrigações de fazer fungíveis nas ações ambientais
de réir: Tesheiner, José Maria
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Tesheiner, José Maria
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
de réir: Souza, Alexander Araújo de
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
Da legitimação executória ativa do Ministério Público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais
de réir: Topan, Luiz Renato
Foilsithe / Cruthaithe: (1990)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1990)
Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
de réir: Niencheski, Luísa Zuardi
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Judiciário e sustentabilidade : o exame dos conflitos sob o prisma da sustentabilidade : possibilidade, dever?
de réir: Moreira, João Batista Gomes
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
A responsabilidade de reparação dos passivos ambientais quando da desativação de empresas
de réir: Birck, Sheila
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça
de réir: Franzolin, Cláudio José
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
A proteção do meio ambiente como dever fundamental de solidariedade intergeracional
de réir: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Fundamentos da obrigação tributária : algumas reflexões
de réir: Jucá, Francisco Pedro
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Para que seja admitido agravo, é necessário que haja impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, não cabendo as instâncias ordinárias contrariar a prova técnica ambiental produzida
de réir: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Agronegócio transnacional e arbitragem internacional : reflexões sobre a homologação de sentença arbitral estrangeira no Brasil
de réir: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
A reparação do dano ecológico : evolução francesa
de réir: Fonbaustier, Laurent
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
de réir: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
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Sentença de improcedência e cassação da liminar
de réir: Nery Junior, Nelson
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica) : além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais
de réir: Carvalho, Jorge Cruz de
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Liquidação e cumprimento de sentenças coletivas : técnicas de efetivação e ampliação do acesso à justiça
de réir: Araújo, Alexandra Fuchs de
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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de réir: Fontes, Roberto Trigueiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Apontamentos acerca das obrigações propter rem
de réir: Oliva, Milena Donato
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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de réir: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Reparação de danos ambientais
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Foilsithe / Cruthaithe: (1996)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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de réir: Caporlingua, Vanessa Hernandez
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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