A reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais : quadro atual e possibilidades de evolução
שמור ב:
| מחבר ראשי: | Silva, Franco Mattos e |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 9, n. 33 (jan./mar. 2004), p. 68-92 |
| Ano: | 2004 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, brasil. Obrigação de fazer, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Sentença penal condenatória, brasil. Crime ambiental, legislação, brasil. |
| גישה מקוונת: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/89780 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
פריטים דומים
Execução de sentença que homologa transação que trata de obrigação de fazer ou não fazer : peculiaridades : necessidade de relação processual autônoma : presença de mero juízo de delibação : necessidade de citação da parte transigente tida por inadimplente : oportunidade de exercício do direito de defesa : prazo para os embargos
מאת: Wambier, Luiz Rodrigues
יצא לאור: (2004)
מאת: Wambier, Luiz Rodrigues
יצא לאור: (2004)
A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental
מאת: Leuzinger, Márcia Dieguez
יצא לאור: (2017)
מאת: Leuzinger, Márcia Dieguez
יצא לאור: (2017)
Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental : uma importante decisão do STJ
מאת: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
יצא לאור: (2013)
מאת: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
יצא לאור: (2013)
Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
מאת: Carvalho, Délton Winter de
יצא לאור: (2007)
מאת: Carvalho, Délton Winter de
יצא לאור: (2007)
A (in)efetividade da execução das obrigações de fazer fungíveis nas ações ambientais
מאת: Tesheiner, José Maria
יצא לאור: (2017)
מאת: Tesheiner, José Maria
יצא לאור: (2017)
A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
מאת: Souza, Alexander Araújo de
יצא לאור: (2006)
מאת: Souza, Alexander Araújo de
יצא לאור: (2006)
Da legitimação executória ativa do Ministério Público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais
מאת: Topan, Luiz Renato
יצא לאור: (1990)
מאת: Topan, Luiz Renato
יצא לאור: (1990)
Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
מאת: Niencheski, Luísa Zuardi
יצא לאור: (2015)
מאת: Niencheski, Luísa Zuardi
יצא לאור: (2015)
Judiciário e sustentabilidade : o exame dos conflitos sob o prisma da sustentabilidade : possibilidade, dever?
מאת: Moreira, João Batista Gomes
יצא לאור: (2013)
מאת: Moreira, João Batista Gomes
יצא לאור: (2013)
A responsabilidade de reparação dos passivos ambientais quando da desativação de empresas
מאת: Birck, Sheila
יצא לאור: (2021)
מאת: Birck, Sheila
יצא לאור: (2021)
Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça
מאת: Franzolin, Cláudio José
יצא לאור: (2019)
מאת: Franzolin, Cláudio José
יצא לאור: (2019)
A proteção do meio ambiente como dever fundamental de solidariedade intergeracional
מאת: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
יצא לאור: (2018)
מאת: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
יצא לאור: (2018)
Fundamentos da obrigação tributária : algumas reflexões
מאת: Jucá, Francisco Pedro
יצא לאור: (2014)
מאת: Jucá, Francisco Pedro
יצא לאור: (2014)
Para que seja admitido agravo, é necessário que haja impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, não cabendo as instâncias ordinárias contrariar a prova técnica ambiental produzida
מאת: Santos, Daniele Galvão de Sousa
יצא לאור: (2023)
מאת: Santos, Daniele Galvão de Sousa
יצא לאור: (2023)
Agronegócio transnacional e arbitragem internacional : reflexões sobre a homologação de sentença arbitral estrangeira no Brasil
מאת: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
יצא לאור: (2023)
מאת: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
יצא לאור: (2023)
A reparação do dano ecológico : evolução francesa
מאת: Fonbaustier, Laurent
יצא לאור: (2014)
מאת: Fonbaustier, Laurent
יצא לאור: (2014)
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
מאת: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
יצא לאור: (2000)
מאת: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
יצא לאור: (2000)
Sentença de improcedência e cassação da liminar
מאת: Nery Junior, Nelson
יצא לאור: (2004)
מאת: Nery Junior, Nelson
יצא לאור: (2004)
Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica) : além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais
מאת: Carvalho, Jorge Cruz de
יצא לאור: (2011)
מאת: Carvalho, Jorge Cruz de
יצא לאור: (2011)
Liquidação e cumprimento de sentenças coletivas : técnicas de efetivação e ampliação do acesso à justiça
מאת: Araújo, Alexandra Fuchs de
יצא לאור: (2024)
מאת: Araújo, Alexandra Fuchs de
יצא לאור: (2024)
Arbitragem : escolha e adequação do procedimento arbitral em disputas de diversas naturezas
מאת: Fontes, Roberto Trigueiro
יצא לאור: (2007)
מאת: Fontes, Roberto Trigueiro
יצא לאור: (2007)
Apontamentos acerca das obrigações propter rem
מאת: Oliva, Milena Donato
יצא לאור: (2017)
מאת: Oliva, Milena Donato
יצא לאור: (2017)
Aspectos da tributação fundiária brasileira : história, conceito, competência e capacidade no imposto terrirorial rural
מאת: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
יצא לאור: (2009)
מאת: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
יצא לאור: (2009)
TJMT, Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá, Ação Civil Pública com pedido de liminar 1010861-87.2021.8.11.0041, juiz Rodrigo Roberto Curvo, j. 12.07.2021
מאת: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
יצא לאור: (2021)
מאת: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
יצא לאור: (2021)
A responsabilidade civil ambiental por derramamento de óleo e o problema da causalidade : perspectivas a partir da tese n. 957 do Superior Tribunal de Justiça
מאת: Silva, Sabrina Jiukoski da
יצא לאור: (2021)
מאת: Silva, Sabrina Jiukoski da
יצא לאור: (2021)
Homologação de sentença estrangeira condenatória por danos ambientais no Brasil : análise do caso Chevron - SEC n° 8542, Superior Tribunal de Justiça
מאת: Navarro, Gabriela Cristina Braga
יצא לאור: (2019)
מאת: Navarro, Gabriela Cristina Braga
יצא לאור: (2019)
A proteção do meio urbano e do meio ambiente através da ação popular contencioso-administrativa na Espanha
מאת: Rego Blanco, María Dolores
יצא לאור: (2007)
מאת: Rego Blanco, María Dolores
יצא לאור: (2007)
Reparação de danos ambientais
מאת: Rocha, Maria Isabel de Matos
יצא לאור: (2000)
מאת: Rocha, Maria Isabel de Matos
יצא לאור: (2000)
Objetivos do desenvolvimento sustentável e tributação na Constituição brasileira
מאת: Scaff, Fernando Facury
יצא לאור: (2024)
מאת: Scaff, Fernando Facury
יצא לאור: (2024)
A extrafiscalidade tributária como instrumento de proteção ambiental
מאת: Cárnio, Thaís Cíntia
יצא לאור: (2013)
מאת: Cárnio, Thaís Cíntia
יצא לאור: (2013)
O ministro Roberto Barroso e a revolução da brevidade : notas para uma teoria literária da boa escrita
מאת: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
יצא לאור: (2023)
מאת: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
יצא לאור: (2023)
Tributo ecológico : elemento de indução ou mecanismo de sanção?
מאת: Oliveira, Edson Luciani de
יצא לאור: (2012)
מאת: Oliveira, Edson Luciani de
יצא לאור: (2012)
Breve nota sobre a evolução e o estado atual do direito ambiental brasileiro
מאת: Benjamin, Antônio Herman V
יצא לאור: (2019)
מאת: Benjamin, Antônio Herman V
יצא לאור: (2019)
A reparação do dano ambiental individual
מאת: Abel, Nathália
יצא לאור: (2015)
מאת: Abel, Nathália
יצא לאור: (2015)
Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios : aspectos práticos controversos
מאת: Gama, Clairton Kubassewski
יצא לאור: (2021)
מאת: Gama, Clairton Kubassewski
יצא לאור: (2021)
A importância da construção de políticas públicas ambientais específicas
מאת: Godoy, André Vanoni de
יצא לאור: (2014)
מאת: Godoy, André Vanoni de
יצא לאור: (2014)
Notas sobre o II Congresso Internacional de Tributação e Gênero : políticas fiscais e sustentabilidade para a igualdade de gênero e raça
מאת: Piscitelli, Tathiane dos Santos
יצא לאור: (2024)
מאת: Piscitelli, Tathiane dos Santos
יצא לאור: (2024)
O dano moral ambiental e sua reparação
מאת: Leite, José Rubens Morato
יצא לאור: (1996)
מאת: Leite, José Rubens Morato
יצא לאור: (1996)
Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado
מאת: Salles, Carlos Alberto de
יצא לאור: (2004)
מאת: Salles, Carlos Alberto de
יצא לאור: (2004)
O revelar da consciência ambiental na sentença judicial transformadora como forma de efetividade processual.
מאת: Caporlingua, Vanessa Hernandez
יצא לאור: (2010)
מאת: Caporlingua, Vanessa Hernandez
יצא לאור: (2010)
פריטים דומים
-
Execução de sentença que homologa transação que trata de obrigação de fazer ou não fazer : peculiaridades : necessidade de relação processual autônoma : presença de mero juízo de delibação : necessidade de citação da parte transigente tida por inadimplente : oportunidade de exercício do direito de defesa : prazo para os embargos
מאת: Wambier, Luiz Rodrigues
יצא לאור: (2004) -
A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental
מאת: Leuzinger, Márcia Dieguez
יצא לאור: (2017) -
Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental : uma importante decisão do STJ
מאת: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
יצא לאור: (2013) -
Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
מאת: Carvalho, Délton Winter de
יצא לאור: (2007) -
A (in)efetividade da execução das obrigações de fazer fungíveis nas ações ambientais
מאת: Tesheiner, José Maria
יצא לאור: (2017)