A reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais : quadro atual e possibilidades de evolução
Shranjeno v:
| Glavni avtor: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Jezik: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 9, n. 33 (jan./mar. 2004), p. 68-92 |
| Ano: | 2004 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, brasil. Obrigação de fazer, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Sentença penal condenatória, brasil. Crime ambiental, legislação, brasil. |
| Online dostop: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/89780 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Podobne knjige/članki
Execução de sentença que homologa transação que trata de obrigação de fazer ou não fazer : peculiaridades : necessidade de relação processual autônoma : presença de mero juízo de delibação : necessidade de citação da parte transigente tida por inadimplente : oportunidade de exercício do direito de defesa : prazo para os embargos
od: Wambier, Luiz Rodrigues
Izdano: (2004)
od: Wambier, Luiz Rodrigues
Izdano: (2004)
A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental
od: Leuzinger, Márcia Dieguez
Izdano: (2017)
od: Leuzinger, Márcia Dieguez
Izdano: (2017)
Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental : uma importante decisão do STJ
od: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
Izdano: (2013)
od: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
Izdano: (2013)
Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
od: Carvalho, Délton Winter de
Izdano: (2007)
od: Carvalho, Délton Winter de
Izdano: (2007)
A (in)efetividade da execução das obrigações de fazer fungíveis nas ações ambientais
od: Tesheiner, José Maria
Izdano: (2017)
od: Tesheiner, José Maria
Izdano: (2017)
A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
od: Souza, Alexander Araújo de
Izdano: (2006)
od: Souza, Alexander Araújo de
Izdano: (2006)
Da legitimação executória ativa do Ministério Público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais
od: Topan, Luiz Renato
Izdano: (1990)
od: Topan, Luiz Renato
Izdano: (1990)
Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
od: Niencheski, Luísa Zuardi
Izdano: (2015)
od: Niencheski, Luísa Zuardi
Izdano: (2015)
Judiciário e sustentabilidade : o exame dos conflitos sob o prisma da sustentabilidade : possibilidade, dever?
od: Moreira, João Batista Gomes
Izdano: (2013)
od: Moreira, João Batista Gomes
Izdano: (2013)
A responsabilidade de reparação dos passivos ambientais quando da desativação de empresas
od: Birck, Sheila
Izdano: (2021)
od: Birck, Sheila
Izdano: (2021)
Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça
od: Franzolin, Cláudio José
Izdano: (2019)
od: Franzolin, Cláudio José
Izdano: (2019)
A proteção do meio ambiente como dever fundamental de solidariedade intergeracional
od: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
Izdano: (2018)
od: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
Izdano: (2018)
Fundamentos da obrigação tributária : algumas reflexões
od: Jucá, Francisco Pedro
Izdano: (2014)
od: Jucá, Francisco Pedro
Izdano: (2014)
Para que seja admitido agravo, é necessário que haja impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, não cabendo as instâncias ordinárias contrariar a prova técnica ambiental produzida
od: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Izdano: (2023)
od: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Izdano: (2023)
Agronegócio transnacional e arbitragem internacional : reflexões sobre a homologação de sentença arbitral estrangeira no Brasil
od: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Izdano: (2023)
od: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Izdano: (2023)
A reparação do dano ecológico : evolução francesa
od: Fonbaustier, Laurent
Izdano: (2014)
od: Fonbaustier, Laurent
Izdano: (2014)
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
od: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Izdano: (2000)
od: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Izdano: (2000)
Sentença de improcedência e cassação da liminar
od: Nery Junior, Nelson
Izdano: (2004)
od: Nery Junior, Nelson
Izdano: (2004)
Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica) : além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais
od: Carvalho, Jorge Cruz de
Izdano: (2011)
od: Carvalho, Jorge Cruz de
Izdano: (2011)
Liquidação e cumprimento de sentenças coletivas : técnicas de efetivação e ampliação do acesso à justiça
od: Araújo, Alexandra Fuchs de
Izdano: (2024)
od: Araújo, Alexandra Fuchs de
Izdano: (2024)
Arbitragem : escolha e adequação do procedimento arbitral em disputas de diversas naturezas
od: Fontes, Roberto Trigueiro
Izdano: (2007)
od: Fontes, Roberto Trigueiro
Izdano: (2007)
Apontamentos acerca das obrigações propter rem
od: Oliva, Milena Donato
Izdano: (2017)
od: Oliva, Milena Donato
Izdano: (2017)
Aspectos da tributação fundiária brasileira : história, conceito, competência e capacidade no imposto terrirorial rural
od: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Izdano: (2009)
od: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Izdano: (2009)
TJMT, Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá, Ação Civil Pública com pedido de liminar 1010861-87.2021.8.11.0041, juiz Rodrigo Roberto Curvo, j. 12.07.2021
od: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Izdano: (2021)
od: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Izdano: (2021)
A responsabilidade civil ambiental por derramamento de óleo e o problema da causalidade : perspectivas a partir da tese n. 957 do Superior Tribunal de Justiça
od: Silva, Sabrina Jiukoski da
Izdano: (2021)
od: Silva, Sabrina Jiukoski da
Izdano: (2021)
Homologação de sentença estrangeira condenatória por danos ambientais no Brasil : análise do caso Chevron - SEC n° 8542, Superior Tribunal de Justiça
od: Navarro, Gabriela Cristina Braga
Izdano: (2019)
od: Navarro, Gabriela Cristina Braga
Izdano: (2019)
A proteção do meio urbano e do meio ambiente através da ação popular contencioso-administrativa na Espanha
od: Rego Blanco, María Dolores
Izdano: (2007)
od: Rego Blanco, María Dolores
Izdano: (2007)
Reparação de danos ambientais
od: Rocha, Maria Isabel de Matos
Izdano: (2000)
od: Rocha, Maria Isabel de Matos
Izdano: (2000)
Objetivos do desenvolvimento sustentável e tributação na Constituição brasileira
od: Scaff, Fernando Facury
Izdano: (2024)
od: Scaff, Fernando Facury
Izdano: (2024)
A extrafiscalidade tributária como instrumento de proteção ambiental
od: Cárnio, Thaís Cíntia
Izdano: (2013)
od: Cárnio, Thaís Cíntia
Izdano: (2013)
O ministro Roberto Barroso e a revolução da brevidade : notas para uma teoria literária da boa escrita
od: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Izdano: (2023)
od: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Izdano: (2023)
Tributo ecológico : elemento de indução ou mecanismo de sanção?
od: Oliveira, Edson Luciani de
Izdano: (2012)
od: Oliveira, Edson Luciani de
Izdano: (2012)
Breve nota sobre a evolução e o estado atual do direito ambiental brasileiro
od: Benjamin, Antônio Herman V
Izdano: (2019)
od: Benjamin, Antônio Herman V
Izdano: (2019)
A reparação do dano ambiental individual
od: Abel, Nathália
Izdano: (2015)
od: Abel, Nathália
Izdano: (2015)
Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios : aspectos práticos controversos
od: Gama, Clairton Kubassewski
Izdano: (2021)
od: Gama, Clairton Kubassewski
Izdano: (2021)
A importância da construção de políticas públicas ambientais específicas
od: Godoy, André Vanoni de
Izdano: (2014)
od: Godoy, André Vanoni de
Izdano: (2014)
Notas sobre o II Congresso Internacional de Tributação e Gênero : políticas fiscais e sustentabilidade para a igualdade de gênero e raça
od: Piscitelli, Tathiane dos Santos
Izdano: (2024)
od: Piscitelli, Tathiane dos Santos
Izdano: (2024)
O dano moral ambiental e sua reparação
od: Leite, José Rubens Morato
Izdano: (1996)
od: Leite, José Rubens Morato
Izdano: (1996)
Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado
od: Salles, Carlos Alberto de
Izdano: (2004)
od: Salles, Carlos Alberto de
Izdano: (2004)
O revelar da consciência ambiental na sentença judicial transformadora como forma de efetividade processual.
od: Caporlingua, Vanessa Hernandez
Izdano: (2010)
od: Caporlingua, Vanessa Hernandez
Izdano: (2010)