A "insignificância da lesão" em direito penal ambiental : a questão do dano e o seu limite de tolerabilidade
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista eletrônica direito e política Vol. 8, n. 3 (set./dez. 2013), p. 1484-1508 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Direito penal ambiental, brasil. Impacto ambiental, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://www6.univali.br/seer/index.php/rdp/article/view/5415 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Crime ambiental : a incidência do princípio da insignificância
অনুযায়ী: Marcão, Renato
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Marcão, Renato
প্রকাশিত: (2009)
Aplicação do "princípio da insignificância" nos crimes contra a fauna
অনুযায়ী: Campos, Luciana
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Campos, Luciana
প্রকাশিত: (2014)
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
অনুযায়ী: Carvalho, Érika Mendes de
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Carvalho, Érika Mendes de
প্রকাশিত: (2011)
O dano ambiental coletivo e a lesão individual
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (2004)
O princípio da insignificância e os crimes contra a ictiofauna
অনুযায়ী: Taglialenha, Júnior A
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Taglialenha, Júnior A
প্রকাশিত: (2005)
Efetividade da tutela penal do meio ambiente
অনুযায়ী: Calhau, Lélio Braga
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Calhau, Lélio Braga
প্রকাশিত: (2004)
A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
অনুযায়ী: Souza, Alexander Araújo de
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Souza, Alexander Araújo de
প্রকাশিত: (2006)
Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
অনুযায়ী: Palma, Fernando Oliva
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Palma, Fernando Oliva
প্রকাশিত: (2012)
Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
অনুযায়ী: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
প্রকাশিত: (2015)
Uma reflexão da aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais sob uma perspectiva dos animais não humanos
অনুযায়ী: Pereira, Reginaldo
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Pereira, Reginaldo
প্রকাশিত: (2016)
Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
অনুযায়ী: Bonavides, Raquel Quaresma
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Bonavides, Raquel Quaresma
প্রকাশিত: (2020)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
অনুযায়ী: Santos, Marcos André Couto
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Santos, Marcos André Couto
প্রকাশিত: (2001)
Apontamentos teóricos do direito penal econômico estratégico : a incorporação funcional do direito penal em face da ofensa a bens jurídicos da coletividade
অনুযায়ী: Henriques, Heitor Toscano
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Henriques, Heitor Toscano
প্রকাশিত: (2012)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
অনুযায়ী: Smanio, Gianpaolo Poggio
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Smanio, Gianpaolo Poggio
প্রকাশিত: (2005)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
অনুযায়ী: Reis, Wanderlei José dos
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Reis, Wanderlei José dos
প্রকাশিত: (2014)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
অনুযায়ী: Wunderlich, Alexandre
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Wunderlich, Alexandre
প্রকাশিত: (2015)
Princípio da insignificância e os crimes ambientais
অনুযায়ী: Silva, Ivan Luiz da
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Silva, Ivan Luiz da
প্রকাশিত: (2008)
A importância da tutela penal do meio ambiente
অনুযায়ী: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
প্রকাশিত: (2003)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
অনুযায়ী: Gomes, Gabriela Cristina Leite
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Gomes, Gabriela Cristina Leite
প্রকাশিত: (2013)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
অনুযায়ী: Santos, Juarez Cirino dos
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Santos, Juarez Cirino dos
প্রকাশিত: (2001)
A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
অনুযায়ী: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
প্রকাশিত: (2017)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
অনুযায়ী: Martins, Fernanda G. Galhego
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Martins, Fernanda G. Galhego
প্রকাশিত: (2021)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
অনুযায়ী: César, Paulo Sérgio Mendes
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: César, Paulo Sérgio Mendes
প্রকাশিত: (2018)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
অনুযায়ী: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
প্রকাশিত: (2016)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
অনুযায়ী: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
প্রকাশিত: (2019)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
অনুযায়ী: Costa, Beatriz Souza
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Costa, Beatriz Souza
প্রকাশিত: (2013)
A Responsabilizacao Penal das Pessoas Juridicas nos Crimes Ambientais
অনুযায়ী: Morais, Ana Claudia de
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Morais, Ana Claudia de
প্রকাশিত: (2007)
A responsabilidade penal de consórcios públicos nos crimes ambientais
অনুযায়ী: Souza, Daniel Ferreira de
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Souza, Daniel Ferreira de
প্রকাশিত: (2016)
Importância do princípio da insignificância diante da criminalização da pesca profissional em Mato Grosso : uma abordagem a partir da filosofia de Enrique Dussel
অনুযায়ী: Cuiabano, Renata Maciel
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Cuiabano, Renata Maciel
প্রকাশিত: (2003)
Memória e omissão : a tutela penal ambiental da coleção Memória Nacional
অনুযায়ী: Brayner, Cristian
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Brayner, Cristian
প্রকাশিত: (2020)
Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
অনুযায়ী: Fonseca, Luiz Vidal
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Fonseca, Luiz Vidal
প্রকাশিত: (2001)
Direito penal econômico : leis penais especiais
অনুযায়ী: Araújo, Marina Pinhão Coelho
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Araújo, Marina Pinhão Coelho
প্রকাশিত: (2019)
Meio ambiente e proteção penal
অনুযায়ী: Dotti, René Ariel
প্রকাশিত: (1989)
অনুযায়ী: Dotti, René Ariel
প্রকাশিত: (1989)
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
অনুযায়ী: Paschoal, Janaina Conceição
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Paschoal, Janaina Conceição
প্রকাশিত: (2015)
Ecocídio e o tribunal penal internacional
অনুযায়ী: Gordilho, Heron José de Santana
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Gordilho, Heron José de Santana
প্রকাশিত: (2017)
A tutela penal do meio ambiente
অনুযায়ী: Sicoli, José Carlos Meloni
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Sicoli, José Carlos Meloni
প্রকাশিত: (1998)
A tutela penal das águas
অনুযায়ী: Roberti, Maura
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Roberti, Maura
প্রকাশিত: (2002)
A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
অনুযায়ী: Correia, Sabrinna de Sousa
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Correia, Sabrinna de Sousa
প্রকাশিত: (2006)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
অনুযায়ী: Pinheiro, Érika Monaísa
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Pinheiro, Érika Monaísa
প্রকাশিত: (2006)
Responsabilidade penal pela má utilização da água
অনুযায়ী: Sifuentes, Mônica
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Sifuentes, Mônica
প্রকাশিত: (2001)