A "insignificância da lesão" em direito penal ambiental : a questão do dano e o seu limite de tolerabilidade
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Chaves Junior, Airto |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista eletrônica direito e política Vol. 8, n. 3 (set./dez. 2013), p. 1484-1508 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Direito penal ambiental, brasil. Impacto ambiental, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://www6.univali.br/seer/index.php/rdp/article/view/5415 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Míreanna comhchosúla
Crime ambiental : a incidência do princípio da insignificância
de réir: Marcão, Renato
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Aplicação do "princípio da insignificância" nos crimes contra a fauna
de réir: Campos, Luciana
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
de réir: Carvalho, Érika Mendes de
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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O dano ambiental coletivo e a lesão individual
de réir: Freitas, Vladimir Passos de
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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O princípio da insignificância e os crimes contra a ictiofauna
de réir: Taglialenha, Júnior A
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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Efetividade da tutela penal do meio ambiente
de réir: Calhau, Lélio Braga
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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de réir: Souza, Alexander Araújo de
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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de réir: Palma, Fernando Oliva
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
de réir: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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de réir: Pereira, Reginaldo
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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de réir: Bonavides, Raquel Quaresma
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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de réir: Santos, Marcos André Couto
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
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de réir: Henriques, Heitor Toscano
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica
de réir: Smanio, Gianpaolo Poggio
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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de réir: Reis, Wanderlei José dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Princípio da insignificância e os crimes ambientais
de réir: Silva, Ivan Luiz da
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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A importância da tutela penal do meio ambiente
de réir: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
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de réir: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica
de réir: Santos, Juarez Cirino dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
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de réir: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
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de réir: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
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de réir: Morais, Ana Claudia de
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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