A "insignificância da lesão" em direito penal ambiental : a questão do dano e o seu limite de tolerabilidade
में बचाया:
| मुख्य लेखक: | |
|---|---|
| स्वरूप: | Artigo de Revista |
| भाषा: | Português |
| Publicado em: | Revista eletrônica direito e política Vol. 8, n. 3 (set./dez. 2013), p. 1484-1508 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Direito penal ambiental, brasil. Impacto ambiental, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| ऑनलाइन पहुंच: | http://www6.univali.br/seer/index.php/rdp/article/view/5415 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
समान संसाधन
Crime ambiental : a incidência do princípio da insignificância
द्वारा: Marcão, Renato
प्रकाशित: (2009)
द्वारा: Marcão, Renato
प्रकाशित: (2009)
Aplicação do "princípio da insignificância" nos crimes contra a fauna
द्वारा: Campos, Luciana
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Campos, Luciana
प्रकाशित: (2014)
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
द्वारा: Carvalho, Érika Mendes de
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Carvalho, Érika Mendes de
प्रकाशित: (2011)
O dano ambiental coletivo e a lesão individual
द्वारा: Freitas, Vladimir Passos de
प्रकाशित: (2004)
द्वारा: Freitas, Vladimir Passos de
प्रकाशित: (2004)
O princípio da insignificância e os crimes contra a ictiofauna
द्वारा: Taglialenha, Júnior A
प्रकाशित: (2005)
द्वारा: Taglialenha, Júnior A
प्रकाशित: (2005)
Efetividade da tutela penal do meio ambiente
द्वारा: Calhau, Lélio Braga
प्रकाशित: (2004)
द्वारा: Calhau, Lélio Braga
प्रकाशित: (2004)
A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
द्वारा: Souza, Alexander Araújo de
प्रकाशित: (2006)
द्वारा: Souza, Alexander Araújo de
प्रकाशित: (2006)
Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
द्वारा: Palma, Fernando Oliva
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Palma, Fernando Oliva
प्रकाशित: (2012)
Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
द्वारा: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
प्रकाशित: (2015)
Uma reflexão da aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais sob uma perspectiva dos animais não humanos
द्वारा: Pereira, Reginaldo
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Pereira, Reginaldo
प्रकाशित: (2016)
Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
द्वारा: Bonavides, Raquel Quaresma
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Bonavides, Raquel Quaresma
प्रकाशित: (2020)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
द्वारा: Santos, Marcos André Couto
प्रकाशित: (2001)
द्वारा: Santos, Marcos André Couto
प्रकाशित: (2001)
Apontamentos teóricos do direito penal econômico estratégico : a incorporação funcional do direito penal em face da ofensa a bens jurídicos da coletividade
द्वारा: Henriques, Heitor Toscano
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Henriques, Heitor Toscano
प्रकाशित: (2012)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
द्वारा: Smanio, Gianpaolo Poggio
प्रकाशित: (2005)
द्वारा: Smanio, Gianpaolo Poggio
प्रकाशित: (2005)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
द्वारा: Reis, Wanderlei José dos
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Reis, Wanderlei José dos
प्रकाशित: (2014)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
द्वारा: Wunderlich, Alexandre
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Wunderlich, Alexandre
प्रकाशित: (2015)
Princípio da insignificância e os crimes ambientais
द्वारा: Silva, Ivan Luiz da
प्रकाशित: (2008)
द्वारा: Silva, Ivan Luiz da
प्रकाशित: (2008)
A importância da tutela penal do meio ambiente
द्वारा: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
प्रकाशित: (2003)
द्वारा: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
प्रकाशित: (2003)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
द्वारा: Gomes, Gabriela Cristina Leite
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Gomes, Gabriela Cristina Leite
प्रकाशित: (2013)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
द्वारा: Santos, Juarez Cirino dos
प्रकाशित: (2001)
द्वारा: Santos, Juarez Cirino dos
प्रकाशित: (2001)
A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
द्वारा: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
प्रकाशित: (2017)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
द्वारा: Martins, Fernanda G. Galhego
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Martins, Fernanda G. Galhego
प्रकाशित: (2021)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
द्वारा: César, Paulo Sérgio Mendes
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: César, Paulo Sérgio Mendes
प्रकाशित: (2018)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
द्वारा: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
प्रकाशित: (2016)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
द्वारा: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
प्रकाशित: (2019)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
द्वारा: Costa, Beatriz Souza
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Costa, Beatriz Souza
प्रकाशित: (2013)
A Responsabilizacao Penal das Pessoas Juridicas nos Crimes Ambientais
द्वारा: Morais, Ana Claudia de
प्रकाशित: (2007)
द्वारा: Morais, Ana Claudia de
प्रकाशित: (2007)
A responsabilidade penal de consórcios públicos nos crimes ambientais
द्वारा: Souza, Daniel Ferreira de
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Souza, Daniel Ferreira de
प्रकाशित: (2016)
Importância do princípio da insignificância diante da criminalização da pesca profissional em Mato Grosso : uma abordagem a partir da filosofia de Enrique Dussel
द्वारा: Cuiabano, Renata Maciel
प्रकाशित: (2003)
द्वारा: Cuiabano, Renata Maciel
प्रकाशित: (2003)
Memória e omissão : a tutela penal ambiental da coleção Memória Nacional
द्वारा: Brayner, Cristian
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Brayner, Cristian
प्रकाशित: (2020)
Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
द्वारा: Fonseca, Luiz Vidal
प्रकाशित: (2001)
द्वारा: Fonseca, Luiz Vidal
प्रकाशित: (2001)
Direito penal econômico : leis penais especiais
द्वारा: Araújo, Marina Pinhão Coelho
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Araújo, Marina Pinhão Coelho
प्रकाशित: (2019)
Meio ambiente e proteção penal
द्वारा: Dotti, René Ariel
प्रकाशित: (1989)
द्वारा: Dotti, René Ariel
प्रकाशित: (1989)
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
द्वारा: Paschoal, Janaina Conceição
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Paschoal, Janaina Conceição
प्रकाशित: (2015)
Ecocídio e o tribunal penal internacional
द्वारा: Gordilho, Heron José de Santana
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Gordilho, Heron José de Santana
प्रकाशित: (2017)
A tutela penal do meio ambiente
द्वारा: Sicoli, José Carlos Meloni
प्रकाशित: (1998)
द्वारा: Sicoli, José Carlos Meloni
प्रकाशित: (1998)
A tutela penal das águas
द्वारा: Roberti, Maura
प्रकाशित: (2002)
द्वारा: Roberti, Maura
प्रकाशित: (2002)
A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
द्वारा: Correia, Sabrinna de Sousa
प्रकाशित: (2006)
द्वारा: Correia, Sabrinna de Sousa
प्रकाशित: (2006)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
द्वारा: Pinheiro, Érika Monaísa
प्रकाशित: (2006)
द्वारा: Pinheiro, Érika Monaísa
प्रकाशित: (2006)
Responsabilidade penal pela má utilização da água
द्वारा: Sifuentes, Mônica
प्रकाशित: (2001)
द्वारा: Sifuentes, Mônica
प्रकाशित: (2001)