A "insignificância da lesão" em direito penal ambiental : a questão do dano e o seu limite de tolerabilidade
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista eletrônica direito e política Vol. 8, n. 3 (set./dez. 2013), p. 1484-1508 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Direito penal ambiental, brasil. Impacto ambiental, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | http://www6.univali.br/seer/index.php/rdp/article/view/5415 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Նմանատիպ նյութեր
Crime ambiental : a incidência do princípio da insignificância
: Marcão, Renato
Հրապարակվել է: (2009)
: Marcão, Renato
Հրապարակվել է: (2009)
Aplicação do "princípio da insignificância" nos crimes contra a fauna
: Campos, Luciana
Հրապարակվել է: (2014)
: Campos, Luciana
Հրապարակվել է: (2014)
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
: Carvalho, Érika Mendes de
Հրապարակվել է: (2011)
: Carvalho, Érika Mendes de
Հրապարակվել է: (2011)
O dano ambiental coletivo e a lesão individual
: Freitas, Vladimir Passos de
Հրապարակվել է: (2004)
: Freitas, Vladimir Passos de
Հրապարակվել է: (2004)
O princípio da insignificância e os crimes contra a ictiofauna
: Taglialenha, Júnior A
Հրապարակվել է: (2005)
: Taglialenha, Júnior A
Հրապարակվել է: (2005)
Efetividade da tutela penal do meio ambiente
: Calhau, Lélio Braga
Հրապարակվել է: (2004)
: Calhau, Lélio Braga
Հրապարակվել է: (2004)
A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
: Souza, Alexander Araújo de
Հրապարակվել է: (2006)
: Souza, Alexander Araújo de
Հրապարակվել է: (2006)
Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
: Palma, Fernando Oliva
Հրապարակվել է: (2012)
: Palma, Fernando Oliva
Հրապարակվել է: (2012)
Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Հրապարակվել է: (2015)
: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Հրապարակվել է: (2015)
Uma reflexão da aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais sob uma perspectiva dos animais não humanos
: Pereira, Reginaldo
Հրապարակվել է: (2016)
: Pereira, Reginaldo
Հրապարակվել է: (2016)
Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
: Bonavides, Raquel Quaresma
Հրապարակվել է: (2020)
: Bonavides, Raquel Quaresma
Հրապարակվել է: (2020)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
: Santos, Marcos André Couto
Հրապարակվել է: (2001)
: Santos, Marcos André Couto
Հրապարակվել է: (2001)
Apontamentos teóricos do direito penal econômico estratégico : a incorporação funcional do direito penal em face da ofensa a bens jurídicos da coletividade
: Henriques, Heitor Toscano
Հրապարակվել է: (2012)
: Henriques, Heitor Toscano
Հրապարակվել է: (2012)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
: Smanio, Gianpaolo Poggio
Հրապարակվել է: (2005)
: Smanio, Gianpaolo Poggio
Հրապարակվել է: (2005)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
: Reis, Wanderlei José dos
Հրապարակվել է: (2014)
: Reis, Wanderlei José dos
Հրապարակվել է: (2014)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
: Wunderlich, Alexandre
Հրապարակվել է: (2015)
: Wunderlich, Alexandre
Հրապարակվել է: (2015)
Princípio da insignificância e os crimes ambientais
: Silva, Ivan Luiz da
Հրապարակվել է: (2008)
: Silva, Ivan Luiz da
Հրապարակվել է: (2008)
A importância da tutela penal do meio ambiente
: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Հրապարակվել է: (2003)
: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Հրապարակվել է: (2003)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Հրապարակվել է: (2013)
: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Հրապարակվել է: (2013)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
: Santos, Juarez Cirino dos
Հրապարակվել է: (2001)
: Santos, Juarez Cirino dos
Հրապարակվել է: (2001)
A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Հրապարակվել է: (2017)
: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Հրապարակվել է: (2017)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
: Martins, Fernanda G. Galhego
Հրապարակվել է: (2021)
: Martins, Fernanda G. Galhego
Հրապարակվել է: (2021)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
: César, Paulo Sérgio Mendes
Հրապարակվել է: (2018)
: César, Paulo Sérgio Mendes
Հրապարակվել է: (2018)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Հրապարակվել է: (2016)
: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Հրապարակվել է: (2016)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Հրապարակվել է: (2019)
: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Հրապարակվել է: (2019)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
: Costa, Beatriz Souza
Հրապարակվել է: (2013)
: Costa, Beatriz Souza
Հրապարակվել է: (2013)
A Responsabilizacao Penal das Pessoas Juridicas nos Crimes Ambientais
: Morais, Ana Claudia de
Հրապարակվել է: (2007)
: Morais, Ana Claudia de
Հրապարակվել է: (2007)
A responsabilidade penal de consórcios públicos nos crimes ambientais
: Souza, Daniel Ferreira de
Հրապարակվել է: (2016)
: Souza, Daniel Ferreira de
Հրապարակվել է: (2016)
Importância do princípio da insignificância diante da criminalização da pesca profissional em Mato Grosso : uma abordagem a partir da filosofia de Enrique Dussel
: Cuiabano, Renata Maciel
Հրապարակվել է: (2003)
: Cuiabano, Renata Maciel
Հրապարակվել է: (2003)
Memória e omissão : a tutela penal ambiental da coleção Memória Nacional
: Brayner, Cristian
Հրապարակվել է: (2020)
: Brayner, Cristian
Հրապարակվել է: (2020)
Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
: Fonseca, Luiz Vidal
Հրապարակվել է: (2001)
: Fonseca, Luiz Vidal
Հրապարակվել է: (2001)
Direito penal econômico : leis penais especiais
: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Հրապարակվել է: (2019)
: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Հրապարակվել է: (2019)
Meio ambiente e proteção penal
: Dotti, René Ariel
Հրապարակվել է: (1989)
: Dotti, René Ariel
Հրապարակվել է: (1989)
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
: Paschoal, Janaina Conceição
Հրապարակվել է: (2015)
: Paschoal, Janaina Conceição
Հրապարակվել է: (2015)
Ecocídio e o tribunal penal internacional
: Gordilho, Heron José de Santana
Հրապարակվել է: (2017)
: Gordilho, Heron José de Santana
Հրապարակվել է: (2017)
A tutela penal do meio ambiente
: Sicoli, José Carlos Meloni
Հրապարակվել է: (1998)
: Sicoli, José Carlos Meloni
Հրապարակվել է: (1998)
A tutela penal das águas
: Roberti, Maura
Հրապարակվել է: (2002)
: Roberti, Maura
Հրապարակվել է: (2002)
A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
: Correia, Sabrinna de Sousa
Հրապարակվել է: (2006)
: Correia, Sabrinna de Sousa
Հրապարակվել է: (2006)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
: Pinheiro, Érika Monaísa
Հրապարակվել է: (2006)
: Pinheiro, Érika Monaísa
Հրապարակվել է: (2006)
Responsabilidade penal pela má utilização da água
: Sifuentes, Mônica
Հրապարակվել է: (2001)
: Sifuentes, Mônica
Հրապարակվել է: (2001)