A "insignificância da lesão" em direito penal ambiental : a questão do dano e o seu limite de tolerabilidade
Sparad:
| Huvudskapare: | |
|---|---|
| Materialtyp: | Artigo de Revista |
| Språk: | Português |
| Publicado em: | Revista eletrônica direito e política Vol. 8, n. 3 (set./dez. 2013), p. 1484-1508 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Direito penal ambiental, brasil. Impacto ambiental, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Länkar: | http://www6.univali.br/seer/index.php/rdp/article/view/5415 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Liknande verk
Crime ambiental : a incidência do princípio da insignificância
av: Marcão, Renato
Publicerad: (2009)
av: Marcão, Renato
Publicerad: (2009)
Aplicação do "princípio da insignificância" nos crimes contra a fauna
av: Campos, Luciana
Publicerad: (2014)
av: Campos, Luciana
Publicerad: (2014)
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
av: Carvalho, Érika Mendes de
Publicerad: (2011)
av: Carvalho, Érika Mendes de
Publicerad: (2011)
O dano ambiental coletivo e a lesão individual
av: Freitas, Vladimir Passos de
Publicerad: (2004)
av: Freitas, Vladimir Passos de
Publicerad: (2004)
O princípio da insignificância e os crimes contra a ictiofauna
av: Taglialenha, Júnior A
Publicerad: (2005)
av: Taglialenha, Júnior A
Publicerad: (2005)
Efetividade da tutela penal do meio ambiente
av: Calhau, Lélio Braga
Publicerad: (2004)
av: Calhau, Lélio Braga
Publicerad: (2004)
A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
av: Souza, Alexander Araújo de
Publicerad: (2006)
av: Souza, Alexander Araújo de
Publicerad: (2006)
Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
av: Palma, Fernando Oliva
Publicerad: (2012)
av: Palma, Fernando Oliva
Publicerad: (2012)
Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
av: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Publicerad: (2015)
av: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Publicerad: (2015)
Uma reflexão da aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais sob uma perspectiva dos animais não humanos
av: Pereira, Reginaldo
Publicerad: (2016)
av: Pereira, Reginaldo
Publicerad: (2016)
Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
av: Bonavides, Raquel Quaresma
Publicerad: (2020)
av: Bonavides, Raquel Quaresma
Publicerad: (2020)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
av: Santos, Marcos André Couto
Publicerad: (2001)
av: Santos, Marcos André Couto
Publicerad: (2001)
Apontamentos teóricos do direito penal econômico estratégico : a incorporação funcional do direito penal em face da ofensa a bens jurídicos da coletividade
av: Henriques, Heitor Toscano
Publicerad: (2012)
av: Henriques, Heitor Toscano
Publicerad: (2012)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
av: Smanio, Gianpaolo Poggio
Publicerad: (2005)
av: Smanio, Gianpaolo Poggio
Publicerad: (2005)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
av: Reis, Wanderlei José dos
Publicerad: (2014)
av: Reis, Wanderlei José dos
Publicerad: (2014)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
av: Wunderlich, Alexandre
Publicerad: (2015)
av: Wunderlich, Alexandre
Publicerad: (2015)
Princípio da insignificância e os crimes ambientais
av: Silva, Ivan Luiz da
Publicerad: (2008)
av: Silva, Ivan Luiz da
Publicerad: (2008)
A importância da tutela penal do meio ambiente
av: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Publicerad: (2003)
av: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Publicerad: (2003)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
av: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Publicerad: (2013)
av: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Publicerad: (2013)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
av: Santos, Juarez Cirino dos
Publicerad: (2001)
av: Santos, Juarez Cirino dos
Publicerad: (2001)
A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
av: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Publicerad: (2017)
av: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Publicerad: (2017)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
av: Martins, Fernanda G. Galhego
Publicerad: (2021)
av: Martins, Fernanda G. Galhego
Publicerad: (2021)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
av: César, Paulo Sérgio Mendes
Publicerad: (2018)
av: César, Paulo Sérgio Mendes
Publicerad: (2018)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
av: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Publicerad: (2016)
av: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Publicerad: (2016)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
av: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Publicerad: (2019)
av: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Publicerad: (2019)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
av: Costa, Beatriz Souza
Publicerad: (2013)
av: Costa, Beatriz Souza
Publicerad: (2013)
A Responsabilizacao Penal das Pessoas Juridicas nos Crimes Ambientais
av: Morais, Ana Claudia de
Publicerad: (2007)
av: Morais, Ana Claudia de
Publicerad: (2007)
A responsabilidade penal de consórcios públicos nos crimes ambientais
av: Souza, Daniel Ferreira de
Publicerad: (2016)
av: Souza, Daniel Ferreira de
Publicerad: (2016)
Importância do princípio da insignificância diante da criminalização da pesca profissional em Mato Grosso : uma abordagem a partir da filosofia de Enrique Dussel
av: Cuiabano, Renata Maciel
Publicerad: (2003)
av: Cuiabano, Renata Maciel
Publicerad: (2003)
Memória e omissão : a tutela penal ambiental da coleção Memória Nacional
av: Brayner, Cristian
Publicerad: (2020)
av: Brayner, Cristian
Publicerad: (2020)
Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
av: Fonseca, Luiz Vidal
Publicerad: (2001)
av: Fonseca, Luiz Vidal
Publicerad: (2001)
Direito penal econômico : leis penais especiais
av: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Publicerad: (2019)
av: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Publicerad: (2019)
Meio ambiente e proteção penal
av: Dotti, René Ariel
Publicerad: (1989)
av: Dotti, René Ariel
Publicerad: (1989)
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
av: Paschoal, Janaina Conceição
Publicerad: (2015)
av: Paschoal, Janaina Conceição
Publicerad: (2015)
Ecocídio e o tribunal penal internacional
av: Gordilho, Heron José de Santana
Publicerad: (2017)
av: Gordilho, Heron José de Santana
Publicerad: (2017)
A tutela penal do meio ambiente
av: Sicoli, José Carlos Meloni
Publicerad: (1998)
av: Sicoli, José Carlos Meloni
Publicerad: (1998)
A tutela penal das águas
av: Roberti, Maura
Publicerad: (2002)
av: Roberti, Maura
Publicerad: (2002)
A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
av: Correia, Sabrinna de Sousa
Publicerad: (2006)
av: Correia, Sabrinna de Sousa
Publicerad: (2006)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
av: Pinheiro, Érika Monaísa
Publicerad: (2006)
av: Pinheiro, Érika Monaísa
Publicerad: (2006)
Responsabilidade penal pela má utilização da água
av: Sifuentes, Mônica
Publicerad: (2001)
av: Sifuentes, Mônica
Publicerad: (2001)