A "insignificância da lesão" em direito penal ambiental : a questão do dano e o seu limite de tolerabilidade
Saved in:
| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Revista eletrônica direito e política Vol. 8, n. 3 (set./dez. 2013), p. 1484-1508 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Direito penal ambiental, brasil. Impacto ambiental, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| 在線閱讀: | http://www6.univali.br/seer/index.php/rdp/article/view/5415 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
相似書籍
Crime ambiental : a incidência do princípio da insignificância
由: Marcão, Renato
出版: (2009)
由: Marcão, Renato
出版: (2009)
Aplicação do "princípio da insignificância" nos crimes contra a fauna
由: Campos, Luciana
出版: (2014)
由: Campos, Luciana
出版: (2014)
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
由: Carvalho, Érika Mendes de
出版: (2011)
由: Carvalho, Érika Mendes de
出版: (2011)
O dano ambiental coletivo e a lesão individual
由: Freitas, Vladimir Passos de
出版: (2004)
由: Freitas, Vladimir Passos de
出版: (2004)
O princípio da insignificância e os crimes contra a ictiofauna
由: Taglialenha, Júnior A
出版: (2005)
由: Taglialenha, Júnior A
出版: (2005)
Efetividade da tutela penal do meio ambiente
由: Calhau, Lélio Braga
出版: (2004)
由: Calhau, Lélio Braga
出版: (2004)
A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
由: Souza, Alexander Araújo de
出版: (2006)
由: Souza, Alexander Araújo de
出版: (2006)
Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
由: Palma, Fernando Oliva
出版: (2012)
由: Palma, Fernando Oliva
出版: (2012)
Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
由: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
出版: (2015)
由: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
出版: (2015)
Uma reflexão da aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais sob uma perspectiva dos animais não humanos
由: Pereira, Reginaldo
出版: (2016)
由: Pereira, Reginaldo
出版: (2016)
Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
由: Bonavides, Raquel Quaresma
出版: (2020)
由: Bonavides, Raquel Quaresma
出版: (2020)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
由: Santos, Marcos André Couto
出版: (2001)
由: Santos, Marcos André Couto
出版: (2001)
Apontamentos teóricos do direito penal econômico estratégico : a incorporação funcional do direito penal em face da ofensa a bens jurídicos da coletividade
由: Henriques, Heitor Toscano
出版: (2012)
由: Henriques, Heitor Toscano
出版: (2012)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
由: Smanio, Gianpaolo Poggio
出版: (2005)
由: Smanio, Gianpaolo Poggio
出版: (2005)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
由: Reis, Wanderlei José dos
出版: (2014)
由: Reis, Wanderlei José dos
出版: (2014)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
由: Wunderlich, Alexandre
出版: (2015)
由: Wunderlich, Alexandre
出版: (2015)
Princípio da insignificância e os crimes ambientais
由: Silva, Ivan Luiz da
出版: (2008)
由: Silva, Ivan Luiz da
出版: (2008)
A importância da tutela penal do meio ambiente
由: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
出版: (2003)
由: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
出版: (2003)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
由: Gomes, Gabriela Cristina Leite
出版: (2013)
由: Gomes, Gabriela Cristina Leite
出版: (2013)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
由: Santos, Juarez Cirino dos
出版: (2001)
由: Santos, Juarez Cirino dos
出版: (2001)
A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
由: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
出版: (2017)
由: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
出版: (2017)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
由: Martins, Fernanda G. Galhego
出版: (2021)
由: Martins, Fernanda G. Galhego
出版: (2021)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
由: César, Paulo Sérgio Mendes
出版: (2018)
由: César, Paulo Sérgio Mendes
出版: (2018)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
由: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
出版: (2016)
由: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
出版: (2016)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
由: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
出版: (2019)
由: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
出版: (2019)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
由: Costa, Beatriz Souza
出版: (2013)
由: Costa, Beatriz Souza
出版: (2013)
A Responsabilizacao Penal das Pessoas Juridicas nos Crimes Ambientais
由: Morais, Ana Claudia de
出版: (2007)
由: Morais, Ana Claudia de
出版: (2007)
A responsabilidade penal de consórcios públicos nos crimes ambientais
由: Souza, Daniel Ferreira de
出版: (2016)
由: Souza, Daniel Ferreira de
出版: (2016)
Importância do princípio da insignificância diante da criminalização da pesca profissional em Mato Grosso : uma abordagem a partir da filosofia de Enrique Dussel
由: Cuiabano, Renata Maciel
出版: (2003)
由: Cuiabano, Renata Maciel
出版: (2003)
Memória e omissão : a tutela penal ambiental da coleção Memória Nacional
由: Brayner, Cristian
出版: (2020)
由: Brayner, Cristian
出版: (2020)
Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
由: Fonseca, Luiz Vidal
出版: (2001)
由: Fonseca, Luiz Vidal
出版: (2001)
Direito penal econômico : leis penais especiais
由: Araújo, Marina Pinhão Coelho
出版: (2019)
由: Araújo, Marina Pinhão Coelho
出版: (2019)
Meio ambiente e proteção penal
由: Dotti, René Ariel
出版: (1989)
由: Dotti, René Ariel
出版: (1989)
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
由: Paschoal, Janaina Conceição
出版: (2015)
由: Paschoal, Janaina Conceição
出版: (2015)
Ecocídio e o tribunal penal internacional
由: Gordilho, Heron José de Santana
出版: (2017)
由: Gordilho, Heron José de Santana
出版: (2017)
A tutela penal do meio ambiente
由: Sicoli, José Carlos Meloni
出版: (1998)
由: Sicoli, José Carlos Meloni
出版: (1998)
A tutela penal das águas
由: Roberti, Maura
出版: (2002)
由: Roberti, Maura
出版: (2002)
A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
由: Correia, Sabrinna de Sousa
出版: (2006)
由: Correia, Sabrinna de Sousa
出版: (2006)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
由: Pinheiro, Érika Monaísa
出版: (2006)
由: Pinheiro, Érika Monaísa
出版: (2006)
Responsabilidade penal pela má utilização da água
由: Sifuentes, Mônica
出版: (2001)
由: Sifuentes, Mônica
出版: (2001)