Imagen de Portada

TJMT, Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá, Ação Civil Pública com pedido de liminar 1010861-87.2021.8.11.0041, juiz Rodrigo Roberto Curvo, j. 12.07.2021

Guardado en:

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Formato:	Artigo de Revista
Lenguaje:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 104 (out./dez. 2021), p. 383-391
Ano:	2021
Assuntos:	Fiscalização ambiental, jurisprudência, mato grosso. Impacto ambiental, jurisprudência, mato grosso. Obrigação de fazer, jurisprudência, mato grosso. Recursos hídricos, proteção, jurisprudência, mato grosso. Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, mato grosso. Termo de ajustamento de conduta, jurisprudência, mato grosso. Tutela provisória, jurisprudência, mato grosso. Licenciamento ambiental, jurisprudência, mato grosso.
Acceso en línea:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/161187
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ejemplares similares

Deferimento de tutela de urgência para a imediata destruição de plantação de soja experimental em período diverso do estabelecido em lei para o plantio, uma vez que a disseminação de agrotóxicos pode vir a causar dano ambiental irreversível
por: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicado: (2020)

Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que permite mineração em área de reserva legal
por: Mendes, Jamile Carmona
Publicado: (2022)

Dispensa da elaboração de estudo de impacto ambiental e consequente dispensa de licenciamento ambiental para empreendimentos e obras hidráulicas voltadas para exploração de recursos hídricos é inconstitucional
por: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Publicado: (2023)

Vigilância aos agrotóxicos : quantificação do uso e previsão de impactos na saúde-trabalho-ambiente para os municípios brasileiros
por: Pignati, Wanderlei
Publicado: (2014)

O controle externo e a governança da regulação dos agrotóxicos no Brasil : o uso do paraquate e a ameaça à saúde humana e ao meio ambiente em Mato Grosso
por: Pinho, Vitor Gonçalves
Publicado: (2019)

Relatório estadual de direitos humanos e da terra 2017 : Mato Grosso - Brasil
por: Guimarães, Maristela
Publicado: (2017)

Contaminação de águas superficiais e de chuva por agrotóxicos em uma região do estado do Mato Grosso
por: Moreira, Josino Costa
Publicado: (2012)

Operação Eldorado
por: Almeida, Wladimir Hermínio de
Publicado: (2013)

Impacto do desenvolvimento econômico nas emissões de CO2 : uma aplicação da curva ambiental de Kuznets para o Mato Grosso do Sul
por: Kunimoto, Simone Yukimi
Publicado: (2019)

Sustentabilidade em edifícios públicos : experiência do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul
por: Rodrigues, Selma Maria
Publicado: (2017)

A escola e o renascimento da terra : educação na terra indígena Te'ýkue
por: Guimarães, Verônica Maria Bezerra
Publicado: (2018)

A mitologia como elemento construtor de sustentabilidades
por: Guimarães, Verônica Maria Bezerra
Publicado: (2018)

Deus e o diabo nas terras de Nhanderu : entre eles, os Kaiowá
por: Santana, Renato
Publicado: (2012)

Terras indígenas ameaçadas : as ações institucionais favoráveis ao agronegócio
por: Rebelo, Romário Edson da Silva
Publicado: (2020)

Competência concorrente em defesa da saúde e do meio ambiente : incompatibilidades constitucionais do uso do amianto (comentários à ADIn nº 2.396-MS/STF, RTJ 180/160 e 189/1991)
por: Custódio, Helita Barreira
Publicado: (2005)

Avanço das águas paradas
por: Tunes, Suzel
Publicado: (2020)

Commodities ambientais para o estado de Mato Grosso do Sul e pantanal sul-mato-grossense
por: El Khalili, Amyra
Publicado: (2011)

A conformação das cidades novas planejadas no Brasil do século vinte
por: Rego, Renato Leão
Publicado: (2020)

Desmatamento ilegal na mira da Polícia Federal : O intenso desmatamento nos últimos dois anos ao norte da Terra Indígena Irantxe, no Mato Grosso, é fruto da extração criminosa que tem se concentrado tanto no interior da T.I, como no seu entorno, em áreas que não possuem propriedades rurais cadastradas junto aos órgãos fundiários e ambientais
por: Dittmar, Herbert
Publicado: (2011)

Edificação de empreendimento em Zona de Interesse Ambiental (ZIA). Índices urbanísticos de construção que restringem a ocupação do solo. Invalidação das autorizações
por: Arruda, Domingos Sávio de Barros
Publicado: (2011)

STJ, Recurso Especial 1.989.778/MT, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 19.09.2023, DJe 22.09.2023
por: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicado: (2024)

Lodo de estação de tratamento de água e a Lei 12.305/2010 : desafio no gerenciamento de resíduos
por: Oliveira, Isadora Yule Queiroz de
Publicado: (2018)

Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
por: Perri, Mariana de Carvalho
Publicado: (2017)

STJ, Recurso Especial 1857098/MS (2020/0006402-8), 1ª Seção, rel. Min. Og Fernandes, j. 11.05.2022, DJe 24.05.2022
por: Hack, Graciela Flávia
Publicado: (2022)

Adequação à legislação ambiental de pequenas propriedades rurais conduzidas em sistema orgânico ou convencional no Território Portal da Amazônia - Mato Grosso
por: Feistauer, Diogo
Publicado: (2012)

Realização de obra sem licença ambiental. Processo nº 02070.000226/2010-92. Auto de infração nº 005032. Questionamento sobre autoria imputabilidade da infração
por: Sena, Bárbara Bianca
Publicado: (2011)

Caracterizada a degradação de área de preservação permanente é necessária a recomposição do dano na sua integralidade, não permitindo que seja efetuado o desconto pretendido na área de calçamento
por: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicado: (2021)

ICMS : instrumento de proteção e conservação do meio ambiente
por: Zeola, Senise Freire Chacha
Publicado: (2003)

A responsabilidade do Poder Público pelos danos ecológicos ocorridos no Pantanal Sul-Mato-Grossense pelo assoreamento do leito do Rio Taquari
por: Bandeira, Evandro Ferreira de Viana
Publicado: (2001)

Ação civil pública proposta para suspender o licenciamento ambiental dos empreendimentos hidrelétricos na Bacia do Alto Paraguai : e estabelecer como condicionante a observância de estudo de avaliação ambiental estratégica
por: Assis, Wilson Rocha
Publicado: (2012)

O poder de compra do Estado como ferramenta de fomento ao desenvolvimento local : uma visão estratégica de aplicação do Estatuto das micro e pequenas empresas
por: Santana, Jair Eduardo
Publicado: (2017)

Mato Grosso e Amazônia Legal : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 337/2022 e seu impacto sobre o estado de emergência climática
por: Fernandes, Alessandro
Publicado: (2023)

Desenvolvimento, mineração e comunidades atingidas : a face visível dos conflitos socioambientais
por: Pereira, Denise de Castro
Publicado: (2017)

Tutela legal do pantanal mato-grossense : análise do regime legal federal e dos estados de Mato grosso e Mato grosso do sul
por: Pompeu, Natália
Publicado: (2022)

O exercício da liberdade na ética tradicional ribeirinha pantaneira amparado na dialogicidade e na criticidade : reflexões teóricas
por: Souza, Silvano Carmo de
Publicado: (2018)

Mamíferos depois do fogo
por: Stam, Gilberto
Publicado: (2024)

Quantos filhotes tem uma onça?
por: Naísa, Letícia
Publicado: (2023)

Regime jurídico das áreas úmidas transfronteiriças e proteção ambiental do Pantanal Matogrossense
por: Dias, Elioterio Fachin
Publicado: (2021)

Catástrofes no pantanal : a importância das políticas públicas para assegurar o direito à dignidade animal e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
por: Santos, Caio Oliveira dos
Publicado: (2021)

A aplicação do princípio in dubio pro natura à proteção das áreas úmidas brasileiras
por: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
Publicado: (2022)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso