TJMT, Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá, Ação Civil Pública com pedido de liminar 1010861-87.2021.8.11.0041, juiz Rodrigo Roberto Curvo, j. 12.07.2021
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| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 104 (out./dez. 2021), p. 383-391 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Fiscalização ambiental, jurisprudência, mato grosso. Impacto ambiental, jurisprudência, mato grosso. Obrigação de fazer, jurisprudência, mato grosso. Recursos hídricos, proteção, jurisprudência, mato grosso. Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, mato grosso. Termo de ajustamento de conduta, jurisprudência, mato grosso. Tutela provisória, jurisprudência, mato grosso. Licenciamento ambiental, jurisprudência, mato grosso. |
| オンライン･アクセス: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/161187 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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