As inconstitucionalidades da Resolução 2.294/2021 do CFM sobre a utilização das técnicas de reprodução assistida
Saved in:
| Hovedforfatter: | Dias, Maria Berenice |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista IBDFAM : família e sucessões N. 52 (jul./ago. 2022), p. 9-20 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Bioética, brasil. Igualdade perante a lei, brasil. Planejamento familiar, brasil. Útero de aluguel, brasil. Reprodução assistida, brasil. |
| Online adgang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/168554 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR/Superior Tribunal de Justiça. |
Lignende værker
O cruzamento de fronteiras em prol da reprodução humana assistida : uma análise jurídica e bioética desse fenômeno sob a ótica brasileira
af: Carnevalli, Mariana Silva Utsch
Udgivet: (2022)
af: Carnevalli, Mariana Silva Utsch
Udgivet: (2022)
As técnicas de reprodução assistida : a barriga de aluguel : a definição da maternidade e da paternidade : bioética
af: Souza, Marise Cunha de
Udgivet: (2010)
af: Souza, Marise Cunha de
Udgivet: (2010)
A gravidez por substituição e o conflito de determinação da maternidade no ordenamento jurídico brasileiro
af: Santana, Ágatha Gonçalves
Udgivet: (2020)
af: Santana, Ágatha Gonçalves
Udgivet: (2020)
A proteção da lei trabalhista à gestação de substituição como direito fundamental
af: Petra, Priscila Cardia
Udgivet: (2021)
af: Petra, Priscila Cardia
Udgivet: (2021)
A biotecnologia como fonte emancipatória nas técnicas de reprodução assistida : uma análise multidisciplinar a respeito da gestação por substituição e suas implicações fáticas e jurídicas
af: Sousa, Bruno Stigert de
Udgivet: (2019)
af: Sousa, Bruno Stigert de
Udgivet: (2019)
Reprodução heteróloga : uma análise sobre as repercussões na filiação
af: Amorim, João
Udgivet: (2018)
af: Amorim, João
Udgivet: (2018)
O início da vida
af: Ascensão, José de Oliveira
Udgivet: (2007)
af: Ascensão, José de Oliveira
Udgivet: (2007)
Adotar o próprio filho?
af: Oliveira Júnior, Eudes Quintino de
Udgivet: (2014)
af: Oliveira Júnior, Eudes Quintino de
Udgivet: (2014)
Concessão de benefício assistencial ao imigrante : uma análise crítica
af: Blanco Tarrega, Maria Cristina Vidotte
Udgivet: (2016)
af: Blanco Tarrega, Maria Cristina Vidotte
Udgivet: (2016)
Processo civil e desenvolvimento sustentável : contrapondo o ideal da igualdade de acesso à justiça
af: Paniz, Raquel Vieira
Udgivet: (2022)
af: Paniz, Raquel Vieira
Udgivet: (2022)
Técnicas de reprodução assistida e o biodireito
af: Almeida Júnior, Jesualdo Eduardo de
Udgivet: (2005)
af: Almeida Júnior, Jesualdo Eduardo de
Udgivet: (2005)
Liberdade econômica em tempo de crise sanitária e econômica : um desafio à igualdade e à liberdade substanciais
af: Carvalho, Augusto César Leite de
Udgivet: (2021)
af: Carvalho, Augusto César Leite de
Udgivet: (2021)
Releitura crítica (social e política) do princípio da justiça em bioética
af: Garrafa, Volnei
Udgivet: (2017)
af: Garrafa, Volnei
Udgivet: (2017)
Direito civil e bioética
af: Castro, Mônica
Udgivet: (2002)
af: Castro, Mônica
Udgivet: (2002)
Gestação por substituição : o que o Brasil pode aprender com a experiência estrangeira
af: Cerutti, Eliza
Udgivet: (2016)
af: Cerutti, Eliza
Udgivet: (2016)
Patrimônio genétic
af: Frediani, Yone
Udgivet: (2000)
af: Frediani, Yone
Udgivet: (2000)
Entre igualdade e pluralismo : o constitucionalismo da diversidade na América Latina
af: Burckhart, Thiago Rafael
Udgivet: (2019)
af: Burckhart, Thiago Rafael
Udgivet: (2019)
A inconstitucionalidade da Resolução 1.664/03 do CFM
af: Cardoso, Mônica Porto
Udgivet: (2023)
af: Cardoso, Mônica Porto
Udgivet: (2023)
Extrafiscalidade tributária e tutela ambiental : um ensaio crítico acerca dos aspectos extrafiscais do IPVA no âmbito do estado de Minas Gerais à luz do princípio da igualdade
af: Pereira, Jefferson de Castro
Udgivet: (2022)
af: Pereira, Jefferson de Castro
Udgivet: (2022)
Considerações acerca dos efeitos jurídicos do uso indevido de material genético
af: Kriger Filho, Domingos Afonso
Udgivet: (2006)
af: Kriger Filho, Domingos Afonso
Udgivet: (2006)
Direito de filiação e bioética : a intersecção das ciências para proteção dos direitos dos filhos
af: Levy, Laura Affonso da Costa
Udgivet: (2022)
af: Levy, Laura Affonso da Costa
Udgivet: (2022)
A tutela jurídica dos embriões na reprodução humana assistida
af: Paulichi, Jaqueline Silva
Udgivet: (2015)
af: Paulichi, Jaqueline Silva
Udgivet: (2015)
Direito de acesso ao serviço de reprodução humana assistida : discussões bioéticas
af: Medeiros, Luciana Soares de
Udgivet: (2010)
af: Medeiros, Luciana Soares de
Udgivet: (2010)
Os casais homoafetivos e a possibilidade de procriação com a utilização do gameta de um deles e de técnicas de reprodução assistida
af: Souza, Marise Cunha de
Udgivet: (2010)
af: Souza, Marise Cunha de
Udgivet: (2010)
A proteção dos direitos sexuais e reprodutivos na Corte interamericana de direitos humanos e a teoria dos diálogos jurisdicionais
af: Ávila, Ana Paula Oliveira
Udgivet: (2019)
af: Ávila, Ana Paula Oliveira
Udgivet: (2019)
Da vulnerabilidade do embrião oriundo da reprodução humana assistida e a ética da vida
af: Cardin, Valéria Silva Galdino
Udgivet: (2013)
af: Cardin, Valéria Silva Galdino
Udgivet: (2013)
Promotoras legais populares : rede de mulheres como garantidoras de direitos frente ao estado patriarcal
af: Neves, Isabela Martins
Udgivet: (2018)
af: Neves, Isabela Martins
Udgivet: (2018)
Reprodução assistida : a legislação brasileira atual no trato de novos procedimentos biotecnológicos na área de engenharia genética
af: Silveira, Bárbara Marques
Udgivet: (2017)
af: Silveira, Bárbara Marques
Udgivet: (2017)
Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 2.142/CE
af: Perri, Mariana de Carvalho
Udgivet: (2022)
af: Perri, Mariana de Carvalho
Udgivet: (2022)
Aborto, eutanásia, recusa a tratamento médico e reprodução assistida : interpretação constitucional e biodireito
af: Carrasco Durán, Manuel
Udgivet: (2008)
af: Carrasco Durán, Manuel
Udgivet: (2008)
A agenda 2030 à luz do Conselho Nacional de Justiça e as medidas implementadas visando à igualdade de gênero
af: Peruca, Daniela Rocha Rodrigues
Udgivet: (2020)
af: Peruca, Daniela Rocha Rodrigues
Udgivet: (2020)
A adoção de embriões humanos na lei de reprodução assistida espanhola
af: García Fernández, Dora
Udgivet: (2015)
af: García Fernández, Dora
Udgivet: (2015)
Nota técnica sobre o art. 14 da Resolução CNJ 433/2021
af: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Udgivet: (2024)
af: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Udgivet: (2024)
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
af: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Udgivet: (2021)
af: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Udgivet: (2021)
Aprimoramento genético em embriões humanos : limites ético-jurídicos ao planejamento familiar na tutela da deficiência como diversidade biológica humana
af: Dantas, Carlos Henrique Félix
Udgivet: (2022)
af: Dantas, Carlos Henrique Félix
Udgivet: (2022)
Aprimoramento genético em embriões humanos : limites ético-jurídicos ao planejamento familiar na tutela da deficiência como diversidade biológica humana
af: Dantas, Carlos Henrique Félix
Udgivet: (2022)
af: Dantas, Carlos Henrique Félix
Udgivet: (2022)
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.672 RR, plenário, rel. min. Alexandre de Moraes, j. 15.09.2021, Dje 20.09.2021
af: Perri, Mariana de Carvalho
Udgivet: (2021)
af: Perri, Mariana de Carvalho
Udgivet: (2021)
Parentalidade : entre a realidade social e o direito
af: Holanda, Maria Rita de
Udgivet: (2020)
af: Holanda, Maria Rita de
Udgivet: (2020)
Parentalidade : entre a realidade social e o direito
af: Holanda, Maria Rita de
Udgivet: (2021)
af: Holanda, Maria Rita de
Udgivet: (2021)
Parentalidade : entre a realidade social e o direito
af: Holanda, Maria Rita de
Udgivet: (2021)
af: Holanda, Maria Rita de
Udgivet: (2021)
Lignende værker
-
O cruzamento de fronteiras em prol da reprodução humana assistida : uma análise jurídica e bioética desse fenômeno sob a ótica brasileira
af: Carnevalli, Mariana Silva Utsch
Udgivet: (2022) -
As técnicas de reprodução assistida : a barriga de aluguel : a definição da maternidade e da paternidade : bioética
af: Souza, Marise Cunha de
Udgivet: (2010) -
A gravidez por substituição e o conflito de determinação da maternidade no ordenamento jurídico brasileiro
af: Santana, Ágatha Gonçalves
Udgivet: (2020) -
A proteção da lei trabalhista à gestação de substituição como direito fundamental
af: Petra, Priscila Cardia
Udgivet: (2021) -
A biotecnologia como fonte emancipatória nas técnicas de reprodução assistida : uma análise multidisciplinar a respeito da gestação por substituição e suas implicações fáticas e jurídicas
af: Sousa, Bruno Stigert de
Udgivet: (2019)