Qual o conteúdo significativo do chamado princípio da reparação integral?
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| প্রধান লেখক: | Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito civil contemporâneo Vol. 9, n. 32 (jul./set. 2022), p. 257-289 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Dano ambiental, brasil. Imposto de renda, brasil. Indenização (direito civil), brasil. Locação, brasil. Responsabilidade civil, brasil. Reparação do dano (direito civil), brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53141 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
O dano moral ambiental e sua reparação
অনুযায়ী: Leite, José Rubens Morato
প্রকাশিত: (1996)
অনুযায়ী: Leite, José Rubens Morato
প্রকাশিত: (1996)
Macrorrelação ambiental de consumo : a responsabilidade pós-consumo e o princípio da reparação integral
অনুযায়ী: Moraes, Paulo Valério Dal Pai
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Moraes, Paulo Valério Dal Pai
প্রকাশিত: (2013)
A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
অনুযায়ী: Gomes Júnior, Luiz Manoel
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Gomes Júnior, Luiz Manoel
প্রকাশিত: (2023)
Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
অনুযায়ী: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
প্রকাশিত: (2016)
Da responsabilidade ambiental e a possibilidade de cumular a reparação natural com a indenização pecuniária
অনুযায়ী: Rodrigues, Carolina Costa Val
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Rodrigues, Carolina Costa Val
প্রকাশিত: (2013)
O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
অনুযায়ী: Magalhães, Assusete
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Magalhães, Assusete
প্রকাশিত: (2024)
A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
অনুযায়ী: Cunha, Nivaldo Caetano da
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Cunha, Nivaldo Caetano da
প্রকাশিত: (2016)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
অনুযায়ী: Mirra, Álvaro Luiz Valery
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Mirra, Álvaro Luiz Valery
প্রকাশিত: (2003)
Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica) : além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais
অনুযায়ী: Carvalho, Jorge Cruz de
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Carvalho, Jorge Cruz de
প্রকাশিত: (2011)
Dano moral ambiental
অনুযায়ী: Paccagnella, Luis Henrique
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Paccagnella, Luis Henrique
প্রকাশিত: (1999)
A reparação integral do dano ambiental no contexto da complexidade : uma análise da tese do Superior Tribunal de Justiça acerca da admissão da condenação simultânea e cumulativa das obrigações de fazer, de não fazer e de indenizar na reparação integral do meio ambiente
অনুযায়ী: Melo, Melissa Ely
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Melo, Melissa Ely
প্রকাশিত: (2018)
Anotações ao Recurso especial 1.860.239/SC
অনুযায়ী: Pivetta, Luize Duarte
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Pivetta, Luize Duarte
প্রকাশিত: (2022)
A aplicação da responsabilidade civil ambiental objetiva : limitações e a teoria do risco integral
অনুযায়ী: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
প্রকাশিত: (2014)
Responsabilidade civil e as possíveis contribuições das universidades para a prevenção e/ou o decréscimo da ocorrência de danos ambientais
অনুযায়ী: Tabarelli, Liane
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Tabarelli, Liane
প্রকাশিত: (2018)
TAC, TCA e composição prévia : a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMA
অনুযায়ী: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
প্রকাশিত: (2011)
A reparação do dano ecológico : evolução francesa
অনুযায়ী: Fonbaustier, Laurent
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Fonbaustier, Laurent
প্রকাশিত: (2014)
A fixação do quantum debeatur nas ações indenizatórias ambientais
অনুযায়ী: Rezende, Élcio Nacur
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Rezende, Élcio Nacur
প্রকাশিত: (2016)
Esse estranho chamado seguro ambiental
অনুযায়ী: Shih, Frank Larrúbia
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Shih, Frank Larrúbia
প্রকাশিত: (2003)
A reparação do dano ambiental individual
অনুযায়ী: Abel, Nathália
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Abel, Nathália
প্রকাশিত: (2015)
Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
অনুযায়ী: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
প্রকাশিত: (2022)
Responsabilidade civil ambiental e a liquidação do dano na reparação de áreas de preservação permanente
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2016)
Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
অনুযায়ী: Humbert, Georges
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Humbert, Georges
প্রকাশিত: (2019)
Responsabilidade civil ambiental
অনুযায়ী: Binda, Clarice Viana
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Binda, Clarice Viana
প্রকাশিত: (2009)
Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
অনুযায়ী: Facchini Neto, Eugênio
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Facchini Neto, Eugênio
প্রকাশিত: (2021)
Medicamentos quirais e suas implicações bioquímicas e jurídicas : o caso da talidomida
অনুযায়ী: Antedomenico, Edilson
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Antedomenico, Edilson
প্রকাশিত: (2014)
Responsabilidade por danos ambientais : Indenização e recomposição dos prejuízos : condenações nos tribunais brasileiros
অনুযায়ী: Montenegro, Ana Cecilia Vieira
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Montenegro, Ana Cecilia Vieira
প্রকাশিত: (2010)
O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
অনুযায়ী: Araujo, Paula Santos
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Araujo, Paula Santos
প্রকাশিত: (2014)
A importância da Lei nº 6.938/81 no combate à poluição visual de bens integrantes do patrimônio cultural
অনুযায়ী: Miranda, Marcos Paulo de Souza
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Miranda, Marcos Paulo de Souza
প্রকাশিত: (2022)
Tributação ambiental e responsabilidade civil ambiental : o tributo pode ser usado como reparação?
অনুযায়ী: Schneider, Andrei Cesar
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Schneider, Andrei Cesar
প্রকাশিত: (2024)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
অনুযায়ী: Serro, Bruna Manhago
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Serro, Bruna Manhago
প্রকাশিত: (2012)
O dano ambiental e sua reparação : ações coletivas e a class action americana
অনুযায়ী: Hack, Érico
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Hack, Érico
প্রকাশিত: (2008)
A prescrição aplicada à reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México
অনুযায়ী: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
প্রকাশিত: (2021)
O dano ambiental coletivo e a lesão individual
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (2004)
O princípio poluidor-pagador e a reparação do dano ambiental
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (1993)
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (1993)
A responsabilidade civil por obsolescência programada sob a perspectiva consumerista e ambiental
অনুযায়ী: Verbicaro, Dennis
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Verbicaro, Dennis
প্রকাশিত: (2023)
Jurisdição democrática e a reparação de danos extrapatrimoniais ambientais
অনুযায়ী: Leal, Augusto Antônio Fontanive
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Leal, Augusto Antônio Fontanive
প্রকাশিত: (2016)
A ausência de previsão normativa no direito brasileiro para a aplicação da teoria do risco integral em matéria de dano ambiental : um fato a ser repensado pela jurisprudência
অনুযায়ী: Rezende, Élcio Nacur
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Rezende, Élcio Nacur
প্রকাশিত: (2018)
Resíduos sólidos e responsabilidade civil pós-consumo
অনুযায়ী: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
প্রকাশিত: (2012)
Ações individuais no caso Rio Doce : interrupção da prescrição, suspensão da prescrição e comportamento contraditório dos litigantes no processo de autocomposição
অনুযায়ী: Zaneti Júnior, Hermes
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Zaneti Júnior, Hermes
প্রকাশিত: (2019)
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
অনুযায়ী: França, Vladimir da Rocha
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: França, Vladimir da Rocha
প্রকাশিত: (2017)
অনুরূপ উপাদানগুলি
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O dano moral ambiental e sua reparação
অনুযায়ী: Leite, José Rubens Morato
প্রকাশিত: (1996) -
Macrorrelação ambiental de consumo : a responsabilidade pós-consumo e o princípio da reparação integral
অনুযায়ী: Moraes, Paulo Valério Dal Pai
প্রকাশিত: (2013) -
A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
অনুযায়ী: Gomes Júnior, Luiz Manoel
প্রকাশিত: (2023) -
Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
অনুযায়ী: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
প্রকাশিত: (2016) -
Da responsabilidade ambiental e a possibilidade de cumular a reparação natural com a indenização pecuniária
অনুযায়ী: Rodrigues, Carolina Costa Val
প্রকাশিত: (2013)