Qual o conteúdo significativo do chamado princípio da reparação integral?
Guardat en:
| Autor principal: | Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito civil contemporâneo Vol. 9, n. 32 (jul./set. 2022), p. 257-289 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Dano ambiental, brasil. Imposto de renda, brasil. Indenização (direito civil), brasil. Locação, brasil. Responsabilidade civil, brasil. Reparação do dano (direito civil), brasil. |
| Accés en línia: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53141 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Ítems similars
O dano moral ambiental e sua reparação
per: Leite, José Rubens Morato
Publicat: (1996)
per: Leite, José Rubens Morato
Publicat: (1996)
Macrorrelação ambiental de consumo : a responsabilidade pós-consumo e o princípio da reparação integral
per: Moraes, Paulo Valério Dal Pai
Publicat: (2013)
per: Moraes, Paulo Valério Dal Pai
Publicat: (2013)
A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
per: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Publicat: (2023)
per: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Publicat: (2023)
Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
per: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Publicat: (2016)
per: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Publicat: (2016)
Da responsabilidade ambiental e a possibilidade de cumular a reparação natural com a indenização pecuniária
per: Rodrigues, Carolina Costa Val
Publicat: (2013)
per: Rodrigues, Carolina Costa Val
Publicat: (2013)
O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
per: Magalhães, Assusete
Publicat: (2024)
per: Magalhães, Assusete
Publicat: (2024)
A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
per: Cunha, Nivaldo Caetano da
Publicat: (2016)
per: Cunha, Nivaldo Caetano da
Publicat: (2016)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
per: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Publicat: (2003)
per: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Publicat: (2003)
Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica) : além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais
per: Carvalho, Jorge Cruz de
Publicat: (2011)
per: Carvalho, Jorge Cruz de
Publicat: (2011)
Dano moral ambiental
per: Paccagnella, Luis Henrique
Publicat: (1999)
per: Paccagnella, Luis Henrique
Publicat: (1999)
A reparação integral do dano ambiental no contexto da complexidade : uma análise da tese do Superior Tribunal de Justiça acerca da admissão da condenação simultânea e cumulativa das obrigações de fazer, de não fazer e de indenizar na reparação integral do meio ambiente
per: Melo, Melissa Ely
Publicat: (2018)
per: Melo, Melissa Ely
Publicat: (2018)
Anotações ao Recurso especial 1.860.239/SC
per: Pivetta, Luize Duarte
Publicat: (2022)
per: Pivetta, Luize Duarte
Publicat: (2022)
A aplicação da responsabilidade civil ambiental objetiva : limitações e a teoria do risco integral
per: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
Publicat: (2014)
per: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
Publicat: (2014)
Responsabilidade civil e as possíveis contribuições das universidades para a prevenção e/ou o decréscimo da ocorrência de danos ambientais
per: Tabarelli, Liane
Publicat: (2018)
per: Tabarelli, Liane
Publicat: (2018)
TAC, TCA e composição prévia : a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMA
per: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Publicat: (2011)
per: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Publicat: (2011)
A reparação do dano ecológico : evolução francesa
per: Fonbaustier, Laurent
Publicat: (2014)
per: Fonbaustier, Laurent
Publicat: (2014)
A fixação do quantum debeatur nas ações indenizatórias ambientais
per: Rezende, Élcio Nacur
Publicat: (2016)
per: Rezende, Élcio Nacur
Publicat: (2016)
Esse estranho chamado seguro ambiental
per: Shih, Frank Larrúbia
Publicat: (2003)
per: Shih, Frank Larrúbia
Publicat: (2003)
A reparação do dano ambiental individual
per: Abel, Nathália
Publicat: (2015)
per: Abel, Nathália
Publicat: (2015)
Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
per: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Publicat: (2022)
per: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Publicat: (2022)
Responsabilidade civil ambiental e a liquidação do dano na reparação de áreas de preservação permanente
per: Gomes, Magno Federici
Publicat: (2016)
per: Gomes, Magno Federici
Publicat: (2016)
Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
per: Humbert, Georges
Publicat: (2019)
per: Humbert, Georges
Publicat: (2019)
Responsabilidade civil ambiental
per: Binda, Clarice Viana
Publicat: (2009)
per: Binda, Clarice Viana
Publicat: (2009)
Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
per: Facchini Neto, Eugênio
Publicat: (2021)
per: Facchini Neto, Eugênio
Publicat: (2021)
Medicamentos quirais e suas implicações bioquímicas e jurídicas : o caso da talidomida
per: Antedomenico, Edilson
Publicat: (2014)
per: Antedomenico, Edilson
Publicat: (2014)
Responsabilidade por danos ambientais : Indenização e recomposição dos prejuízos : condenações nos tribunais brasileiros
per: Montenegro, Ana Cecilia Vieira
Publicat: (2010)
per: Montenegro, Ana Cecilia Vieira
Publicat: (2010)
O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
per: Araujo, Paula Santos
Publicat: (2014)
per: Araujo, Paula Santos
Publicat: (2014)
A importância da Lei nº 6.938/81 no combate à poluição visual de bens integrantes do patrimônio cultural
per: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Publicat: (2022)
per: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Publicat: (2022)
Tributação ambiental e responsabilidade civil ambiental : o tributo pode ser usado como reparação?
per: Schneider, Andrei Cesar
Publicat: (2024)
per: Schneider, Andrei Cesar
Publicat: (2024)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
per: Serro, Bruna Manhago
Publicat: (2012)
per: Serro, Bruna Manhago
Publicat: (2012)
O dano ambiental e sua reparação : ações coletivas e a class action americana
per: Hack, Érico
Publicat: (2008)
per: Hack, Érico
Publicat: (2008)
A prescrição aplicada à reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México
per: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
Publicat: (2021)
per: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
Publicat: (2021)
O dano ambiental coletivo e a lesão individual
per: Freitas, Vladimir Passos de
Publicat: (2004)
per: Freitas, Vladimir Passos de
Publicat: (2004)
O princípio poluidor-pagador e a reparação do dano ambiental
per: Benjamin, Antônio Herman V
Publicat: (1993)
per: Benjamin, Antônio Herman V
Publicat: (1993)
A responsabilidade civil por obsolescência programada sob a perspectiva consumerista e ambiental
per: Verbicaro, Dennis
Publicat: (2023)
per: Verbicaro, Dennis
Publicat: (2023)
Jurisdição democrática e a reparação de danos extrapatrimoniais ambientais
per: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Publicat: (2016)
per: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Publicat: (2016)
A ausência de previsão normativa no direito brasileiro para a aplicação da teoria do risco integral em matéria de dano ambiental : um fato a ser repensado pela jurisprudência
per: Rezende, Élcio Nacur
Publicat: (2018)
per: Rezende, Élcio Nacur
Publicat: (2018)
Resíduos sólidos e responsabilidade civil pós-consumo
per: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Publicat: (2012)
per: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Publicat: (2012)
Ações individuais no caso Rio Doce : interrupção da prescrição, suspensão da prescrição e comportamento contraditório dos litigantes no processo de autocomposição
per: Zaneti Júnior, Hermes
Publicat: (2019)
per: Zaneti Júnior, Hermes
Publicat: (2019)
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
per: França, Vladimir da Rocha
Publicat: (2017)
per: França, Vladimir da Rocha
Publicat: (2017)
Ítems similars
-
O dano moral ambiental e sua reparação
per: Leite, José Rubens Morato
Publicat: (1996) -
Macrorrelação ambiental de consumo : a responsabilidade pós-consumo e o princípio da reparação integral
per: Moraes, Paulo Valério Dal Pai
Publicat: (2013) -
A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
per: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Publicat: (2023) -
Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
per: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Publicat: (2016) -
Da responsabilidade ambiental e a possibilidade de cumular a reparação natural com a indenização pecuniária
per: Rodrigues, Carolina Costa Val
Publicat: (2013)